LOUVEIRA: Câmara discute novo regimento interno e aprova dois projetos

A sessão ordinária da Câmara de LOUVEIRA desta terça-feira (11), a 10ª do ano, teve a primeira discussão do novo Regimento Interno da Casa e a aprovação de dois projetos. O regimento é o conjunto de normas que devem ser seguidas no Legislativo Municipal (como o tempo de fala de cada vereador e o que é apreciado nos encontros quinzenais) e está sendo reformulado através do Projeto de Resolução (PR) 4/2019. Este, pela lei, tem que ser discutido em duas sessões e depois aprovado pelos parlamentares. Isso deve acontecer no próximo evento, marcado para o dia 25 de junho, a partir das 18h30.

O PR 4/2019 é de autoria de todos os vereadores, que já o discutiram preliminarmente nas reuniões das comissões internas da Câmara. Pela fala dos vereadores nesta terça, a maioria é favorável ao novo regimento interno, mas isso não impediu algumas trocas de farpas entre os representantes da população. Duas foram as principais mudanças das normas, que passarão a valer a partir da aprovação do projeto: uma se refere ao tempo que os vereadores falam na tribuna da Casa (que será de 15 minutos em uma única intervenção, ao contrário das duas de 10 minutos cada vigentes atualmente) e a outra trata dos requerimentos que os parlamentares apresentam nas sessões e que vão para o Poder Executivo, cobrando dele a resolução de problemas ligados à saúde, educação e manutenção de ruas e calçadas da cidade. Com o novo Regimento Interno, cada requerimento será votado em plenário, podendo ser vetado.

Sobre o tempo de fala nas sessões, a mais bem humorada opinião foi do vereador Nildo do Redenção, do PPS, que costuma falar pouco, porém deixou sua ‘marca’. “Por mim cada um falaria por uma hora”, disse. “Quinze minutos é um tempo razoável na minha opinião”, destacou Luiz Rosa (MDB).

Marquinhos do Leite (PTB), ex-presidente da Câmara, assumiu ser contra os 15 minutos e outras alterações do regimento interno. Ele ainda levantou uma polêmica rebatida por alguns colegas. “Votar requerimentos no Plenário fará alguns vereadores apresentá-los somente por politicagem. Sou contra este novo Regimento, mas votarei favorável a ele por determinação do meu partido e respeito aos demais vereadores”. Vale lembrar que o PTB – partido do prefeito de LOUVEIRA Júnior Finamore – é a legenda com mais representantes na Casa de Leis da cidade (quatro) e Marquinhos está no partido do Governo.

A palavra “politicagem” então foi interpretada de forma errada por boa parte dos parlamentares. Segundo o dicionário, ela significa “política de interesses pessoais, de troca de favores ou de realizações insignificantes”. Rodrigão (PSD) lembrou que os requerimentos servem para fiscalizar o Poder Executivo. “É triste ouvir falar em politicagem, pois fala-se dela todos os dias. O Projeto de Lei 18/2019, aprovado nesta sessão (que dá o nome de Patrocínia Matias de Camargo ao Centro Comunitário do Jardim 21 de Março, a ser reinaugurado nesta quinta-feira, dia 13), é o quê? É politicagem. 2020 é ano de eleição e a politicagem vai aumentar. Isso vai e nós sabemos”, criticou Rodrigão.

O vereador do PTB Caetano bem que tentou “colocar panos quentes” no clima um pouco pesado da sessão, mas não conseguiu. “Eu falei de uma má politicagem (antes da intervenção de Rodrigão). Não sei porque você, Rodrigão, se sentiu ofendido”, disse. Má politicagem é redundante. Não existe nem boa nem má politicagem. Existe politicagem e boa política. Quem também tentou tranquilizar o papo na hora da discussão do projeto do regimento interno foi Luiz Rosa, que declarou: “Não vejo motivo para este tipo de polêmica”.

MARQUINHOS X NILSON
Marquinhos do Leite e Nilson Cruz (PSD) trocaram ofensas minutos antes da sessão ter a palavra politicagem como tema central. “O Marquinhos falou que é contra os 15 minutos previstos no novo Regimento Interno da Câmara. Ele não estava na reunião da comissão interna que tratou do assunto. Isso é vergonhoso. Vereador tem que ter comprometimento com o povo. Não que ele não possa ter seus compromissos. Momento de lavar a roupa suja é na reunião de Comissão”, disse Nilson.

“Estou no meu sétimo ano de mandato e aquela foi a primeira vez que cheguei atrasado a uma reunião de comissão interna. Pode ver as câmeras da Casa e as atas dos encontros. Eu tinha compromisso em São Paulo. Quanto aos requerimentos, eles não tinham que passar pelo Plenário”, rebateu Marquinhos. Nilson elogiou o texto do novo regimento. “É o melhor para a Câmara de LOUVEIRA. Presidente Laércio Néris, parabéns pelo Projeto de Resolução. Tem que ter coragem para propô-lo. Digo agora que voto ‘sim’ ao projeto”. Em seguida, Clodoaldo, do PPS, tentou encerrar a ‘briga’. “Esta discussão não tem nexo e é desnecessária”. “O novo regimento tem 350 artigos”, informou o também petebista Néris.

PROJETOS VOTADOS
Além do Projeto de Lei 18/2019, aprovado nesta terça-feira dando o nome de Patrocínia Matias de Camargo ao Centro Comunitário do Bairro 21 de Março, outra propositura foi votada e aprovada na 10ª sessão ordinária. Os vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei (PL) 17/2019, que alterou a lei municipal 2.619, de 20 de março deste ano, e instituiu na cidade o regime de previdência complementar para os servidores efetivos da Casa. O PL ratifica o convênio firmado com a Prevcom Previdência Complementar, que diz que o percentual previdenciário a ser recolhido pela Casa de Leis para seus servidores titulares de cargos efetivos subiu de 1% para 7%.

MOÇÃO
Foi aprovada ainda a Moção de Congratulações e Aplausos 12/2019, de autoria do vereador Luiz Rosa, que marca a comemoração dos 23 anos do Centro de Artes Gioia Rara (considerada de utilidade pública pela Câmara) em LOUVEIRA. Representantes da entidade compareceram à sessão e tiraram fotos ao lado dos parlamentares. “O Centro de Artes Gioia Rara ganha prêmios e ainda faz um belo trabalho social. Esta moção é mais que merecida”, finalizou Luiz Rosa. Os demais vereadores enalteceram o trabalho do Centro de Artes na cidade.

A sessão do dia 25 de junho é o último evento ordinário da Câmara de LOUVEIRA do primeiro semestre de 2019. Haverá em seguida o recesso de meio de ano e o retorno dos vereadores às sessões quinzenais deve ocorrer só em agosto.

(PAULO FERRO, repórter correspondente da FOLHA NOTÍCIAS)

Autor: Geraldo Maia 62

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