LOUVEIRA: Em reunião do ‘Plano Diretor’, secretário fala sobre abastecimento de água

Os vereadores e uma pequena parcela de louveirenses estiveram reunidos nesta semana, na segunda Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei 1/2019, que revisa o Plano Diretor e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município. A audiência foi presidida pelo vereador Laércio Neris (PTB).

Uma equipe de trabalho do Executivo, composta por oito integrantes, participou da apresentação, feita pelo secretário de Governo, Hélio Braz, que explicou que a revisão do Plano Diretor foi feita com a participação de equipes técnicas, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial sociedade civil organizada e população, por meio de sugestões, que foram analisadas para a composição do projeto de Lei, o que deu mais legitimidade à proposta.

A apresentação das alterações foi feita pelo secretário de Gestão Ambiental, Cláudio Scali, que reiterou as informações transmitidas nas outras três audiências anteriores – duas promovidas pela Prefeitura e a outra pela Câmara, no dia 27 de fevereiro.

Estiveram presentes os seguintes vereadores, além do presidente Láercio Neris: Agostinho Tardiveli (PSDB), Caetano (PTB), Clodoaldo (PPS), Helinho (PTB), Leandro Lourençon (PSDB), Luiz Rosa (MDB), Marquinhos do Leite (PTB), Nildo do Redenção (PPS), Nilson Cruz (PSD), Priscilla Finamore (PRB) e Rodrigão (PPS).

A proposta de revisão está sendo apresentada cinco anos após a aprovação da lei que instituiu o Plano Diretor de LOUVEIRA, em dezembro de 2013, pois se trata de uma previsão na legislação municipal.  De forma geral, a revisão prevê mudanças de zoneamentos; flexibilização de uso dos lotes lindeiros; mudanças nas classificações habitacional, comercial e residencial; alteração nos recuos obrigatórios; mudanças em vagas de estacionamentos; e adequação ambiental.

Os questionamentos foram iniciados pelo vereador Rodrigão, querendo saber sobre a existência ou não de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Plano Diretor. A resposta foi dada pelo secretário de Governo, que negou a existência de um TAC com o Ministério Público sobre o tema e explicou a ação que culminou num acordo para que a Prefeitura pudesse regularizar propriedades no bairro Santo Antonio, inclusive na Vila da Conquista a fim de levar benfeitorias. “Não existe TAC. Nunca existiu. O que existiu foi um processo que acabou muito tempo atrás”, resumiu Helio Braz.

Rodrigão questionou, também, sobre a flexibilização nas áreas lindeiras ao longo da rodovia Romildo Prado até Itatiba, em especial sobre a questão da água e as obrigações dos empreendimentos que ocuparem esse local. Em resposta, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaílson Marinho, explicou que uma das maiores preocupações da proposta foi o de exatamente não afetar o Meio Ambiente. Ele informou que o projeto prevê que os interessados uma série de obrigações, como não gerar efluentes com características diferentes do esgoto doméstico, não implique na retirada de vegetação nativa, garantia de que mais da metade da área seja permeável e captação de água da chuva para reuso em toda a extensão dos telhados e coberturas, entre outros trâmites legais previstos.

Outro vereador que participou com perguntas foi Agostinho Tardiveli, que se mostrou preocupado em caso de grandes áreas chegarem próximo ao córrego. O secretário Hélio explicou que há legislação que não permite nenhum tipo de ocupação numa faixa de pelo menos 30 metros das margens do córrego e que qualquer aprovação dependerá da Prefeitura. “Não é porque alguém comprou que a Prefeitura tem que aprovar. E a aprovação só vai acontecer se tiver projeto de construção, senão não será aprovado”. A única participação da plateia foi do cidadão, o ex-vereador Estanislau Steck, querendo saber onde a Prefeitura irá buscar água daqui a dez anos. “O cidadão está equivocado (sobre a falta de água). LOUVEIRA tem uma reserva de 58% de mata e de água. Para se ter uma ideia da responsabilidade, ao contrário do que se está dizendo, foram investidos mais de R$ 250 milhões em saneamento. Isso não é pouco e nunca foi feito aqui. Quando entramos, não tinha nem outorga do Fetá, que é a água que nós tomamos. Nós conseguimos a outorga do Fetá, conseguimos a outorga do Rainha e outorga do Rio Capivari. Então, não vai faltar água. A nossa previsão de água é para 100 mil habitantes”, refutou o secretário de Governo.

Autor: Geraldo Maia 62

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