VALINHOS: Sindicato entra com processo contra prefeito por causa dos altos salários

Valteni Santos, presidente do Sindicato dos Servidores, que entrou com Ação na Justiça

O presidente do sindicato dos servidores públicos de VALINHOS, LOUVEIRA e Morumgaba, Valteni Santos, em entrevista exclusiva para a FOLHA NOTÍCIAS, contou que em fevereiro de 2017 a sua entidade fez ao Ministério Público do Estado de São Paulo a denúncia dos altos salários pagos ao prefeito Orestes Previtale (PMDB), seu vive, secretários e assessores comissionados. A ação tomou forma e foi acatada pelo Ministério Público neste ano. “A denúncia alegando improbidade administrativa e pedindo indisponibilidade dos bens, devolução do dinheiro público e cassação dos direitos políticos por oito anos foi acatada pelo MP porque o prefeito Orestes Previtale fere a Constituição Nacional porque não pode legislar em causa própria aumentando o seu próprio salário, de secretários, assessores e vereadores, e não pode ganhar mais que o governador do Estado”, observa Valteni Santos.

NÃO FEZ PREVISÃO
O presidente Valteni lembra que o finado prefeito Vitório Antoniazzi, falecido em maio de 2015,  fez a previsão salarial para a sua gestão e a de Marco José da Silva que não fez a previsão para a gestão de Clayton Machado, que por sua vez, não fez a previsão para o seu sucessor, Orestes Previtale. “Como não teve aumento programado antes, ele aumentou os salários por conta e risco usando a inflação do ano, o que é proibido pela constituição por se tratar de cargos transitórios, políticos, demonstrando total falta de ética, de respeito e de moral por parte de Orestes Previtale e dos seus antecessores, com exceção de Vitório Antoniazzi. No mínimo Orestes deveria usar a última previsão para demonstrar que é gestor e que não usa a administração apenas em seu benefício. Quando se trata da população, o que fez Orestes Previtale? Parcelou a inflação em três vezes alegando que não tinha dinheiro para cobrir a folha de pagamento que anda perto dos 53% do orçamento anual. Mas por que Orestes não corta na própria carne? Desse modo não está administrando para o povo, mas para o seu próprio ego, além de não valorizar o servidor público municipal”, alerta Valteni Santos, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos. “Na verdade a população não votou no Previtale para que ele se torne milionário. VALINHOS quer gestor, e com competência administrativa. Orestes vai ter que devolver tudo o que ganhou ilegalmente aos cofres públicos. Vamos até o fim, até ver o prefeito fora do cargo para que VALINHOS tenha alguma esperança de sobreviver”, dispara.
Além de Orestes, que ganha R$ 28.432,21, bem mais que o governador Geraldo Alckmin, que tem o salário de R$ 21,6 mil, o prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Dênis Andia (PV), é o segundo bem mais pago na região, com subsídio fixado em R$ 26.208,13.

SALÁRIOS ILEGAIS E IMORAIS
Mas o presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos confirma que os prefeitos não podem ter vencimentos superiores ao do governador do Estado e nem aumentar os próprios salários utilizando a inflação. “Mas as Prefeituras enrolam, e usam artifícios legais, porém imorais, para continuar praticando ilegalidades. A exemplo da Prefeitura de Santa Bárbara que informou, por meio da assessoria de imprensa, que o último reajuste no salário ocorreu em 2017. Foram três aumentos que somaram 4%, indo de R$ 25.202,55 para os R$ 26.208,13. A administração de lá informou ainda que o salário do chefe do Executivo segue a lei de 2008 e os reajustes acompanharam o acumulado da inflação. Já a Prefeitura de VALINHOS nos comunicou que não ocorreu aumento na atual gestão e não há previsão de um aumento no momento. Disse ainda que a composição do valor segue a lei de 2008. O prefeito disse que não vai mais reajustar nenhum salário, dele e dos secretários, até o final do mandato, mas o rombo já está feito”, ressaltou o presidente do Sindicato.

MAIORES SALÁRIOS
A FOLHA NOTÍCIAS  levantou os sete maiores salários de prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e AUJ (Aglomerado Urbano de Jundiaí):

VALINHOS: Doutor Orestes Previtale (PMDB) R$ 28,432,21

Santa Bárbara D´Oeste: Dênis Andia (PV) R$ 26.208,13

LOUVEIRA: Júnior Finamore (PTB) R$ 25.400,00

Jundiaí: Luiz Fernando Machado (PSDB) R$ 23.945,48

Americana: Omar Najar (PMDB) R$ 23.874,56

Campinas: Jonas Donizette (PSB) R$ 23.246.08

Paulínia: Dixon Carvalho (PP) R$ 22.703.20

SALÁRIOS À VONTADE
Em LOUVEIRA, o maior reajuste foi concedido aos secretários. O valor era de R$ 8 mil em 2012 – subindo 91,25%, passando para R$ 15,3 mil no atual mandato. Os subsídios do prefeito passaram de R$ 16,1 mil (valores de janeiro/2013) para R$ 25,4 mil (57,7% a mais), enquanto a vice-prefeita tem subsídios mensais de R$ 12,7 mil (ou 58,75%). Já os vereadores tiveram subsídios mensais 26% superiores aos da legislatura passada. Foi o maior percentual de aumento de salários de prefeito, secretários e vereadores no Estado de São Paulo.

O MENOR SALÁRIO
Enquanto em VINHEDO, o prefeito Jaime Cruz tem um dos menores salários da região, fazendo questão de cortar na própria carne e congelando o seu salário em R$ 20,9 mil e em R$ 11,9 mil para os secretários. Cada vereador recebe um salário de R$ 8,2 mil e os assessores parlamentares tem vencimentos superiores a R$ 4 mil.

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