VALINHOS: Vereadoras querem proibir canudos plásticos em bares e restaurantes

As vereadoras Dalva Berto (MDB) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram, na sessão de terça-feira (6), um novo projeto de lei para proibir o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes e demais lugares que vendem bebidas em VALINHOS. A nova redação vem em substituição a projeto anterior apresentado em setembro.  De acordo com o novo projeto, poderão ser disponibilizados apenas canudos biodegradáveis. A exceção fica para os canudos plásticos articulados que deverão ter quantidade mínima disponível a pessoas com deficiência, o que é a novidade do projeto. Quem desrespeitar a lei estará sujeito à advertência e multa. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

CPI RECOOPERA

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de resolução que aprova o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou fatos relacionados à desocupação do imóvel onde funcionava a cooperativa Recoopera. O relatório, produzido pelo vereador Giba (MDB), recomendou o arquivamento do processo. No documento, Giba (MDB) concluiu que “após as oitivas e análise dos documentos juntados ao processo, sendo a permissão [de uso do imóvel] um ato precário, não se vislumbram irregularidades nas ações do Executivo Municipal, não ensejando qualquer outra ação que não seu arquivamento.

 PEDIDOS DE VISTAS

Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão, tiveram pedidos de vista e, portanto, voltam à discussão apenas nas próximas sessões: o projeto de lei dos vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB), que incentiva a contratação de moradores de rua por empresas que ganharem licitações públicas em VALINHOS, com vista da vereadora Dalva Berto (MDB); e o projeto do vereador Veiga (DEM), que institui o projeto “Pé de Figo”, para incentivar o plantio e manutenção de figueiras no município, com vista do vereador Franklin. Outros dois projetos do Poder Executivo também foram retirados da pauta, mas porque foram apresentadas emendas aos textos. Tratam-se do projeto que faz alterações no Código Tributário do Município e do projeto que dispõe sobre a regularização de imóveis em VALINHOS.

 

Autor: Geraldo Maia 62

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