VINHEDO: Aprovado repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas

Os vereadores aprovaram por unanimidade na segunda-feira (8), durante a 91ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº 11/2019, que trata do repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas do Município de VINHEDO. Por ter sido aprovada por unanimidade, o projeto não precisará passar por segunda votação e já será encaminhado para sanção do prefeito.

O projeto autoriza o repasse de recursos financeiros de forma direta às unidades de ensino da Rede Municipal, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira. Os recursos financeiros a serem repassados são provenientes do orçamento do município.

Expediente

A pauta da 91ª Sessão teve um projeto de Lei Ordinária, dois requerimentos, seis moções e 15 indicações.Dentre os requerimentos, o de nº 40/2019, de autoria de Edson PC (PDT), convoca a secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, a comparecer à Câmara, durante sessão ordinária, para esclarecer dúvidas a respeito dos serviços prestados direta ou indiretamente pela municipalidade no tratamento de dependentes de álcool e drogas, em especial, mas não exclusivamente, os fornecidos pela Associação Reencontro. Rubens Nunes (MDB), relator da CPI que apura a aplicação recursos à Associação Reencontro, esclareceu que o requerimento nada tem a ver com os atos da Comissão, embora trate de tema correlato.

Explicação Pessoal

Valdir Barreto (PSOL) parabenizou a Secretaria de Saúde pela implantação do programa Estratégia da Saúde da Família. “No meu mandado de 2016 defendi muito esse programa, mas na época a municipalidade alegou que isso não era interessante ao governo. Felizmente, mudaram de ideia, e agora implantaram esse programa. Nossa Secretaria de Saúde gasta 46% mais que a média da região, é um alto investimento mas sem o resultado esperado. Acredito que agora, com investimento em prevenção, como com a implantação desse novo programa, os resultados melhorarão”.

O transcurso do Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, foi lembrado por Sandro Rebecca (PDT). “No dia 07 de abril foi celebrado o Dia do Jornalista, e gosto de lembrar o papel dessa profissão em defesa da democracia. Cada vez que determinados grupos teimam em tirar a liberdade das pessoas, a primeira categoria a ser atacada é a dos jornalistas, pois tem a sua voz”.

Rubens Nunes questionou a falta de coletas de podas. “A população muito questiona a falta de coleta de podas em nossa cidade, e esse problema foi apresentado ao secretário de Governo. Demos algumas sugestões, apresentamos opções e ouvimos do secretário os motivos do atraso no recolhimento de podas. Entendo que a solução poderia ser a contratação emergencial do serviço. Recebo muitas reclamações das comunidades do Canjaranas e do Jardim Três Irmãos. As secretarias envolvidas precisam ser reunir e tomar uma ação de urgência”, cobrou Rubens.

O não andamento de obras no município preocupa Paulinho Palmeira (PV). “Temos uma série de obras paradas, como as melhorias no Jardim Nova Canudos e no Altos dos Morumbi, parada há cinco anos. O Poder Executivo alega que as obras estão paradas em decorrência de problemas enfrentados pelas empresas contratadas, mas não podemos esperar, é preciso que essas empresas sejam notificadas, que a Prefeitura tome um posicionamento”, reforçou Paulinho, comentando também sobre matéria da FOLHA NOTÍCIAS, sobre a volta do Trem Metropolitano que passará por VINHEDO e que pode ter parada para os passageiros, caso a Estação esteja preparada. “Já alertei aqui nesta Câmara, várias vezes, que nossa Estação está em pleno Centro de VINHEDO, totalmente abandonada. Enquanto, JUNDIAÍ, LOUVEIRA e VALINHOS restauraram suas estações ferroviárias, e estão prontas para receber passageiros, enquanto nossa cidade está com um patrimônio histórico depredado, e sem cuidados. Até agora, o Governo Municipal não cumpriu esta meta de revitalização da Estação. E agora, o trem de passageiros vai voltar a operar entre São Paulo até Americana, no fim de ano, e VINHEDO vai ficar de fora se não estiver com a Estação em ordem”, expôs Paulinho.

Nil Ramos (PSDB) propôs um ampliação do Programa Morando Legal. “Peço que a Prefeitura estenda o Programa Morando Legal, atendendo mais bairros, àqueles que cercam áreas de interesse social e condomínios, e com prazo mais longo para que as famílias possam regularizar suas moradias e edifícios comerciais”,colocou Nil.

O requerimento aprovado na noite, que convoca a secretária de Assistência Social, Claudineia Serafim a comparecer em sessão ordinária da Câmara para prestar esclarecimentos acerca do repasse de verbas à Associação Reencontro, ganhou comentário de Geraldinho Cangussú (PV). “Tenho certeza que não há nenhum problema em a secretária de Assistência Social comparecer à essa Casa para esclarecer assuntos envolvendo a Associação Reencontro. A Secretaria não tem nada a esconder, e é importante esclarecer as dúvidas de todos os vereadores”.

Flávia Bitar (PDT) comentou sobre o evento da Secretaria de Saúde no CEPROVI, realizado na semana retrasada, que tratou do combate à violência doméstica contra a mulher. “Agradeço o secretário Flávio por organizar esse belíssimo evento, à promotora Fabíola Covas, que começará a fazer um treinamento dos agentes da saúde e da educação para que possam ir aos lares e UBS previnindo a violência doméstica. Até o meio do ano teremos um cronograma de ações, que contará com material dessa Casa, já parte do trabalho da Procuradoria da Mulher”, explicou.

O presidente, vereador Edu Gelmi (MDB) pediu que a Prefeitura institua um plano para recapeamento das principais vias da cidade. “Não dá para transitar na Estrada da Capela, e a Estrada da Boiada, Rua João Edueta e outra vias de grande movimentação em nossa cidade estão na mesma condição, parecendo um ‘queijo suíço’ de tanto buraco. Acredito que todos os vereadores concordam que já passou da hora de recapearem essas ruas. Já está mais do que na hora de a Câmara, representada por todos os vereadores, sente com o prefeito para exigir a instituição de um plano para recapeamento das principais vias de VINHEDO. A Prefeitura teve um superávit de R$21 milhões, dinheiro suficiente para recapear a cidade inteira. Aonde está o dinheiro”?

A falta de solução aos problemas de desmoronamento na Rua João Edueta foi um dos temas apresentados  por Edson PC. “A Rua João Edueta ficou fechada por quase dois meses e praticamente nada foi feito. Em um dia podaram umas árvores, o que não melhora em nada a situação da via. Não dá para entender a Prefeitura”.

Encerrando os pronunciamentos, Ana Genezini (MDB) alertou quanto às más condições da Estrada do Observatório. “Além das vias citadas por Edu Gelmi que precisam urgentemente serem recapeadas, a Estrada do Observatório também está intransitável. O recapeamento asfáltico da Estrada já foi anunciado pela Prefeitura no passado, e até agora estamos sentados esperando esse serviço”.

Paulinho comentou sobre a volta da operação dos trens de passageiros e de que a Estação Ferroviária de VINHEDO continua abandonada

Autor: Geraldo Maia 62

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