VINHEDO: Pagamento de ‘abono de Natal’ aos servidores mobiliza vereadores

Publicado em 26/10/2015

A plateia lotada de funcionários públicos e sindicalistas fazendo uma manifestação pacífica em busca de apoio dos parlamentares para que seja realizado o pagamento do 14º salário no final deste ano, julgado inconstitucional pela Justiça, desviou os ‘holofotes’ da 117ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura para o assunto.
OUTUBRO ROSA
O tema só não ofuscou o fato de que todos os edis, inclusive assessores e servidores da Casa, estavam usando peças cor-de-rosa e fitinha no peito, em adesão, até o final deste mês, ao movimento conhecido como Outubro Rosa, que nasceu nos Estados Unidos na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. A sessão foi suspensa por cinco minutos para as fotos.
ABANANDO O ABONO
De volta aos trabalhos, após a leitura da moção de apelo de Aparecido Dias Bacural ao Executivo, pedindo que o mesmo encaminhe um Projeto de Lei à Casa para a concessão de Abono Especial de Natal aos servidores públicos de todas as esferas municipais, o tema dominou a fala dos parlamentares, que um a um defenderam o pagamento de ‘algum valor’ no final do ano referente ao benefício, criado em 2012, fundamentado como ‘prêmio de assiduidade’, o que foi considerado inconstitucional. A cada discurso favorável, uma ovação dos presentes, o que incentivava que os outros edis tomassem a palavra. “Pra quem ganha pouco, esse valor extra é muito importante. Se não dá pra dar o 14º, que se dê então um abono de Natal. Nenhum juiz vai ser contra isso. Nenhum vereador vai ser contra isso”, defendeu Bacural, primeiro a falar.
FORA DO TOM
A nota fora do tom foi a acusação da oposição de que o advogado que entrou com a ação na Justiça para tirar o 14º seria conhecido do prefeito e a insinuação de que essa situação é do interesse da Prefeitura, informação veemente contestada pelos edis da situação. “Já há um compromisso da Administração no sentido de arrumar alguma maneira de repor o valor. É preciso aproveitar ainda a oportunidade para fazer uma revisão dos planos de carreira para a categoria”, afirmou Ana Genezini.
“Esse cidadão (advogado que assina a ação), que entrou na Justiça, é conhecido nos bastidores da política e ganha para fazer essas maldades. Ele é ligado ao governo. E por que faz isso? Porque o governo não quer pagar esse 14º”, acusou, mais uma vez sem apresentar provas, Rodrigo Paixão.
Marta Leão engrossou a acusação. “Ele entrou na Justiça contra vocês, contra os servidores públicos. Nós já estamos no final de outubro e não há mais tempo de reverter a situação este ano. Por isso a importância desta moção, que veio dizer que ao prefeito que funcionários não vão aceitar ficar sem o valor extra”.
Nil Ramos comentou que em 2013, LOUVEIRA pagou um abono de natal de cerca de R$ 400 ao funcionalismo. Em 2014, R$ 430, e para este ano está previsto o valor de R$ 530. Mas eu também acredito que para VINHEDO, o valor deva ser maior. Espero que essas informações possam contribuir de alguma forma”. Paulinho Palmeira lembrou que “não compete a essa Casa fazer o projeto que possa conceder algum benefício aos servidores. O benefício já foi julgado inconstitucional. Parabenizo Bacural pela moção e também votarei favorável. Prontifico-me a buscar uma solução para o problema. Apoio a causa.”
“O momento é de achar uma forma de atender o funcionalismo público”, disse Rubens Nunes. Segundo Valdir Barreto, a presença de sindicalistas na sessão teve o intuito também de marcar uma reunião com os parlamentares para que o assunto seja discutido. Terminado os debates sobre a causa, a maior parte dos funcionários deixou a Casa.
SISTEMA ‘S’ EM RISCO
Outra moção que levantou poeira foi a de repúdio, de autoria de Paulinho Palmeira e Nil Ramos, com relação à proposta do Governo federal de reduzir em até 30% os recursos do Sistema ‘S’, termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte doSistema ‘S’: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).
DEMISSÕES EM MASSA
A redução de verbas federais pode comprometer o atendimento a 1,2 milhão de alunos do ensino profissional do Senai e 1,5 milhão de trabalhadores Sesi, nos programas de educação, saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do Senai poderão fechar as portas, assim como cerca de 450 escolas do Sesi. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país.
REPÚDIO
Além de abaixo-assinados, mais de 200 Câmaras no estado de São Paulo estão ou já enviaram moções de repúdio e apelo para o governo federal, na tentativa de suspender essa proposta. Acompanhando a votação da moção no plenário da Câmara o diretor regional do Sesi, Paulo Sérgio Casati, que representa as regiões de Campinas, VALINHOS e VINHEDO, e o diretor do Senai de VALINHOS, Luiz Carlos Alegretti. “Já por conta da atual crise econômica, não efetivaremos no próximo ano a matrícula para período integral para os cerca de 130 alunos que cursam do 6º ao 9º anos. Se o governo persistir com essa redução de recursos, viveremos uma verdadeira catástrofe. Estou otimista de que esse esforço conjunto possa reverter essa situação iminente”, afirmou Casati. A moção foi defendida por vários parlamentares e aprovada por unanimidade.
PLEBISCITO PARA DISTRITO DA CAPELA
E por último, mas não menos importante, Rodrigo Paixão entrou com um requerimento suspendendo a tramitação do projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito para a criação do distrito da Capela, por conta de já estar encaminhado um projeto de resolução que constitui uma comissão de assuntos relevantes para tratar do tema, evitando assim um confronto entre as matérias.