LOUVEIRA: Amanhã, Câmara de Louveira realiza sessão extraordinária para votação de R$ 24 mi à Santa Casa
A Câmara de LOUVEIRA realiza, às 11h30 desta quinta-feira, 16, sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 1/2017, de autoria do Executivo. O texto prevê uma alteração formal para garantir o repasse anual de R$ 24 milhões para a Irmandade da Santa Casa de Louveira. Segundo justificativa do Executivo, quando foi elaborado o orçamento municipal para 2017, o repasse do recurso financeiro era feito por meio de “subvenção social”. Mas, com a promulgação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e com a criação da Comissão Interna do Terceiro Setor por meio do Decreto municipal 4.694/2016, todas as parcerias celebradas foram reestudadas e reformuladas de acordo com a legislação. Desta forma, a parceria com a Santa Casa, que era por meio de subvenção social, passou a adotar modelo de convênio de Saúde.
