VINHEDO: Justiça suspende ‘CPI do Pãozinho’ e vereador Edu Gelmi tem que se afastar de investigações

A ‘CPI do Pãozinho’, criada na Câmara de VINHEDO, para apurar possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de pães aos funcionários da Prefeitura de VINHEDO, sofreu um revés neste fim de semana. Um Mandado de Segurança, movido pelo prefeito Jaime Cruz (PSDB), foi deferido pelo juiz Dr.Fábio Marcelo de Holanda, da ‘1ª Vara da Comarca de VINHEDO’, para suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com base em irregularidades, como a ausência de publicação do ato de nomeação da própria comissão, e o impedimento do vereador Edu Gelmi na Presidência da CPI, que na época de um dos contratos de fornecimento de pães, era secretário de Administração, atuando ainda como Gestor do contrato que agora seria investigado. O vereador Eduardo Gelmi, quando secretário de Administração do Governo Jaime Cruz, e que agora é oposição, executou e foi gestor do contrato 77/2012, e por isso, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu Artigo 37, Parágrafo 15, não poderia atuar nesta CPI, e muito menos presidi-la, por conflito de interesses.

A denúncia do preço dos pães partiu do vereador Edson PC, em março deste ano, que apontou que o pão entregue na Prefeitura era comprado por R$ 15,25, sendo que as padarias da cidade vendem por R$ 9,00 o quilo. Na época, a discussão ficou em torno que o valor teria embutidos o frete, entrega em horários e locais variados, inclusive fins de semana e feriados, além de complementos como preparação.

“Os contratos investigados apresentam formalmente em ordem e seguem a regra da lei de licitações. Ressalto ainda, que o interesse do prefeito Jaime Cruz é a mais cristalina apuração, sem vícios ou tendenciosidades, pelo que a regularidade formal do ato deve ser observada. Portanto, não há nada contra a CPI, e sim o modo como ela foi efetuada”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos da Administração Municipal, Luiz Fernando de Biasi

Ouvido pela FOLHA NOTÍCIAS, o presidente da Câmara de VINHEDO, Nil Ramos (PSDB), afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça. “Ainda não sabemos dos termos do processo, mas quando receber o conteúdo, vamos decidir se recorremos ou não da decisão”, observou o vereador, presidente da Câmara.

Já o vereador Edu Gelmi (PMDB) também não foi notificado. “Não posso comentar o que ainda não tenho conhecimento, porém, pelo que percebi, se for o problema de que tenha sido secretário de Administração, eu me retiro, e a CPI continua, sem prejuízos para ninguém. Só que prefiro receber o Mandado de Segurança antes de tomar uma decisão”, comentou o vereador Eduardo (Edu) Gelmi.