LOUVEIRA: Vereadores aprovam Lei de Diretrizes 2019 que prevê Hospital Veterinário Municipal
Os vereadores de LOUVEIRA aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, com apresentação de duas emendas, uma de autoria da vereadora Priscilla Finamore (PRB) e outra de autoria da Comissão de Finanças. A votação foi unânime em sessão extraordinária, ocorrida no final da tarde de ontem, quinta-feira (5), que registrou a ausência do vereador Nildo do Rendenção (PPS).
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. A proposta é feita pelo Executivo e pode receber emendas dos vereadores, que precisam votar o projeto antes do recesso parlamentar de julho. Com isso, as atividades parlamentares ficam suspensas até 31 de julho. As atividades administrativas continuam normalmente. A próxima sessão ordinária está marcada para 7 de agosto, às 18h30.
Durante a sessão, as emendas foram votadas em bloco, ou seja, as duas emendas foram aprovadas em conjunto. Uma delas prevê a destinação de R$ 100 mil para a implantação de um Hospital Veterinário Municipal. A outra emenda foi proposta para atender a orientação técnica da consultoria financeira. A emenda retira do projeto o Inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 8º (o texto dizia que a autorização para transpor, remanejar e transferir recursos orçamentários seria solicitada junto à Lei Orçamentária, o que contraria a legislação, e é considerada ilegal).
