VALINHOS: Servidores públicos seguem em estado de greve

Publicado em 10/09/2018

Os servidores públicos de VALINHOS continuam em estado de greve. Isso foi decidido na última segunda-feira (3), após assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de VALINHOS e LOUVEIRA, que defende os interesses da categoria. Os servidores lutam para terem de volta o adicional de estímulo, cortado após determinação da Justiça.
O dinheiro a mais nos holerites dos trabalhadores é de 10% para servidores que têm Ensino Médio e de 20% aos que possuem Ensino Superior. Nas últimas sessões da Câmara de VALINHOS e quase que diariamente, segundo o presidente do Sindicato, Valteni Alves dos Santos, a categoria protesta pela falta do percentual a mais em seus salários. “O adicional é uma espécie de direito adquirido e foi criado por uma lei municipal a partir de 1986. A Promotoria oficializou uma denúncia de inconstitucionalidade e a Prefeitura de VALINHOS não recorreu”, explicou o dirigente. “O prefeito (Orestes Previtale, do PSB) diz que não pode pagar, mas poderia embutir o percentual no vale-alimentação dos trabalhadores”, emendou.
Santos também disse que Previtale pode instituir na cidade um plano de cargos e carreiras, mas ainda não o fez. “Os servidores estão sem aumento real de salário há 15 anos, só com a cobertura da taxa de inflação. Queremos conversar com o prefeito”.

O QUE DIZ A PREFEITURA
O prefeito de VALINHOS vem propondo uma série de medidas para minimizar o prejuízo dos servidores municipais depois da decisão da Justiça que determinou, na última semana, o corte imediato do pagamento do adicional de estímulo de 10% e 20%. O pacote foi definido após uma série de reuniões do prefeito com secretários e técnicos de diversas áreas da Administração Municipal. Os servidores também foram ouvidos, em cinco encontros com o prefeito, quando puderam conhecer detalhes do processo, questionar e tirar suas dúvidas sobre o corte do benefício.
Entre as medidas anunciadas está o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 500 por mês para todos os servidores efetivos e que estejam em atividade. O pagamento será feito junto com os salários a partir de setembro. Para compensar a perda no mês de agosto, que foi o primeiro a ter o desconto nos salários, a prefeitura fará também o depósito do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500, no próximo dia 14 de setembro para todos os servidores efetivos em atividade.
Além disso, a Prefeitura de VALINHOS anunciou ainda que vai ampliar a todos os servidores efetivos o adicional de 5% ao salário para cada nível de escolaridade acima do exigido para o cargo ocupado, se relacionado à área de atuação, a partir de janeiro de 2019. A medida não será adotada de imediato porque a Lei de Responsabilidade Fiscal veta esse tipo de mudança diante do atual índice de comprometimento da folha de pagamento.

RECURSO
A Prefeitura de VALINHOS já apresentou recurso para tentar reverter a decisão da Justiça que cortou o adicional de estímulo e retornar com o benefício aos servidores. O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e será discutido com o benefício cancelado. “Eu entendo perfeitamente e acho legítimo que os servidores estejam insatisfeitos e façam seus protestos. Mas é preciso entender que a decisão de corte é da Justiça, a pedido do Ministério Público, referente a uma lei de 1992. Nesse momento, temos que cumprir a decisão. Embora não tenha qualquer relação com o ocorrido, na qualidade de prefeito devo olhar para os servidores e achar alternativas. A Prefeitura está tentando fazer o que está ao seu alcance para minimizar o prejuízo, mas com responsabilidade e dentro da legalidade para que isso não volte a acontecer no futuro”, disse o prefeito.
Em cinco encontros com os servidores, que reuniram cerca de mil trabalhadores entre terça-feira e quinta feira de semana passada, Orestes Previtale explicou a situação e respondeu a diversos questionamentos. Um dos pontos abordados foi a necessidade de cuidado com o Limite Prudencial dos gastos com a Folha de Pagamento, que ao ultrapassar o índice de 51,3% do orçamento do município gera impedimento legal de realizar qualquer ação que implique em aumento na folha de pagamento, por proibição constante da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje os gastos com pessoal são de 53,7%.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Os servidores públicos de VALINHOS publicaram uma nota de esclarecimento à população. Abaixo a nota na íntegra:

PALAVRA DO SERVIDOR
Como forma de esclarecimento vimos a público esclarecer alguns aspectos importantes sobre a greve que está por acontecer:
1. O movimento atual é liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de VALINHOS, LOUVEIRA e Morungada entidade ligada à Central Intersindical e que conta com total apoio da APEOESP, de modo que dessa interação surgiu uma comissão de servidores efetivos com representantes das várias áreas de atuação da prefeitura para atuar nas negociações com o Executivo. A adesão de diferentes entidades sindicais é um algo comum nesse tipo de situação, que serve para fortalecer e legitimar ainda mais o movimento;
2. Quando o prefeito diz ter realizado 5 reuniões com os servidores, ele as fez sempre trazendo informações muito evasivas, e o espaço para questionamentos foi praticamente nulo. Em certos momentos nessas reuniões as falas do prefeito foram pouco esclarecedoras e até mesmo ameaçadoras quanto ao desfecho das providências necessárias para resolver o problema (incluindo demissão de servidores efetivos);
3. É importante lembrar que o Executivo já sabia da ação judicial há tempos e que em outros municípios medidas efetivas foram tomadas antes que o mal maior acontecesse, algo que o Sr. Prefeito já tinha ciência enquanto vereador na última legislatura (2013-2016);
4. Em momento algum o Sr Prefeito parece ter considerado que a dotação orçamentária para os salários de 2018 já estava prevista na Lei de Diretrizes orçamentárias votada ainda em 2017 e, portanto, não seria tão difícil encontrar uma solução que não fosse um “remendo anti-democrático” por ele chamado de Vale Alimentação;
5. Diante da falta de diálogo e da completa ausência de transparência quanto aos números das finanças do município, todos os atos do prefeito seguem com a diretriz de jogar a culpa do caos administrativo nas costas dos servidores;
Considerando tudo isto, os servidores pedem muito mais diálogo, transparência e ações efetivas da Prefeitura, num momento tão crítico em que centenas de famílias tiveram uma drástica redução em seus orçamentos.