VALINHOS: CPI da Recoopera marca oitivas para quinta-feira, 13. Câmara faz sessão hoje!
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara para apurar fatos que envolveram a Recoopera e a Prefeitura Municipal de VALINHOS, no que diz respeito à desocupação do imóvel onde funcionava a cooperativa, marcou oitivas para esta quinta-feira, 13, às 8h, na Câmara. Devem ser ouvidos um representante da Prefeitura e a presidente da Recoopera à época, Janine da Silva Azevedo. Participam da comissão os vereadores Dalva Berto (MDB), Giba (MDB), Aguiar (PSDB), Mônica Morandi (PDT), Edson Secafim (Progressistas) e César Rocha (Rede).
ENTENDA O CASO
Segundo dados divulgados pela Prefeitura em comunicado oficial lido pelo presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), durante sessão, em junho, a Administração Municipal alugava desde setembro de 2013 um imóvel particular ao custo mensal de R$ 12 mil, que era usado pela cooperativa como barracão de separação e destinação do lixo reciclável. Diante do término do contrato de cessão de uso do imóvel alugado, em fevereiro de 2016, e de sua não renovação, a Prefeitura e a Recoopera teriam entrado em uma série de tentativas de acordo para manutenção do trabalho, o que não foi possível por diferentes fatores alegados por ambas as partes. O local foi desocupado, o que gerou desentendimentos entre a administração pública e a cooperativa. E é exatamente essa situação que os vereadores querem averiguar, ouvindo tanto a cooperativa quanto o Poder Público.
SESSÃO DE HOJE ESTUDA MUDANÇAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário Municipal está na pauta da sessão desta terça-feira (11). A Prefeitura de VALINHOS afirma na mensagem do projeto que a proposta visa modernizar a legislação, que, ao longo de 12 anos, teve mais de 20 alterações no seu texto original. O projeto ainda depende de pareceres das comissões internas da Câmara para entrar em votação. Para auxiliar os vereadores, a Comissão de Justiça e Redação solicitou reuniões com técnicos da prefeitura para esclarecimentos. Além das mudanças no Código Tributário, está na pauta da sessão o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos. Se a lei for aprovada e sancionada, o profissional que desconfiar durante o atendimento que o animal sofreu algum tipo de violência deverá informar imediatamente a coordenadoria, por meio de ofício. Outros projetos, além de requerimentos e moções que não foram discutidos na sessão passada por falta de tempo regimental também voltam à discussão nesta terça. A pauta completa pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
