Um total de 72 prédios públicos de LOUVEIRA (entre estes, 16 escolas) estão abertos e funcionando irregularmente, pois até hoje não apresentaram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento é necessário para comprovar que as edificações foram construídas segundo determina a legislação para cada caso. No caso dos prédios públicos, a responsabilidade de apresentar o AVCB é da Prefeitura de LOUVEIRA junto ao Corpo de Bombeiros de VINHEDO, já que LOUVEIRA não possui a Corporação.
Por causa das irregularidades – e em defesa da segurança dos servidores públicos – o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de LOUVEIRA e VALINHOS ingressou com uma ação na Justiça.
A denúncia da falta dos autos de vistoria foi parar no Ministério Público de LOUVEIRA. Quando o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro recebeu o caso, solicitou que o 19o Grupamento de Bombeiros, responsável pela região, fizesse um levantamento. E aí veio a bomba: segundo uma relação enviada pelo comandante dos Bombeiros, o Tenente-Coronel Eli José Tavares, há 72 prédios públicos em LOUVEIRA (dos 86 que existem) sem o respectivo auto de vistoria emitido. Nem o Paço Municipal escapa.
Entre estes estão dezesseis unidades de educação, como são os casos, por exemplo, das CECI Mundo Maravilhoso, Paraíso do Saber, Pequenos Brilhantes e Pequeno Príncipe. A lista de locais públicos sem o AVCB extrapola os prédios utilizados apenas para a Educação. Também funcionam, sem AVCB, locais como o CREAS, Banco do Povo, Acessa São Paulo, Centro Comunitário do Vassoural, Procon, as unidades de saúde Dra. Lucilene Mosca Lelin (CS III) e Miguel Francisco Milan (no Burck), inúmeras secretarias e também o Velório Municipal.
De posse dessas informações, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura. Se a situação não for regularizada, os locais que não têm o auto de vistoria expedido pelos bombeiros podem ser interditados.
A Prefeitura de LOUVEIRA, interrogada sobre o caso, não respondeu aos questionamentos da Redação da FOLHA NOTÍCIAS.
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