Câmara de LOUVEIRA aprova revisão do Plano Diretor
A quarta sessão ordinária do ano da Câmara de LOUVEIRA, realizada na noite desta terça-feira (19), foi marcada pela aprovação da revisão do Plano Diretor da cidade, que a cada cinco anos é discutido – e eventualmente modificado – pelos parlamentares. Dos 13 representantes eleitos pela população, apenas Tico da Colina (PRB) esteve ausente. O Projeto de Lei (PL) 1/2019, do prefeito Júnior Finamore (PTB), teve votos favoráveis dos 12 presentes, mas cinco emendas à propositura, todas do PSD, receberam o “não” de oito vereadores. Só concordaram com o PL Nilson Cruz, Rodrigão (ambos do Partido Social Democrático – o PSD), Leandro Lourençon e Agostinho Tardiveli (filiados ao PSDB).
A primeira emenda rejeitada tratava das disposições referentes ao “corredor logístico e percentual de permissibilidade de uso”, instituído no Projeto de Lei 1/2019, em áreas de manancial tidas como de proteção e preservação ambiental do município. A segunda queria corrigir a omissão na propositura da sub-bacia do Córrego Santo Antonio, uma relevante zona de manancial de LOUVEIRA e que, segundo o PSD, carece de proteção ambiental.
Outra emenda incluía a modificação dos percentuais de taxa de permeabilidade contidos na propositura, ampliando seus valores para proteger e preservar o meio ambiente no médio e longo prazo, sobretudo em função da elevada taxa de urbanização apresentada nos últimos anos. A quarta emenda abordava a possibilidade de parcelamento de solo para fins não residenciais, na forma de loteamento ou condomínio, tendo em vista a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbanístico com a questão ambiental. Por fim, a quinta emenda foi pensada no sentido de possibilitar o parcelamento de solo em glebas para admissão de empreendimentos sob a configuração horizontal, com glebas acima de 20 mil m², com um mínimo de 250 m² de terreno e 100 m² de construção para cada unidade autônoma.
“O Plano Diretor de LOUVEIRA se arrastou há anos. A cidade cresceu e o plano vem dizer o que pode e o que não pode ser feito”, disse Rodrigão. O parlamentar contou ainda que o Ministério Público (MP) conversou com os vereadores e os orientou a respeito do projeto. “A gente não é técnico e quer que o Plano Diretor vá de encontro ao desenvolvimento e à geração de emprego e de renda em LOUVEIRA”. Outro parlamentar, Luiz Rosa (MDB), valorizou os esclarecimentos dados pelos integrantes do MP na sexta-feira passada (15). “Uma das emendas queria restringir a construção de hotéis em áreas entre a Abadia e a divisa com Itatiba. O tema foi discutido por todos e eu, do meu gabinete e com suporte do meu advogado, analisei o projeto de forma política, decidindo aprová-lo, mas não as emendas. Já há leis federais específicas que contemplam o teor destas emendas”, destacou Rosa, ressaltando o caráter polêmico do Plano Diretor, muito necessário para a cidade.
Nilson Cruz concordou com o colega emedebista quanto ao teor polêmico do PL 1/2019. “Não foi porque fui eleito para ser da oposição que iria votar contra o projeto do prefeito. A política ficou para trás neste assunto. Estou fazendo a minha parte, que é aprovar o que é melhor para LOUVEIRA”, finalizou o parlamentar do PSD.
MAIS PROJETOS
Outras três propostas foram aprovadas nesta terça pelos parlamentares louveirenses. O Projeto de Resolução 2/2019 – ratificado com 10 votos e de autoria do Executivo – cria e disciplina a atuação das comissões internas de trabalhos institucionais da Câmara. Estes grupos nada têm a ver com as comissões temáticas formadas pelos vereadores para discutir projetos sobre saúde, educação etc. Eram 15 as equipes de trabalho internas e, com a propositura aprovada, agora são nove. As comissões de Saúde, Meio Ambiente e ISO (Gestão de Qualidade), por exemplo, foram unificadas.
VALDOMIRO MENDES
Os vereadores também disseram “sim” ao Projeto de Lei 5/2019, do parlamentar Helinho (PTB), que denominou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Santo Antônio de “Cras Vereador Valdomiro Mendes de Souza”. Parentes do antigo parlamentar compareceram à sessão e foram saudados pelos vereadores.
FG
O último projeto votado e aprovado na quarta sessão ordinária do ano em LOUVEIRA foi o PL 10/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos e de comissão da Casa. Este PL altera os valores de referência da tabela de Função Gratificada (FG), criada pela Lei nº 2.454/2015, instituindo inclusive mais uma referência – a FG 4.
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a propositura vem ao encontro à recomendação do Ministério Público local, que orienta ter níveis de referência de valores apropriados às atividades/funções excepcionais atribuídas aos servidores efetivos, respeitando-se, assim, a razoabilidade e proporcionalidade das concessões conforme a complexidade da atividade/função extra.
A próxima sessão ordinária da Câmara de LOUVEIRA será no dia 2 de abril, às 18h30.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovada nesta terça a moção 4/2019, que repudia o ódio e a violência na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (no último dia 13). Dois jovens entraram no colégio na hora do intervalo da manhã e mataram sete pessoas, sendo cinco jovens alunos e duas funcionárias, ferindo outras 11. Os autores morreram em seguida.
(Reportagem do enviado especial da FOLHA NOTÍCIAS – PAULO BEHR FERRO)
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Santo Antônio vai se chamar “Cras Vereador Valdomiro Mendes de Souza”. Parentes do antigo parlamentar compareceram à sessão e foram saudados pelos vereadores que fizeram o Projeto de Lei para homenagear o parlamentar falecido em 2017
