VINHEDO: Câmara reprova projeto que definia regras para afixação de faixas e cartazes publicitários no município
Na noite de segunda-feira (27), pela 98ª Sessão Ordinária, a Câmara de VINHEDO reprovou o projeto de Lei Complementar nº 1/2019, encaminhado pela Prefeitura, que pretendia regulamentar a fixação de faixas e cartazes publicitários na cidade. A propositura pretendia acrescentar parágrafo ao artigo 223 da Lei nº 908/1979, o Código de Posturas Municipais, conferindo poderes ao prefeito para, de forma discricionária, por meio de Decreto, definir acerca da afixação de faixas publicitárias com anúncios em locais públicos, numa forma de acabar com a ‘poluição visual’. Mas a concessão de tamanho poder de decisão unicamente ao Poder Executivo, gerou debates acerca da efetividade da propositura.
Na 96ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio, o vereador Edson PC (PDT) já havia pedido a retirada do projeto da pauta para vistas, e na noite dessa segunda-feira Marcos Ferraz (PSD) solicitou nova retirada da pauta para vistas, porém teve o pedido negado pela presidência, uma vez que o prazo para apreciação da propositura, que tramitava em regime de urgência especial, já havia se esgotado. Dada a impossibilidade, a sessão foi suspensa por 20 minutos para nova análise da propositura pelos vereadores.
Ao encaminhar a votação, Edson PC (PDT) explicou a proposta e expôs sua contrariedade. “O artigo 223, o qual ganharia novo parágrafo com a aprovação dessa propositura, veta a afixação de faixas publicitárias e anúncios em alguns locais, como muros particulares, muros do cemitério, pavimentações e outros pontos. A alteração proposta pelo prefeito é permitir que o chefe do Poder Executivo, ou seja, ele mesmo, tenha carta branca para autorizar a afixação de faixas publicitárias onde bem entender. Esse projeto ficou duas semanas nessa Casa e nenhuma emenda foi apresentada. Pesquisei projetos semelhantes em outras cidades, e em todas há maiores especificações sobre onde poderia ou não ser afixado faixa publicitárias, o que não acontece no PLC nº 01/2019”.
Paulinho Palmeira (PV), por sua vez, afirmou que não considera que o projeto está em sua melhor forma, mas que por haver a necessidade da regulamentação votaria a favor. “Sou contra a forma como veio essa proposta de regulamentação, a qual considero muito simplista, uma vez que o prefeito é quem define os casos em que a afixação de faixas publicitárias serão permitidas, por meio de decreto. Apesar disso, sabemos que caso o prefeito autorize, por decreto, a afixação de faixa em locais inadequados, terá o ônus, qual seja a crítica da sociedade. Eu pediria nova vistas desse projeto, a fim de poder melhorá-lo, porém o prazo para sua tramitação se esgotou, e agora teremos que votar. É preciso uma regulamentação da questão”, afirmou.
Com o voto de minerva do presidente Edu Gelmi (MDB), o PLC nº 01/2019 foi reprovado por sete votos contrários. Além do presidente, foram contrários à propositura Ana Genezini (MDB), Carlos Florentino (PV), Edson PC, Rubens Nunes (MDB), Sandro Rebecca (PDT) e Valdir Barreto (PSOL).
Ainda seis projetos de Decreto Legislativo foram aprovados na noite, todos por unanimidade. Esses projetos concedem títulos e honrarias a pessoas físicas e jurídicas que muito contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento de VINHEDO.
MORADORES DE RUA
Geraldinho Cangussú (PV) comentou sobre a questão das pessoas em situação de rua, tema muito debatido pelos vereadores na sessão da semana passada. “A maior preocupação nossa deve ser com o ser humano, tanto com os que estão na rua quanto com aqueles que querem utilizar os espaços públicos. Conversando com o secretário Edu Galasso, me foi informado que haverá uma conversa com professoras da PUC-Campinas, para que possamos entender a situação dos moradores de rua, e assim, descobrir formas de solucionar essa questão em nossa cidade”.
CASTRAÇÃO
Flávia Bitar (PDT) comentou sobre o andamento de projetos instituídos por emendas impositivas de sua autoria. “Fiz três emendas impositivas à LOA para 2019, e agora o secretário de Meio Ambiente tem tocado esses projetos. Acredito em 40 dias já teremos ações voltadas à saúde pública em vigor em nossa cidade, fruto dessas emendas, como o castramóvel, que realizará até 700 castrações em nossa cidade, a aplicação de vacina antirrábica e v10”.
RODOVIA
O presidente da Câmara, Edu Gelmi, pediu urgência na duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos. “Recentemente estivemos na Autoban para ver a possibilidade da duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos. Essa via já devia ter sido duplicada pelo Estado desde a instalação do pedágio, que apenas arrecada e nada faz pela Estrada. Tivemos mais uma vítima fatal na rodovia nesse final de semana, pela inércia do governo do estado. A Prefeitura se comprometeu a fazer um estudo de tráfego e apresentar à Autoban para que essa dialogue com o Estado. Reforço o pedido para que isso seja feito com urgência”.
MOBILIDADE
Valdir Barreto comentou sobre a tramitação do Plano de Mobilidade Urbana na Câmara, que foi enviado pelo Poder Executivo com rito de urgência especial. “Tivemos uma reunião com o secretário responsável, que saiu daqui apalavrado de que buscaria junto ao prefeito alterar o rito de tramitação do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que no rito de urgência especial, como foi encaminhado a essa Casa, com apenas 45 dias para apreciação, pouco poderá ser aproveitado para o adequado aprimoramento da propositura por parte dos vereadores, o que seria de extrema importância”.
OBRAS ATRASADAS
Sandro Rebecca voltou a apresentar obras prometidas pela Prefeitura e ainda não cumpridas. “Em 2013 a Prefeitura anunciou o prolongamento da Avenida Independência até a Afonso Garbuio, porém não foi concluída até hoje. Minha preocupação não é jogar a responsabilidade apenas sobre o prefeito atual, mas ele já fazia parte do governo. Esse tipo de promessa causa um desgaste muito grande, fora que representa um gasto alto com propagandas
ESTACIONAMENTO
Indicação para implantação de estacionamento 45º na Praça da Capela foi apresentada por Rui Macaxeira (PSB). “Fiz indicação ao Executivo para que implante estacionamento 45º na Praça da Capela, beneficiando os feirantes, pais de alunos das unidades de ensino próximas e os moradores”.
REENCONTRO
Rubens Nunes comentou sobre o andamento da CPI da Associação Reencontro. “Estamos aguardando o recebimento de alguns documentos que foram solicitados à direção da Reencontro, para a partir disso marcarmos novas oitivas, com novas testemunhas”.
CÂMARA ECONÔMICA
O fato da Câmara Municipal de VINHEDO ser a mais econômica da Região Metropolitana de Campinas (RMC) ganhou destaque de Nil Ramos (PSDB). “O anúncio de que a nossa Câmara é a mais econômica da RMC nos deixa muito contente. Isso é resultado de um trabalho de todas as mesas diretivas que passaram por essa Casa. Desde que entrei no legislativo, em 2013, acompanho a constante preocupação das direções da Câmara de VINHEDO com a economicidade. Em 2017 éramos a 7ª mais econômica, e no final do ano já subimos para 3º, agora nos tornando a mais econômica da RMC”, disse Nil, que foi presidente da Câmara até o ano passado.
MOTOS E ATLETAS
Por fim, Marcos Ferraz cumprimentou os organizadores do Encontro de Motociclistas pela realização de mais uma edição desse tradicional evento e também congratulou atletas vinhedenses. “Cumprimento a Sônia e o Tito pela realização de mais um Encontro de Motociclistas em nossa cidade. Parabéns aos organizadores e ao Motoclube Furões do Vento, que com o apoio da Prefeitura de VINHEDO puderam realizar mais uma vez esse grande evento que fomenta o turismo em nossa cidade. Também fizemos hoje a entrega dos certificados das Moções de Aplausos ao mestre Rodrigo Freitas e à lutadora vinhedense Rejane Bertoso, pelo vice-campeonato no Campeonato Brasileiro da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu e à Equipe de Atletismo de VINHEDO, pela quinta colocação na 2ª Etapa do Torneio Estímulo da Associação Atlética de Veteranos. Parabéns a todos pelas conquistas!”, parabenizou o vereador.
