LOUVEIRA: Câmara aprova previsão de orçamento para 2020 e regimento interno que acaba com voto secreto
A Câmara de LOUVEIRA aprovou na noite desta terça-feira (25), na 11ª sessão ordinária do ano (a última do primeiro semestre), seguida da única sessão extraordinária de 2019, duas proposituras importantes: o novo regimento interno da Casa (conjunto de normas relacionadas ao funcionamento do Legislativo e dos encontros quinzenais) e a previsão orçamentária para o ano que vem. O regimento foi avalizado – através do Projeto de Resolução (PR) 4/2019 – pelos 12 parlamentares com direito a voto no evento ordinário, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo conteúdo fez parte do Projeto de Lei (PL) 15/2019.
Paola Rodrigues (a sétima da direita para a esquerda) representou o secretário Cláudio Scalli no recebimento da moção de congratulação
A sessão ordinária veio primeiro e, em sua ordem do dia, estava o Projeto de Resolução do Regimento Interno, discutido pela segunda vez em plenário (a anterior ocorreu há duas semanas) e votado junto com quatro emendas. Segundo o presidente da Câmara de LOUVEIRA, Laécio Néris (PTB), as novas regras serão um ganho para a Casa de Leis. “O regimento foi modernizado, seguindo o que está em vigor no Legislativo de outras cidades. A tentativa de alterar o regimento em nosso município existe há 10 anos e agora vieram as mudanças”, disse. As novas regras aprovadas nesta terça valem a partir da primeira sessão do segundo semestre, no dia 6 de agosto. O recesso de meio de ano começa no dia 1º de julho e vai até o dia 30.
As principais novidades do novo regimento interno são: cada vereador tem agora 15 minutos para falar na tribuna. Antes o parlamentar podia fazer uso da palavra em duas oportunidades – 10 minutos na ordem do dia (discussão de projetos, moções etc) e outros 10 minutos no grande expediente (quando o representante da população pode falar o que quiser). Outra mudança, talvez a que mais gerou discussão na Casa, ao lado do tempo reduzido de 20 para 10 minutos, foi a votação em plenário das indicações dos parlamentares ao Poder Executivo. Antes, este tipo de pedido era apresentado na sessão e automaticamente enviado ao prefeito Júnior Finamore (PTB).
No segundo biênio de cada legislatura, na metade dos quatro anos de mandato dos vereadores, a mesa diretora é renovada através de uma eleição. Este pleito interno passa a ocorrer no mês de novembro do segundo ano dos mandatos. O novo regimento interno também prevê o fim de qualquer tipo de votação secreta no Legislativo louveirense, que antes só era verificada na concessão de títulos de cidadão a pessoas nascidas em outros locais.
“As novas regras vão tornar os encontros quinzenais mais dinâmicos, de melhor assimilação por parte do povo. Elas foram discutidas internamente por quatro meses e ficaram muito boas, graças também ao excelente trabalho do Corpo Jurídico da Câmara. As sessões passam a ter três fases bem claras: pequeno expediente, que traz a leitura dos projetos e demais itens da pauta, a ordem do dia, que é a votação propriamente dita, e o grande expediente, definido pelas falas dos vereadores”, emendou Laécio Néris. “O Legislativo ganhará muito com o novo regimento, discutido por todos os vereadores. Temos uma evolução aqui, com as regras que passam a valer no dia 6 de agosto”. O Conselho de Ética da Casa também passou a constar no novo regimento interno.
O PR 4/2019 teve quatro emendas aprovadas nesta terça-feira, todas por 12 votos. A primeira corrigiu um erro de digitação do texto. A de número 2 fez uma readequação de redação técnica legislativa. A 3 é sobre a indicação de lideranças na Casa. Agora, enquanto um partido não indicar seu líder, executará esta função o vereador da legenda com mais votos. Por fim a emenda 4 fez a correção da ordem de leitura das proposituras e ajustou outros artigos do regimento interno.
OPINIÕES ACALORADAS
Chamaram a atenção na hora da segunda discussão do PR 4/2019 opiniões mais acaloradas dos representantes da população. “Sou contra alguns itens do novo regimento interno, mas voto por sua aprovação”, contou Marquinhos do Leite (PTB). “Também não concordo com o fato de nossas indicações serem votadas em plenário. Isso tira o poder do vereador de fiscalizar o Poder Executivo”, continuou o ex-presidente da Casa.
Petebista Marquinhos do Leite não concordou com alguns pontos do novo regimento interno
Já Nilson Cruz (PSD) afirmou que muitos parlamentares vão fazer este tipo de pedido “em montinhos”. Quis dizer “em grande quantidade”, lembrando, como fez na última sessão, que 2020 é ano de eleição para vereador. “Que estes parlamentares não venham brincar de vereador fazendo politicagem. Se o requerimento (quis dizer indicação) tiver assunto eu vou aprovar. Esta Casa tem que ter união”.
Luiz Rosa (MDB) acredita que este tipo de solicitação ao Executivo, ao ser votado antes de sair da Câmara, chegará ao prefeito com mais discussão por parte do Legislativo. “A boa indicação será recebida na prefeitura com mais peso. O peso do debate entre os vereadores”, ressaltou o emedebista. “O novo regimento interno foi amplamente discutido, no plenário e nas comissões internas. Representará um novo período no Legislativo de LOUVEIRA e chegará ao prefeito não como o pedido de um vereador, mas um pedido institucional, da Câmara”, finalizou Laécio Néris, concordando com Luiz Rosa.
Marquinhos completou seu raciocínio em tom de desabafo, visivelmente contrariado com itens que não concordou, mas que foram inseridos no novo regimento interno. “Vão criar guerra na Câmara. Eu estarei em paz, mas na Casa haverá um ‘brigueiro’ só quando um grupo barrar um requerimento. Não vou criar regimento para brigar, mas vão tirar a paz e o bom ambiente da Câmara”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A primeira sessão extraordinária de 2019 discutiu e aprovou o Projeto de Lei 15/2019, referente à LDO. Trata-se da previsão orçamentária de LOUVEIRA para o ano que vem e que deveria ser votada antes do recesso em sessão avulsa à ordinária. O valor estimado de gastos do Executivo para 2020, hoje, é de R$ 486,3 milhões, 0,73% menor que o previsto para este ano. No final de 2019, a Câmara vai votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com números mais atualizados do gasto a ser feito pelo Executivo com saúde, educação, segurança, folha de pagamento etc.
O PR 15/2019 também teve emendas. Foram duas: a primeira é sobre uma correção legal do texto do projeto e a segunda, da vereadora Priscilla Finamore (PRB), se refere à previsão de R$ 400 mil para a manutenção de um hospital veterinário público, o primeiro do tipo em LOUVEIRA. “O espaço físico da unidade já existe. Será na sede do Centro de Controle de Zoonoses da cidade. O dinheiro que consta na minha emenda é para a manutenção anual do hospital. Já havia tentado viabilizar a verba para 2019. Não foi possível, mas espero que o hospital veterinário público possa virar realidade no ano que vem”, disse Priscilla. Todos os vereadores elogiaram a iniciativa da parlamentar e votaram “sim” à emenda.
COMPLETANDO A PAUTA
Um requerimento, uma moção e um projeto de resolução completaram a pauta da sessão ordinária da Câmara desta terça e foram aprovados por 12 votos. O requerimento 20/2019, da Mesa Diretora da Casa, constituiu uma comissão de representação para trabalhar durante o recesso de julho. O grupo será formado por Priscilla Finamore, Luiz Rosa e Helinho (PTB).
Já a moção 13/2019, do parlamentar petebista Caetano Sérgio Aparecido, expressou a congratulação da Casa ao trabalho da Secretaria de Gestão Ambiental do município, lembrando ainda o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Paola Rodrigues representou o chefe da Pasta, Cláudio Scalli, no recebimento da moção, e posou para foto com todos os vereadores.
O PR 5/2019, da Mesa Diretora, autorizou a participação de um grupo de três parlamentares no 11º Encontro Nacional de Vereadores, marcado para o período entre 2 e 4 de julho em Brasília-DF. Os nomes dos representantes da população que viajarão à Capital Federal não foram divulgados.
Presidente Laécio Néris (PTB): “As novas regras do regimento interno vão tornar os encontros quinzenais da Câmara mais dinâmicos, de melhor assimilação por parte do povo”
(PAULO BEHR FERRO – repórter correspondente da FOLHA NOTÍCIAS)
