GERAL: FGTS para domésticos passa a ser obrigatório
Entra em vigor nesta quinta-feira, 1º, o Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos e encargos trabalhistas dos trabalhadores doméstico. O primeiro recolhimento será realizado no início de novembro, mas os patrões empregadores já devem calcular, obrigatoriamente, as despesas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro acidente, contribuição previdenciária, além de férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.
