GERAL: Governo solicita que Anatel evite abusos em planos de banda larga fixa
O Ministério das Comunicações encaminhou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esta semana solicitando que o órgão regulador adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes. No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que acompanha com preocupação as notícias de que essas empresas iriam acabar com os planos ilimitados e passar a definir quantitativos máximos nos pacotes das conexões fixas, como já acontece na móvel. O ministro reforça ainda que a Pasta segue realizando diversas ações com vistas à ampliação do acesso da população brasileira à internet de alta velocidade, com destaque para o Brasil Inteligente, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Para André Figueiredo, a rede mundial de computadores é uma ferramenta essencial para contribuir com a inclusão social e o desenvolvimento econômico do país. “Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao pleno conhecimento em todas as regiões. É o Brasil mais justo e igual para todos”, concluiu.
