GERAL: Intimações e notificações do TRE-SP serão feitas por meio de mural eletrônico

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As intimações, notificações e comunicações relativas a processos do pleito municipal serão publicadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a partir de 15 de agosto. A regulamentação o uso do Mural Eletrônico no âmbito da primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral paulista durante o período eleitoral, que se encerra em 16 de dezembro, foi aprovada no último dia  5 de julho.

O Mural Eletrônico será o meio oficial de publicação dos atos processuais referentes a pedidos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta de propaganda eleitoral. Serão divulgados despachos, decisões, notificações, intimações e comunicações da Secretaria do TRE-SP e das zonas eleitorais do Estado. Já os acórdãos e as decisões monocráticas proferidos pelo Tribunal serão publicados nas sessões de julgamento.

A contagem de prazos processuais será iniciada após a publicação no Mural Eletrônico, levando-se em conta a data e o horário. Nas representações, reclamações e pedidos de resposta, as informações serão inseridas em dois horários: às 13h e às 17h. O sistema disponibiliza, ainda, ferramenta de cadastro que possibilita ao interessado receber notificações de novas publicações via e-mail.

Com a redução dos prazos previstos no calendário eleitoral deste ano, o uso do Mural Eletrônico tem o objetivo de acelerar o andamento das ações durante o período. O acesso é aberto a advogados, partes e demais interessados e ficará disponível na página Eleições 2016.

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