LOUVEIRA: 1ª eleição unificada para o Conselho Tutelar no País: Veja em quem votar em Louveira
Este ano ocorrerá o primeiro processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares. A votação será na mesma data, no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, em todo o país, com a posse prevista para o ano subsequente ao processo de escolha, ou seja, no dia 10 de janeiro de 2016.
Em LOUVEIRA, como em todo o país, o processo eleitoral ocorrerá através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e acontecerá na EMEI Prefeito Nicolau Finamore, rua Monsenhor Herculano Casarin, nº 145 – Vila Bossi, das 9 às 17h. A eleição é aberta para os eleitores do município e, para votar, basta comparecer ao local portando um documento com foto e o título de eleitor.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto), autônomo (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais), e é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A função do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes em situação de risco que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar como abandono pelos pais, maus tratos, trabalho infantil.
Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente que estão estabelecidos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) que estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta.
Sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes forem ameaçados ou violados, o fato deverá ser comunicado ao Conselho Tutelar para que sejam aplicadas as medidas de proteção cabíveis, sem prejuízos de outras providências legais.
Já os Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros (cinco suplentes) através do voto direto da comunidade para mandato de 4 anos.
ELEIÇÕES UNIFICADAS
Com base na lei 12.696/12 aconteceram várias alterações no âmbito do Conselho Tutelar, não só no que diz respeito à unificação das eleições em todo o país, mas também nas regras para a organização dos Conselhos Tutelares, nos mandatos dos conselheiros, ampliados de 3 para 4 anos, e na obrigatoriedade da remuneração.
O processo de escolha em geral é dividido em etapas, a saber: primeira etapa: habilitação do pré-candidato; inscrição; análise do currículo do pré-candidato; teste escrito de conhecimento; provas de habilidade específica por banca examinadora; curso preparatório. Segunda etapa: processo eleitoral; registro da candidatura; eleição. Todos devem comparecer às urnas no domingo, dia 4, e votar com consciência. Veja e leia quem são e o que pensam os candidatos. A FOLHA NOTÍCIAS foi ouvir de cada um o porquê da vontade de se tornar (ou continuar como) um conselheiro tutelar em LOUVEIRA.
São 11 candidatos
Leonilda Cipriano – Paranaense, e é conselheira tutelar há 5 anos. “Quero continuar a ser conselheira tutelar porque para mim foi uma experiência maravilhosa trabalhar com crianças, adolescentes e com as famílias, a qual gostaria de dar continuidade. Outra coisa que me atrai bastante nesse trabalho é o aprendizado, a luta pelos direitos da criança e do adolescente que muitas vezes dentro do nosso município estão sendo violados e muitas vezes o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não está sendo cumprido”.
Ricardo Serpa – Natural de São Paulo, Ricardo é advogado, casado, dois filhos, 40 anos. “Quero ser conselheiro porque conheço vários professores, pois minha esposa é professora, e muitos alunos em 30 anos morando em LOUVEIRA. Acredito que posso garantir com independência os direitos da criança e do adolescente”.
Pastor Cristiano – Nascido em Tupi Paulista, 38 anos, casado, 2 filhos, é pastor da Igreja Remidos em Cristo. “Trabalho como impressor, mas como pastor acompanho famílias, crianças, adolescentes e jovens adultos, portanto, tenho alguma experiência também como pai, tio, amigo. Estou vindo para ajudar, para servir, para zelar, cuidar, instruir e educar as crianças de LOUVEIRA”
Regina Ponte – Nasceu em VINHEDO, tem uma filha e mora em LOUVEIRA há 34 anos. “Sou pedagoga e trabalho como auxiliar de educação infantil. O Conselho Tutelar é de grande importância, pois abrange o futuro de crianças e adolescentes em situação de risco, tanto no âmbito doméstico como no social”.
Fabiano Pereira de Souza – “Nascido e criado em LOUVEIRA, tem 38 anos, é estudante de filosofia na PUC – Campinas. “Através dos anos tenho visto um descaso muito grande com as crianças na cidade, muito caso de pedofilia escondido, quero fazer o que não fizeram comigo quando era criança. Cresci nas ruas e não tinha muita saída, mesmo assim consegui sair do mal. Se eu puder salvar uma criança ou um adolescente eu fico muito contente”.
Fernanda Oliveira – Nascida em Itatiba, mora em LOUVEIRA desde que nasceu, e tem um filho de três anos. “Sou formada em letras e pedagogia, já trabalhei na Fundação CASA como agente educacional e como agente de educação infantil na Prefeitura de VINHEDO. Estou como conselheira tutelar há um ano. Quero continuar porque depois de conhecer de perto o trabalho do Conselho Tutelar, pretendo buscar o apoio de pessoas que possam fortalecer comigo a rede de atendimento para garantir eficazmente esse atendimento a quem a lei prioriza: a criança e o adolescente”.
Cleide Boneto Rosa – Nasceu em Jundiaí mora em LOUVEIRA há 30 anos. “Sou formada em letras e antes de trabalhar como conselheira trabalhava em administração. Sempre levei o meu trabalho a sério, sou conselheira há 5 anos e creio que posso beneficiar as famílias com meu trabalho a partir das crianças e adolescentes de modo que tenham um desenvolvimento pleno, e também em função de ter trabalhado voluntariamente por 15 anos com crianças e adolescentes”.
Selma Fernandes – Baiana de Candiba, é casada, tem duas filhas e mora em LOUVEIRA há 20 anos onde atua como comerciante e também como conselheira tutelar. “Quero dar continuidade a esse trabalho no Conselho Tutelar, porque, apesar de árduo, é de muito aprendizado, e a cada dia estamos empenhados em ajudar aqueles que não podem se defender sozinhos, as crianças e os adolescentes”.
James Regorão – Nascido em LOUVEIRA há 36 anos, é solteiro e atua como conselheiro tutelar há 5 anos. “Quero continuar no Conselho para dar continuidade ao trabalho e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente porque em nosso município existem muitos direitos violados, tanto pelos pais e responsáveis, pela sociedade e principalmente pelo poder público. Quero também levar adiante alguns projetos como levar algumas ações do Conselho para as comunidades informando à população da existência do Conselho Tutelar e seus objetivos”.
Diná Ribeiro – Até o fechamento desta edição não houve contato das candidatas com a FOLHA NOTÍCIAS
Mônica Neuman – Até o fechamento desta edição não houve contato das candidatas com a FOLHA NOTÍCIAS
