LOUVEIRA: Apesar de crescer em 2018, LDO prevê queda de orçamento da Prefeitura para 2019

O cenário apresentado na quarta-feira, 20, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de LOUVEIRA pelo representante da empresa Planexcon (que presta consultoria contábil para a Câmara), Grélis Silvestrin, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê uma queda de 2,75% no Orçamento Municipal (receita que a Prefeitura tem para investir) do próximo ano, apesar de que em 2018 já tenha alcançado 6% de crescimento.

POUCOS VEREADORES
Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a Audiência não registrou público externo, durou menos de uma hora e não houve perguntas. Apenas dois vereadores participaram da audiência: o presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PTB), e a vereadora Priscilla Finamore (PRB).

LDO
As Leis de Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública, a estrutura orçamentária, disposições sobre dívidas públicas, despesas de pessoal e capital, alterações na legislação tributária e política de aplicação de repasses ao terceiro setor.
Segundo Grélis Silvestrin, atendendo à reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, LOUVEIRA ainda escapa da crise que atinge as cidades brasileiras por não ter histórico de dívidas nos últimos 10 anos. “LOUVEIRA ainda mantém a sua característica peculiar de não apresentar dívidas e ter um custo de manutenção muito baixo, o que lhe proporciona o privilégio de estar longe dos efeitos deletérios da crise econômica que assusta os demais municípios brasileiros. Os números demonstram uma variação de apenas 2,75% de queda, comparando-se o orçamento de 2018 (R$ 507 milhões) com a previsão orçamentária de 2019 (R$ 497 milhões)”.

PERDAS E GANHOS
Silvestrin acredita que a maior queda prevista deverá ser da Fundação de Habitação, de R$ 5,7 para 3,2 milhões, computando-se redução de 42,6%. A Prefeitura deverá ter queda de 3,2%, passando dos atuais R$ 410,5 para R$ 397,5 milhões. O Fundo de Previdência tem previsão de reduzir de R$ 72 para R$ 70 milhões. Já a Câmara de vereadores deverá aumentar seu orçamento de R$ 19,1 para R$ 22,5 milhões, com aumento de 17,5%. As Secretarias que tem a maior participação do Orçamento Municipal ainda serão a de Educação, com R$ 123,5 milhões, seguida pela Saúde (R$ 100,5 milhões), Serviços Urbanos (R$ 36,5 milhões), Água e Esgoto (R$ 24,8 milhões) e Segurança (R$ 19,4 milhões).

AJUSTES
Mas o consultor entende que a LDO necessita de ajustes antes de ser apresentada ao plenário. “O texto original prevê que transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários serão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o índice que permite essas mudanças já deve estar previsto na LDO. Esse índice é a porcentagem de quanto o Poder Executivo pode remanejar ou transferir sem ter que pedir autorização legislativa. Uma espécie de ‘cheque em branco’ para o prefeito fazer o que quiser. Por isso mesmo, os índices devem ser módicos, próximos à variação inflacionária do período”, garante.

EMENDAS
Agora, passado a audiência, é o momento de os vereadores apresentarem emendas. O recesso parlamentar de julho somente pode ocorrer depois da discussão e aprovação da LDO em plenário, com data a ser definida.

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