LOUVEIRA: Após prometer regularização, Jr. só entrega escrituras para 4 bairros da cidade
Centenas de moradores louveirenses estão sentindo, na carne, mais uma promessa feita e não cumprida pelo prefeito Júnior Finamore. Depois de, assim que assumiu a gestão pública, em janeiro de 2013, prometer que iria regularizar 35 bairros – e entregar aos moradores, sem que eles tivessem qualquer custo, escrituras definitivas de propriedade, muita gente está vendo que, na prática, as coisas não são bem assim.
Um dos maiores exemplos de mais esta promessa não cumprida está no bairro Terra da Uva. Ali, basta dar uma rápida passada pela rua Uva Niágara para, em conversa com os moradores, entender que todos receberam carnês e terão de pagar, do próprio bolso, a quantia relativa à produção das escrituras.
O que era para ser gratuito se transformou, no caso de uma moradora, em um carnê que terá 60 boletos bancários de R$ 63 – ou um total de R$ 3.780,00 ao longo de cinco anos. Sem querer se identificar (com medo de sofrer ainda mais represálias, além da promessa não cumprida pelo prefeito) uma dona de casa moradora naquela rua conta que está desempregada, assim como o marido, e que não há como pagar mais este carnê – que chegou de forma surpreendente, já que havia a promessa feita pela Administração de que ninguém, ali, pagaria pela escritura.
Maria (o nome é fictício) mora em uma casinha popular construída há cerca de 10 anos pela Prefeitura. “Ainda estamos pagando, mas a casa já tem muitas rachaduras em todas as paredes, a gente vive com medo de qualquer hora cair ou desmoronar alguma coisa”, diz Maria, apontando para rachaduras em diversas paredes – algumas ainda começando, outras em estágio mais avançado e que sobem em direção ao teto, provocando, inclusive, mofos nos móveis e problemas para a saúde dos moradores.
Do outro lado da rua, um aposentado (que, no entanto, segue trabalhando como ajudante de pedreiro (“Do contrário as contas vencem a gente”, diz, com um sorriso simpático) conta que também estranhou quando recebeu o carnê para o pagamento que permitiu ter a escritura definitiva da propriedade. “Chegaram aí num sábado, armaram uma tenda grande pra lá (aponta para o final da rua, onde uma máquina faz barulho e espalha terra por tudo), a gente assinava e pegava cada qual o seu carnê. Eu estranhei porque tenho outra casa, no Vista Alegre. E lá a gente ganhou a escritura de verdade, ou seja, não precisou pagar nada pra ter o documento, né…”
Promessas demais
A administração pública comandada pelo prefeito Júnior Finamore prometeu implantar um programa de ‘regularização imobiliária’ que iria beneficiar, pelas contas do prefeito, 35 bairros. Mas as escrituras gratuitas só chegaram, mesmo, em quatro locais – e curiosamente o trabalho só vingou, de verdade justamente no primeiro semestre de 2016, ou seja, em pleno ano eleitoral. Os ‘agraciados’ com as escrituras grátis foram os bairros Belo Horizonte, Vista Alegre, Jardim Bandeirantes e Jardim Esmeralda.
Quando o assunto começou a ser falado pela Prefeitura, no entanto, o que foi divulgado é que os bairros seriam beneficiados por um programa do Governo do Estado, o ‘Cidade Legal’. Na ocasião (novembro de 2014), o superintendente da Fumhab ainda era Luis Henrique Scheneider (que, depois, assumiria a Secretaria de Administração). Em reportagem publicada pelo site da Prefeitura naquela época, o texto informava que “a regularização fundiária deve considerar aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos, sendo que cada núcleo demandará ações específicas que estão previstas nos planos de regularização elaborados nos últimos meses e já aprovados pela Secretaria de Estado.”
O que a Prefeitura não explicou, desde então, é por quê alguns dos bairros foram beneficiados com escrituras gratuitas e outros não!
Em reportagem sob o título “Prefeito Júnior Finamore se encontra com moradores do Vista Alegre para anunciar processo de regularização do bairro” (extraída do site da Prefeitura, com data de 13/11/2014), Finamore afirma o que segue: “É muito bom, até para autoestima do munícipe, poder ter a escritura da própria casa, e poder investir na residência. Nosso objetivo é acertar a situação das moradias e poder proporcionar a vocês o prazer de ter a escritura na mão, de poder bater no peito e falar ‘essa casa é minha e ninguém tira de mim’”.
Quase dois anos depois, louveirenses estão se sentido (mais uma vez) traídos por mais uma falsa promessa. E pior: têm mais uma conta para pagar, em um cenário de economia turbulenta e com o desemprego fazendo mais vítimas por toda a cidade – outro problema crônico desta administração que, ao longo dos últimos quatro anos, perdeu dois mil postos de trabalho por verem empresas sendo fechadas e se mudando para outros municípios.
Quem quer lutar pela escritura (que, entre diversos benefícios, trará valorização do imóvel, facilidade na hora da venda ou locação, além de poder ter a opção de utilizar o imóvel como garantia para créditos e financiamentos no futuro), está tendo de se virar sozinho e pagando do bolso. Uma pequena parcela da população foi beneficiada com escrituras grátis. Outra, não. E ninguém sabe por que foi assim. Nem a Prefeitura respondeu aos questionamentos da FOLHA.
ENTENDA A NOTÍCIA
Novembro de 2014
Jr. Finamore conversa com moradores do Vista Alegre, anuncia regularização e garante escrituras grátis para todos
Abril de 2016
Famílias do Jardim Belo Horizonte recebem as escrituras de suas casas
Maio de 2016
No Terra da Uva, o que chegam são carnês, para cada um pagar sua escritura em 60 meses
