LOUVEIRA: Aprovados novos cargos na Administração e prefeito com secretários ‘ganham’ aumento de salário
Uma noite ‘rara’ na Câmara de LOUVEIRA. Durante a realização da 11ª sessão ordinária realizada terça-feira, 23, às 19h45, dois momentos significativos. Um deles, a homenagem prestada pelo vereador Reginaldo Lourençon (PSDB), através de Moção de Congratulações e Aplausos à professora Allice Mota Zotini, extensiva ao seu esposo José Luiz Gioia, por seus 19 anos de trabalho em prol da dança, da cultura e da arte por meio da Academia Gioia Rara e aos alunos que realizam suas apresentações maravilhosas levando o nome de LOUVEIRA a outras regiões.
NEGOU TRÊS VEZES
O outro, foi a ‘mudança radical’ operada no vereador Estanislau Steck (PSD) depois que recebeu algumas repreensões do jornal FOLHA NOTÍCIAS devido à sua maneira um tanto dúbia de fazer ‘oposição’ ao governo Júnior Finamore, ao qual prestou total obediência no início da gestão, mas logo a seguir colocou-se abertamente como ‘opositor’, no entanto, limitando-se a fazer oposição apenas no seu ‘discurso teatral’, e por outro lado aprovando tudo o que o prefeito enfia goela abaixo dos vereadores louveirenses. Mas nessa sessão considerada histórica, Estanislau votou contra três vezes (antes de o ‘galo’ cantar,) o que pode ser considerado um exagero para quem sempre votou a favor do prefeito até a semana passada.
CONTRA CARGOS
O primeiro voto contrário de Estanislau foi para o Projeto de Lei nº 47/2015, que dispõe sobre a criação, atribuições, vacância e extinção de cargos da Prefeitura Municipal de LOUVEIRA, aprovado por nove votos a favor e um contrário, justamente o do vereador ‘oposicionista’. O projeto cria 104 cargos de Auxiliar de Desenvolvimento de Ensino Básico na Secretaria de Educação e de 5 técnicos para Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). E extingue os cargos de Monitor Infantil na medida em que estiverem em vacância. Os direitos dos atuais monitores foram mantidos. Tudo será feito por concurso público.
Segundo Estanislau, o projeto tem erros graves. “Votei contra porque o projeto apresenta falhas que podem comprometer a Administração no futuro, como por exemplo, a falta de quantitativo e a remuneração dos cargos apresentados, ficando assim o projeto bastante prejudicado. Daí o meu voto contrário”, justifica.
CONTRA REAJUSTE
Disposto a dessa vez ser ‘do contra’, já que muitos ainda desconfiam de sua ‘parceria secreta’ com o prefeito, Estanislau foi o único voto contrário na votação que aprovou também, por nove votos favoráveis e um contra, o Projeto de Lei nº 51/2015 que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de LOUVEIRA em 6,41% a título de repasse do índice do IPCA/IBGE, inflação medida em 2014 “Em um momento de crise econômica grave, quando a grande maioria dos municípios busca enxugar a ‘máquina’ administrativa, o prefeito de LOUVEIRA vai na contramão da crise e apresenta um projeto de reajuste de subsídios, mas não define os limites do que será gasto com os novos e com a extinção de cargos na Prefeitura”, reclama Estanislau Steck.
E desta vez, ele tem razão: o Projeto de Lei nº 46/2015, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de LOUVEIRA, no importe de R$ 14.624.000, (quatorze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais), para o período de julho a dezembro deste ano só foi retirado de pauta para votação porque apresentou algumas ‘falhas técnicas’ que foram detectadas pela assessoria jurídica da Câmara, ficando, porém, a sua votação postergada para a 3ª sessão extra realizada ontem, sexta-feira, 26, às 17h, sendo aprovado, assim como as dezenas de projetos do prefeito Junior Finamore concedendo mais grana para ou através do Executivo Municipal que foram aprovados sem discussão alguma por todos os vereadores, a exemplo do projeto aprovado em regime de urgência que liberou R$ 3,7 milhões para a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) de LOUVEIRA, com vistas à construção de casas populares e outros R$ 120 milhões para demais projetos.
CONTRA MULTAS
Em ‘compensação’ os parlamentares votaram contra o Projeto de Lei nº 26/2015 que define a competência, a atribuição e subordinação da Divisão de Trânsito, e revoga a Lei Municipal nº 1353, de 30 dezembro de 1998, concedendo o direito legal de lavrar multas pelos prepostos da referida Divisão. Os votos a favor foram de Reginaldo Lourençon, Caetano (PTB) e João Leite (PR). E assim Estanislau deu o seu terceiro ‘voto contra’ da noite.
SESSÃO DE ONTEM
Mas a aprovação da grana para a Santa Casa não foi muito tranquila. Precisou que a administradora da Santa Casa, Dra. Elaine, fosse explicar aos vereadores alguns detalhaes que deixaram os edis em dúvida quanto ao valor que seria repassado, alguns achando que seria mais de R$ 14 milhões, outros menos, e a maioria aceditando que o valor é muito alto. Então, a admistradora esclareceu as dúvidas para que a votação fosse favorável ao projeto. Mesmo fazendo agumas considerações críticas ao serviço que a Santa Casa vem prestando à população louveirense, o vereador Estanislau votou a favor, sendo o projeto aprovado por unanimidade.
AUMENTO ‘ESMOLA’ PARA CESTA
Mas na votação do Projeto de Lei nº 56/2015 que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2363, de 1º de abril de 2014, que concede auxílio-alimentação (o popular ‘vale cesta básica’) aos servidores municipais da Prefeitura de LOUVEIRA de R$ 20, passando de R$ 200 para R$ 220, o vereador Estanislau Steck abriu o verbo para detonar o projeto afirmando que aumento é “ridículo”, considerando o milionário Orçamento do município. Alguns vereadores, como Marquinhos Deca, tentaram justificar alegando que “é melhor um pingo do que a seca”, sob o argumento de que não haveria base jurídica para equiparar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura com o que recebe os funcionáros da Câmara Municipal, algo em torno de R$ 365.
Mas o vereador Estanislau rebateu esse argumento de que o ‘vale alimentação’ dos funcionários não poderia haver um aumento em torno de 60%, caso houvesse a equiparação. “O novo valor poderia ser contemplado caso o prefeito Junior Finamore retirasse o projeto em pauta e o substituísse por outro equiparando os valores. Muito simples, pois no ano de eleição ele não vai poder fazer nenhum aumento”, afirmou.
Mesmo com toda a ênfase apresentada por Estanislau contra o “mísero” aumento de R$ 20, o projeto do ‘micro reajuste’ do ‘vale cesta’ foi aprovado. Steck deixou no ar a vergonha e a humilhação dos servidores da Prefeitura em receber essa ‘esmola’ de R$ 20 como aumento.
