LOUVEIRA: Audiência Pública discute alterações no Plano Diretor

LOU_Audiencia publica_Crédito Guilherme Ferragut (1)

Aproximadamente 100 pessoas compareceram ao auditório da Câmara Municipal de LOUVEIRA para a Audiência Pública promovida pela Prefeitura, quando foram discutidas as alterações que serão feitas no Plano Diretor.
Proposta
Representando o Executivo estavam o secretário de Água e Esgoto, Sinesio Scarabello Filho, e o secretário de gestão Ambiental, Claudio Scalli.
O primeiro a falar foi Sinesio. Ele explicou que foi elaborado um estudo sobre o abastecimento hídrico para os próximos 20 anos, no qual constatou-se que as fontes de água mais viáveis para a cidade são os córregos Fetá e Rainha e o rio Capivari. Além disso, o secretário acrescentou que, historicamente, o Fetá é a principal fonte hídrica da cidade, mas caso não haja armazenamento do excedente de água, ele será insuficiente.
Diante disso, o estudo também apontou que 58% da cidade será tratada como área de manancial. Dessa forma, haverá programas específicos para a conservação desse espaço.
Quando Scalli assumiu o microfone, aproveitou a oportunidade para discorrer sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Inicialmente, ele tratou da importância da conservação do ecossistema, onde estão as nascente e córregos. Para estimular essa conservação, no projeto de lei discutido, a Prefeitura pagará aos proprietários das áreas, para que as preserve.
Mais que isso, para cada propriedade será traçado um plano diferente, respeitando as particularidades de cada terreno. Segundo o secretário, as adesões poderão ser feitas pelo dono da área ou com a identificação do local pela Prefeitura. Com relação aos gastos, o Executivo bancará os valores que serão necessários e ainda pagará uma taxa anual de acordo com o estado de conservação e o zoneamento. O recurso vai de R$ 600 a R$ 1,5 mil por hectare/ano.
Questionamentos
Apenas dez pessoas fizeram uso do microfone para sanar suas dúvidas e apresentar sugestões à lei. O vereador Estanislau Steck (PSD) iniciou as questões perguntando o motivo pelo qual o córrego Santo Antônio não estava entre as áreas de proteção. Ele também afirmou que se a Prefeitura quiser a colaboração dos donos das terras, deverá pagar um valor maior para quem conserva as áreas verdes, de forma a ser proporcional ao orçamento municipal e a especulação imobiliária.
Como resposta, os secretários apontaram que para usar a água do Santo Antônio seria necessário construir uma estação de tratamento no bairro ou levar a água até a estação já existente, o que é financeiramente inviável, pelo menos por enquanto. Já com relação aos valores pagos, foi ressaltado que essas áreas, legalmente falando, não poderiam ser usadas, e o que a Prefeitura pretende fazer é remunerar uma área sem valor imobiliário.
O ambientalista André Queiroz também apontou alguns problemas. Segundo ele, o projeto tem conflitos com leis maiores e que apenas três minutos, tempo dedicado a cada um dos cidadãos que quiseram falar, era insuficiente. Queiroz ainda apontou a necessidade de um diálogo permanente entre a Sociedade Civil e o Governo, de maneira a reduzir a segregação que existe entre o bairro Santo Antônio e o Centro. “A LOUVEIRA que estamos construindo não é para nós, é para nossos filhos e netos.”
Outras falas caminharam no mesmo sentido, pedindo mais tempo para as deliberações e uma maior atenção da Prefeitura no cuidado com os mananciais. Por fim, após 1h30, a Audiência acabou e os secretários garantiram que as sugestões passadas serão atendidas na medida do possível. O que a população espera é que depois do fiasco do último Plano Diretor, que terminou embargado pela Justiça, o Poder Executivo, de fato, entenda que numa democracia todas as vozes têm que ser ouvidas.

468 ad