LOUVEIRA: Audiência Pública na Câmara quase acaba em pancadaria

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Os ‘black-blocks’ do prefeito Júnior Finamore (PTB) chegaram em seus carros reluzentes e luxuosos para ‘blindar’ a apresentação do Projeto de Lei 54/2015, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Manancial (APRM) e também do programa de pagamento por serviços ambientais (PSA). Foram mais de 100 funcionários e comissionados lotados nas secretarias de Gestão Ambiental e de Água e Esgoto, além de outras sete Secretarias representadas por seus titulares, assessores e diretores, presentes na Audiência Pública realizada na segunda-feira, 13, às 19h, na Câmara Municipal de LOUVEIRA.
Depois de quase duas horas de atraso por causa de ‘problemas técnicos’ (o computador da Câmara não queria fazer a leitura do pendrive com o material a ser apresentado), a audiência, presidida pelo vereador Marquinho do Leite, vice-presidente da Casa de Leis, e que contou com as presenças na mesa dos vereadores Estanislau Steck (PSD), Clarice Aparecida (PTB), Alan Jacuí (SD) e Caetano (PTB), foi iniciada com a fala do secretário Sinésio Scarabello Filho, de Águas e Esgoto, seguido por seu colega Claudio Scalli, da Gestão Ambiental.
Muito tranquila a fala dos dois secretários, afinal gozavam da ‘blindagem’ fornecida por seus colegas presentes e por servidores das respectivas pastas, notadamente, Gestão Ambiental. Apesar de ser essa a segunda audiência pública, quando deveriam ter sido feitas pelo menos uma em cada bairro da cidade, por se tratar de meio ambiente, que envolve diretamente os atuais moradores e as futuras gerações que precisam ter assegurado uma qualidade de vida ecologicamente sustentável, os dois gestores, não se sabe se por má-fé ou por obrigação, ‘esqueceram’ que as sugestões apresentadas pela Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, formada pelas mais importantes organizações governamentais e não governamentais de LOUVEIRA, da região e do Estado de São Paulo, foram completamente ignoradas pelos gestores atuais da cidade.
Esse descaso por parte da Administração Municipal resultou em uma representação das entidades no Ministério Público, que acatou a denúncia, entrando com uma Ação Civil Pública ajuizada pela promotor Rogério Sanches no sentido de impedir a efetivação das Leis Municipais 2331/ 13 e 2332/ 13, que definem o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que seriam empurradas ‘garganta abaixo’ dos moradores para satisfazer a especulação imobiliária e a ganância dos proprietários.
Querendo disfarçar a ausência de Audiências Públicas, de transparência e de debates abertos com a população em torno do que foi estudado e pesquisado pela Prefeitura, os apresentadores focalizaram as sugestões apresentadas pela Pastoral da Ecologia que, segundo os mesmos, foram avaliadas e algumas aproveitadas. E sustentaram a visão um tanto fantasiosa de que o projeto contempla 58% da área de LOUVEIRA como área de manancial, sendo 45% referentes à Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) do córrego do Fetá e 13% à APRM do córrego Rainha (Buracão), assim como tentaram seduzir os proprietários com o populista Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com a apresentação de valores anuais que serão pagos aos proprietários de terras que preservem as áreas de proteção ambiental. Na verdade, o que todos os que possuem terras em LOUVEIRA querem é a permissão para lotearem suas áreas, porque mesmo com incentivos, a agricultura no município vem perdendo cada vez mais espaço.
Porém, o pior ainda estava por vir. Insatisfeitos com a exclusão do córrego Santo Antônio no Plano Diretor como área de proteção de manancial, no momento em que foi aberta a palavra, primeiro para os vereadores, e a seguir o público presente, o clima da audiência foi ficando pesado, inclusive com o lançamento de um abaixo-assinado organizado por moradores da cidade e coordenado pelo presidente do PT, Clóvis Almeida, para que a Prefeitura levasse em conta os estudos técnicos realizados pelas empresas Cultiv – Meio Ambiente e Instituto Tecnológico (IPT), que reconhecem a condição estratégica do córrego Santo Antônio para uma futura captação, e os supostos estudos realizados pela Prefeitura para que sejam apresentados e debatidos com a população.
“Outro aspecto a considerar é que a Municipalidade dê a importância devida à Bacia do Santo Antônio, inclusive no sentido educativo, de forma a melhorar a qualidade ambiental do bairro que é muito baixa. Temos também o perigo da especulação imobiliária. Esse abaixo-assinado é contra o absurdo desse Plano Diretor, para que não se apresse o projeto, de modo que seja feito um estudo completo do bairro, tanto do ponto vista ambiental, como econômico e social”, avalia Clóvis. Quem quiser participar do abaixo-assinado pode se dirigir à rua Manoel Aparecido Ferreira no Bairro do Cristo, e também na internet.
AGRESSÃO PESSOAL
Mas o melhor (ou pior?) ficou reservado para os últimos minutos da ‘prorrogação’. Nove pessoas do público se manifestaram, a maioria com críticas ao projeto do Plano Diretor da Prefeitura, à exceção da dupla de representantes da Elo Ambiental, Claudia Grabher e José Piccolo, que elogiaram bastante o projeto, sendo muito aplaudidos pelos funcionários presentes. Até aí, tudo bem, havia certa sintonia entre a fala dos dois secretários e os funcionários da Prefeitura. Até que o conhecido ambientalista e ex-vereador, André Queiroz Guimarães, começou a tecer as suas críticas e sugestões ao Plano Diretor de Júnior Finamore.
Mal terminou a sua fala, o ambientalista foi violentamente atacado por um ‘cidadão’ supostamente ligado ao prefeito, que o acusou de ter “estragado o bairro Santo Antônio, por ter levado 164 famílias que emporcalharam a área”, o que, segundo o mesmo, desvalorizou o local onde é grande proprietário de terras.
Em altos brados, denotando estar descontrolado, o agressor, identificado como Adilson Nechio, juntamente com seu pai e amigos servidores de Júnior Finamore, continuou as agressões sem atender aos pedidos do presidente da mesa, Marquinho do Leite, que prevendo a possibilidade de as agressões virarem uma batalha campal, acertadamente encerrou a audiência.
Cabe agora aos vereadores avaliarem o que foi dito pelo público e o apresentado pela Prefeitura para que, dessa vez, os princípios constitucionais de soberania popular, justiça social, legalidade, transparência, desenvolvimento sustentável e os direitos fundamentais sejam garantidos, com vistas à sobrevivência das próximas gerações louveirenses.
MANIPULAÇÃO
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS conversou com o agredido, o ambientalista André Queiroz, que se mostrou indignado com as acusações dirigidas à sua pessoa pelos amigos de Júnior Finamore, que também gosta de agredir jornalistas e todo aquele que não concorda com suas ordens.
“Sempre defendi o meio ambiente, minha história mostra isso, em nenhum momento existiu algo contra mim com relação à possíveis danos ao meio ambiente. Esse cara é um coitado, utilizado pelo prefeito para agredir quem pensa diferente. Estragado o Santo Antônio? O Jardim Amazonas é loteamento particular, aprovado pelos órgãos ambientais e a Prefeitura, que adquiriu 64 lotes. Não sei se existe alguma denúncia de crime ambiental com relação a esse loteamento. Quanto à importância do córrego Santo Antônio, é óbvia, pois ele nasce em LOUVEIRA, e a condução dele está preservada, é uma Bacia compacta, por isso nós exigimos que se faça um estudo técnico que promova um zoneamento ecológico econômico para aquela área que seja debatido nas audiências públicas”.
A Câmara de LOUVEIRA, através de seu presidente, Nilson Cruz (Nilson da Santo Amtônio) deve contratar uma empresa especializada para efetivar um estudo mais preciso do Plano Diretor para que os mananciais e córregos sejam preservados.

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