LOUVEIRA: Audiência sobre Mobilidade Urbana é realizada na Câmara de Louveira
Quando o assunto é Mobilidade Urbana Sustentável, faltam ações, obras e regulamentações no município de LOUVEIRA. A conclusão ficou evidente durante a audiência pública realizada na noite da segunda-feira (10), para a apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável feita pelo engenheiro André Aranha Ribeiro. A audiência foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PTB), secretariada pelo vereador Rodrigão (PSD). Junto a um público de menos de 20 pessoas, presenças dos vereadores Agostinho Tardiveli (PSDB), Caetano (PTB), Clodoaldo (PPS), Laércio Neris (PTB), Nilson Cruz (PSD) e Priscilla Finamore (PRB) e do secretário municipal de Gestão de Projetos, Vlamir Sartori.
O Plano Municipal está previsto no Projeto de Lei 5/2017, de autoria do Executivo. O apresentação do Plano é uma exigência da Lei federal 12.587/2012, que deu prazo de três anos para o município adequar a proposta ao Plano Diretor. No ano passado, outra lei federal estendeu esse prazo para seis anos.
A proposta do Executivo tem 15 páginas e trata sobre assuntos como transporte coletivo de passageiros e de táxi, eficiência no transporte, gestão democrática e controle social, segurança dos usuários, priorização do transporte não motorizado sobre os motorizados e dos coletivos sobre os individuais.
APRESENTAÇÃO
O engenheiro demonstrou que os estudos feitos para a elaboração do Plano demonstram a necessidade de várias ações a curto, médio e longo prazos. Sobre transporte público coletivo, atualmente existem oito ônibus circulando em seis linhas definidas, com transporte de 2,1 mil passageiros por mês. Segundo os levantamentos técnicos, há necessidade de aumentar horários, renovar e modernizar a frota, organizar as linhas, promover a acessibilidade nos ônibus e locais de acesso a eles, modernizar a regulamentação e o controle, além de implantar a tarifa social.
Para o transporte escolar, considerado exemplar, a proposta é renovar e modernizar a frota e o sistema de controle. Atualmente, o custeio desse sistema é de R$ 14 milhões ao ano.
Em relação ao serviço de táxi, o estudo aponta que não há regulamentação atualizada nem fiscalização e que o número de táxis é pequeno, possibilitando a atuação de serviço clandestino. Sobre o serviço de fretamento, o engenheiro apontou também a falta de regulamentação municipal e que há muitos veículos antigos e inadequados.
Além dessas preocupações, o estudo demonstrou a necessidade de grande intervenção no sistema viário, que sofre forte dependência das rodovias Anhanguera, Romildo Prado e Vereador Geraldo Dias, o que gera conflitos com o trânsito local e o tráfego de veículos pesados por ruas de traçado inadequado. Não há estação rodoviária nem terminal de transporte urbano. O número de pontos de ônibus é considerado razoável, mas alguns necessitam mudar de local.
As calçadas são estreitas e muitas delas não possui calçamento. Os pedestres convivem com obstáculos irregulares como postes, lixeiras e entulhos. Praticamente não há rampas de acessibilidade ou falta continuidade no serviço. Recuos impróprios são utilizados para estacionamento de veículos, prejudicando a passagem de pedestres.
Em relação ao uso da bicicleta não existe qualquer tipo de dispositivo para esse meio de locomoção. E também não há bolsões de estacionamentos privados para veículos ou o estacionamento rotativo (zona azul). E em relação ao transporte de carga, além da falta de estrutura viária que comporte o trânsito pesado, o estudo identificou a falta de áreas adequadas de estacionamento e estoque de caminhões.
Os problemas atingem, ainda, o Departamento de Trânsito, que não possui infraestrutura mínima prevista em lei, nem corpo de engenheiros, nem educação para o trânsito, nem controle estatítico de acidentes. Na opinião do engenheiro André, o que se diferencia é a sinalização viária, a cargo de empresa terceirizada, que está adequada. Por fim, ele demonstrou, também, que não há canais corretos de comunicação com o cidadão.
PERGUNTAS
Apesar do número reduzido de público, houve diversas perguntas em relação ao plano. De forma geral, os assuntos mais comentados foram o serviço de fretamento, a implantação de Conselho Municipal de Trânsito, traçados irregulares das vias, necessidade de regulamentação de vários serviços e a falta de ações concretas a curto prazo.
Crédito textos e fotos: Ricardo Pupo / CML
