LOUVEIRA: Cadastro Ambiental Rural está com inscrições abertas
A Prefeitura de LOUVEIRA comunica aos proprietários de imóveis rurais, com área igual ou menor que quatro módulos fiscais (40 hectares) no município que, através de Convênio firmado com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, apoia a efetivação das inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SiCAR – SP, e está disponibilizando o espaço físico à rua Silvério Finamore, 1.561 e um servidor público para orientação aos munícipes de segunda a sexta das 9h às 16h. O novo prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017, já contemplando a prorrogação de 1 ano que foi concedida apenas para os imóveis de até 4 módulos fiscais. O Cadastro foi criado pelo Novo Código Florestal e é obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, contra o desmatamento e será obrigatório para concessão de crédito agrícola. É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção dos dados no SiCAR-SP é dos proprietários e possuidores rurais.
