LOUVEIRA: Cadê o dinheiro investido nesta obra?
Embora mais uma verba suplementar tenha sido aprovada pela Câmara Municipal de LOUVEIRA, na sessão de terça-feira, 12, para a retomada das obras do complexo de lazer e esportes do CEIL do Capivari, tudo indica que se trata de um imbróglio tão escandaloso quanto o da Santa Casa de LOUVEIRA, que está sendo investigado por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal. Apesar da defesa feita pelo presidente da mesa, Nilson Souza Cruz, de que as obras de ampliação precisam ser concluídas em benefício das crianças que estudam no CEIL por período integral, tudo leva a crer que a empreitada não será retomada. O caso levanta dúvidas, que pairam no ar, a exemplo de quanto e para onde foi o dinheiro investido, o que tem gerado troca de acusações entre o atual governo municipal e a empresa que ganhou a licitação.
NOVO ‘ABACAXI’
A apresentação do novo ‘abacaxi’ a ser descascado pela população louveirense deixou no ar uma série de perguntas que não foram respondidas ao principal interessado no caso, o próprio morador de LOUVEIRA, que já se cansou de escutar que o município tem maior PIB per capita, assim como a maior arrecadação do Estado de São Paulo, e mesmo assim ainda se vê às voltas com mais um caso de ‘elefante branco’ na cidade, entregue à empresa Westcor Pinturas Industriais e Construção Civil Ltda., de Jundiaí, cujos proprietários moram em LOUVEIRA, após licitação realizada em 2011 durante a gestão do ex-prefeito, o finado Eleutério Bruno Malerba Filho (PSDB), com o projeto orçado em R$ 7.607.297,04,
valmir quita obra abandonada
Outro aspecto que não ficou muito claro foi o porquê de o prefeito da época, Valmir Magalhães, que assumiu o cargo com a morte de dr.Eleutério, em janeiro de 2012, ter quitado o valor do contrato das obras que não estavam concluídas, e sequer estavam perto disso. O valor integral repassado à empresa foi de R$ 7.868.969,00, em duas vezes, uma parte em 2011 e outra em 2012. Alguém por acaso paga um fornecedor de produtos ou serviços sem antes receber exatamente aquilo que combinou? Será que isso só acontece em terras louveirenses?
AUDITOR: O ÓBVIO
Nesse mesmo ano, 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após denúncia anônima, notificou a Prefeitura sobre a questão dos prazos estarem em desacordo com a licitação, resultando em irregularidade jurídica. Valmir então, como fez em outras obras, com a Nova Santa Casa, ampliou por duas vezes o prazo, mas nada de fato foi feito. Mas daí chegaram, de novo, as eleições, e aí…, pronto, cada um preocupado com o seu, e a construção ficou lá, daquele jeito, totalmente abandonada, sob as intempéries climáticas e o descaso total da atual Administração Municipal. E assim se manteve nesses dois anos e meio da atual gestão, de Junior Finamore (PTB), que até solicitou uma auditoria, mas foi apenas para comprovar o óbvio: que as obras já podem estar comprometidas.
ABANDONO E DENGUE
Como se não bastasse tudo isso, não há manutenção no local em relação a lixo e limpeza do terreno. Os pais que caminham pela calçada com os filhos para chegar à escola ao lado passam inseguros pelo local onde já foram flagrados jovens e adolescentes fazendo sabe-se lá o quê dentro dos prédios abandonados, que ainda podem ser usados como esconderijos de criminosos, ou se tornarem mais um ambiente para a proliferação de focos do mosquito da dengue. Isso sem entrar no mérito do quanto o local ficou feio e desvalorizado.
MAU EXEMPLO
A decisão de suplementação de verba (mais dinheiro) para a retomada da ampliação, no valor de R$ 3,215 milhões, surpreende em ano pré-eleitoral e suscita muitas perguntas: a obra será retomada pela mesma empresa que suspendeu os trabalhos e deixou a mesma sem conclusão? Ser for o caso, quem responderá ou se responsabilizará por possíveis acidentes ou ocorrências graves geradas pelas irregularidades estruturais dos prédios? Alguém está levando em conta que estamos falando de ‘nossas crianças’? Que precisam de ambientes seguros, limpos, amplos e bem cuidados para se desenvolverem e se tornarem dignos cidadãos? Que exemplo é esse que os políticos estão dando em mais esse caso vergonhoso? Pagar duas vezes uma obra inacabada?
PIOR A EMENDA
Como diz a expressão: “a emenda pode sair pior do que o soneto”, dita pelo poeta Manuel Maria Barbosa de Bocage, que recebeu o pedido de um jovem para que lesse o seu soneto e marcasse os erros no papel com cruzes. Contudo, os erros eram tantos, que Bocage acabou devolvendo o soneto sem alterações. Incrédulo, o jovem recebeu a justificativa do poeta: de que as cruzes seriam tantas que “a emenda ficaria pior do que o soneto”. No caso do complexo de lazer e esportes do CEIL Capivari, o remendo vai custar mais R$ 3 milhões ao bolso do cidadão. “Nada a se preocupar”, como dizem alguns membros do atual governo, pois “dinheiro LOUVEIRA tem”, afirmam. É, mas desse jeito, sem planejamento, esse dinheiro acaba logo!
O POVO FALA
O motorista Moacir de Paula, que mora em LOUVEIRA há 14 anos, afirmou que o abandono das obras de ampliação do CEIL do Capivari, não o surpreendeu. “Aqui em LOUVEIRA é assim, começam alguma construção e de repente param. Eu sou contra essa retomada da ampliação. Prefiro que o dinheiro aprovado para isso seja aplicado na Saúde, onde os problemas são muitos”.
Já a enfermeira Luciana Rodrigues, que mora na cidade há apenas dois anos, considera o projeto de ampliação imprescindível para o atendimento das crianças do CEIL. “Eles ficam o dia todo e precisam de espaço para brincar e fazer atividades esportivas”, avalia. Para ela é uma obra importante. “É triste passar todos os dias aqui na frente e ver tudo isso abandonado e estragando”.
Eliane Cordea, que mora vizinha das obras abandonadas, fica indignada com a falta de cuidado no local. “Uma vez por mês tenho que pedir para a Prefeitura vir limpar esse lugar. Desse mato sai ratos, baratas e toda a espécie de bicho. Tenho uma filha de cinco anos que estuda no CEIL e gostaria que ela tivesse mais espaço para brincar, correr e fazer atividades físicas”, conta.
OS LADOS DA OBRA MILIONÁRIA ABANDONADA
A FOLHA NOTÍCIAS foi às ruas perguntar para a população o que é que eles acham de tudo isso. Entrou em contato também com o ex-prefeito Valmir Magalhães, com o atual prefeito Junior Finamore e com a direção da Westcor.
WESTCOR
A Westcor Pinturas Industriais e Construção Civil Ltda., sediada na cidade de Jundiaí, enviou um posicionamento por meio do advogado André Luiz Porcionato: “A Westcor (…) está em pleno funcionamento, o que significa que ela não passa por problemas financeiros, ou seja, ao contrário do que foi informado em reportagem da FOLHA, em 15 de junho de 2015. A ampliação do Complexo Educacional Unificado – Unidade Central, com a construção do Complexo Esportivo, compreendendo piscina e ginásio de esportes não foi concluída por culpa exclusiva da contratante, a Prefeitura de LOUVEIRA, que autorizou a realização de diversos trabalhos para correção dos defeitos contidos no projeto da obra que, é bom que se frise, foi elaborado pela própria Prefeitura, mas não elaborou os cogentes aditamentos contratuais, mesmo diante dos insistentes pedidos formulados pela Westcor para que tais aditivos fossem elaborados e assinados pelos contratantes”.
Em resumo, a Westcor diz que não recebeu nenhum centavo dos cofres públicos sem, em contrapartida, executar os trabalhos. “Ao contrário, a Prefeitura somente efetuava os pagamentos por tais trabalhos depois de realizar as medições e comprovar que eles, de fato, haviam sido realizados. Portanto, repita-se, a paralisação da obra não se deu em razão de problemas financeiros da Westcor, mas sim porque a Prefeitura, contrariando o disposto na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), não seguiu as formalidades legais relacionadas aos aditamentos contratuais e, quando a Westcor passou a insistir reiteradamente nos pedidos para que a Prefeitura obedecesse a Lei, a Prefeitura se virou contra”.
Valmir Magalhães
Já o ex-prefeito Valmir Magalhães (PSDB), quando interrogado pela FOLHA, disse que não se lembra muito bem do caso, mas que na sua gestão nenhum pagamento deixou de ser feito. “Começou com o Eleutério, mas depois o Junior Finamore mexeu lá. Até onde eu lembro, ficou faltando só a cobertura da construção. Eu desconheço o motivo das obras terem sido paralisadas”, declarou, como se não fosse o responsável pelo abandono.
Prefeitura de LOUVEIRA
O prefeito Junior Finamore também foi procurado pela FOLHA e questionado sobre a auditoria realizada, a acusação feita pela Westcor e os próximos passos, fez a seguinte declaração por meio de sua assessoria de imprensa:
“A auditoria foi realizada e concluiu que a empresa Westcor recebeu R$ 1.585.168,00 de serviços não realizados, o que motivou sindicância interna que culminou com a rescisão do contrato e aplicação de penalização, na cobrança de R$ 5.332.599,75 para ressarcimento de todos os prejuízos causados aos cofres públicos, e decretação de inidoneidade da empresa. A paralisação das obras se deu em 17 de fevereiro de 2014, em razão da aludida rescisão unilateral. Em 23.07.2014 foi ajuizado processo judicial 1001484-42.2014.8.26.0681 da Vara do Foro Distrital de LOUVEIRA, o qual determinou realização de perícia e a efetiva paralisação da obra até a conclusão de tal perícia, que ainda não foi realizada. A retomada da obra será realizada assim que houver o desimpedimento judicial. A atual Administração requereu novos recursos à Câmara Municipal, uma vez que a primeira contratada utilizou praticamente toda a verba e não concluiu o trabalho”, relatou a Administração Jr. Finamore. Espera-se agora que, depois de 3 anos abandonada, a obra seja concluída!
