LOUVEIRA: Câmara acata determinação do MP e rescinde contrato com empresa organizadora

fachada-camara-LOU-2-350x233A Câmara Municipal de LOUVEIRA cancelou o contrato que tinha com a empresa Moura Melo Concursos. O Legislativo terá, agora de iniciar um novo processo licitatório para escolher outra empresa que se responsabilize pela organização do Concurso Público 01/2016. A decisão do cancelamento de contrato foi tomada pelo Ministério Público de LOUVEIRA, depois que o órgão recebeu denúncias de irregularidades cometidas no dia da prova (15 de maio).

As investigações do MP apontaram que a Moura Melo é investigada em Aparecida, Cajamar, Itariri e Estrela D’Oeste. A empresa também tem, contra si, ações civis públicas nos Fóruns de Cachoeira Paulista, Franco da Rocha, Itu, Campos do Jordão, Mongaguá, VINHEDO e Piquete.

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre MP e Câmara Municipal em 9 de setembro concedia prazo de 15 dias para que a Câmara assinasse a rescisão – o que já ocorreu, segundo o diretor geral da Câmara Municipal louveirense, Dario Figueiredo. A Câmara, agora, vai aguardar a publicação, na Imprensa Oficial do Estado, do distrato – para dar início a um novo processo licitatório.

Com a decisão, os cerca de seis mil candidatos que se inscreveram para concorrer a 15 vagas em 11 cargos diferentes terão de aguardar nova abertura de concurso para, novamente, efetuar suas inscrições. Com relação aos valores pagos relativos às inscrições, o Ministério Público vai ingressar na Justiça com uma ação indenizatória em favor de cada um dos inscritos.

A Câmara ainda não tem previsão de quando poderá dar reinício ao processo do concurso público.

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