LOUVEIRA: CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS E ‘ABONO’ É RETIRADO DE PAUTA
O fato mais importante ligado à segunda sessão ordinária da Câmara de LOUVEIRA de 2022, realizada na noite desta terça-feira (15), se deu antes do encontro quinzenal do Legislativo. No evento propriamente dito, foram aprovados quatro projetos e uma moção.
À tarde, segundo o presidente da Casa, Marquinhos do Leite (PSDB), o Poder Executivo retirou da pauta do evento o Projeto de Lei (PL) 1/2022, de sua autoria, que previa a concessão de um abono de R$ 500, em parcela única, a servidores públicos inativos e pensionistas.
Marquinhos afirmou que a propositura é inconstitucional. “A proposta tem pareceres jurídico e financeiro mostrando que é inconstitucional. A Prefeitura retirou, por hora, o Projeto da pauta da sessao”, emendou Marquinhos.
O vereador tucano, que não presidiu a sessão ordinária, destacou ainda que a lei não permite abono aos servidores inativos e pensionistas, por eles já terem um fundo de previdência próprio.
PROJETOS E MOÇÃO
A Câmara aprovou ainda nesta terça quatro projetos e uma moção. O PL 96/2021, do vereador Laécio Neris (PTB), deu o nome de “Juraci Fernandes Pereira” à praça localizada na Rua Neusa de Oliveira Ferreira, no bairro Jardim Alto da Colina.
Já o projeto 89/2021, de Fábio Borriero (PDT), criou em LOUVEIRA uma campanha de saúde e qualidade de vida laboral, para realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho.
Outro PL aprovado, o 93/2021, de autoria do vereador Nel da Van (PSD), instituiu a “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial” na semana do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O projeto 101/2021, de Marquinhos do Leite, criou a campanha “Energia Limpa”, de incentivo à utilização de energia solar.
Fábio Borriero também assinou a Moção 2/2022, de Congratulações e Aplausos, a Teresa Sonia Argentieri Bichara. Ela lançou o livro “Louveira no Tempo de Antes”, que resgata de forma surpreendente e inédita a história da cidade. “Teresa usou uma linguagem clara e objetiva para mostrar a história de lugares, pessoas e acontecimentos históricos do município”, contou Fábio.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 3 de março, a partir das 18h30.
(Texto: Paulo Behr/Da Redação FOLHANOTICIAS)
