LOUVEIRA: Câmara aprova requerimento sobre contratos do transporte escolar entre 2016 e 2020. E monitoras fazem manifestação
Um requerimento e um Projeto de Lei (PL) foram aprovados pelos vereadores de LOUVEIRA na noite desta terça-feira (14), durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal. O requerimento 19/2021 – que não estava na ordem do dia do encontro quinzenal e é de autoria do presidente do Legislativo, Marquinhos do Leite (PSDB) – pede informações ao prefeito Estanislau Steck sobre os contratos firmados entre a municipalidade e a Coopertrans, empresa cooperativa prestadora de serviços de transporte escolar municipal e intermunicipal entre 2016 e 2020.
Os dados solicitados incluem, entre outras coisas, cópia dos contratos, aditivos e anexos, além de vias da licitação que tem por objeto a concessão do transporte escolar, notas de emprenho, notas fiscais emitidas pelos contratados até a presente data e a relação de todos os cooperados e funcionários vinculados aos serviços de transporte escolar realizados e custeados pela administração municipal. Também foi pedida a relação de funcionários sem registro, se houver algum nesta situação.
A justificativa do requerimento destaca, logo em seu primeiro item, que “é dever do vereador fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo”.
A Câmara de LOUVEIRA também aprovou o Projeto de Lei 35/2021, do parlamentar Nildo Redenção (PSC), que cria a campanha “Não jogue lixo na calçada do seu vizinho”.
EDUCAÇÃO
Profissionais da Educação da cidade marcaram presença na sessão ordinária desta terça, com faixas e cartazes contendo os dizeres “Somos todos da Educação”, “Temos os mesmos deveres; devemos ter os mesmos direitos”, “Enquadramento no Magistério” e “Precisamos de reconhecimento”.
O motivo das manifestações foi cobrar as autoridades para que façam um projeto sobre o enquadramento das monitoras do Ensino Básico e das creches do município na carreira do Magistério.
Marquinhos do Leite agradeceu a presença dos profissionais da Educação no evento e adiantou que o projeto depende do Poder Executivo. “Assim que sair o parecer jurídico faremos uma sessão extraordinária (ainda sem data definida) para apreciar e votar a proposta”, disse o presidente da Casa.
O assunto gerou muita discussão em setembro do ano passado. Houve, inclusive, uma audiência, no prédio da Câmara, adiada em virtude das vedações à publicidade institucional em período eleitoral. O palestrante do encontro seria o advogado Alexandre Mandil, especialista no tema, para esclarecer dúvidas de educadores, políticos e membros da sociedade civil.
O então vereador Régis chegou a apresentar, na época, uma indicação para o Executivo, que poderia virar projeto de lei e tratava da inclusão da Educação Infantil na carreira do Magistério. Acabou não virando projeto.
A próxima sessão ordinária do Legislativo louveirense está marcada para o dia 28 de setembro, a partir das 18h30.
(Texto/Imagens:Paulo Behr – Redação FOLHANOTICIAS/Foto:GiseleFloriano)
