LOUVEIRA: Câmara aprova taxa de remoção de resíduos
A 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de LOUVEIRA, realizada excepcionalmente na noite desta quinta-feira (30), foi marcada pela discussão acalorada de alguns parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, que instituiu na cidade a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos. O ponto mais polêmico da propositura foi o fato de a mesma não conter, de forma explícita, o valor a ser cobrado dos contribuintes por metro quadrado do imóvel.
A taxa é destinada, segundo o texto do projeto, ao custeio dos serviços divisíveis de coleta, remoção e destinação final de lixo, prestados em regime público e nos limites territoriais do município.
O Poder Executivo de LOUVEIRA, por determinação de uma lei federal, é obrigado a enviar num prazo um projeto a respeito desta taxa, mas a mesma será fixada posteriormente pelo prefeito Estanislau Steck por meio de decreto.
O presidente da Câmara, Marquinhos Leite (PSDB), deixou claro que o PLC deveria trazer claramente o valor a ser pago pelo cidadão. “Estão tirando nossa autonomia de fiscalizar o Executivo, já que poderíamos estar votando a proposta com a taxa fixada. Agora, o prefeito vai fazer um decreto com os valores que hoje desconhecemos”, revelou Marquinhos. “Temos que acatar a lei federal e votar”, lembrou Nilson Cruz (PSD). “Meu voto é sim e espero que os vereadores não fiquem com medo de votar”, emendou Nilson.
OUTROS PROJETOS
Também foram aprovados na 16ª sessão ordinária cinco projetos de lei (PLs). O 50/2021, de autoria do Executivo, criou o Fundo Municipal do Esporte, a ser gerido por entes públicos e integrantes da sociedade civil. O fundo será formado para apoiar o esporte na cidade com verba de doações, patrocínios e recolhimento de taxas de inscrições em campeonatos.
Já o projeto 37/2021, do vereador Marquinhos Leite, institui em LOUVEIRA um evento anual destinado à exposição de veículos equipados com som automotivo no segundo domingo de junho.
O PL 39/2021, de Fábio Borriero (PDT), criou o “Dia do Skatista”, em todo dia 21 de junho, e a “Semana Municipal do Skatista”, a partir do dia 21 de junho de cada ano. O projeto 40/2021 – de Fábio Borriero e Priscilla Finamore (PTB) – institui anualmente a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual, sempre na última semana de maio.
Por último, o PL 47/2021, do Executivo, criou o Conselho Municipal do Esporte no município. A ideia é promover e democratizar a ação pública de incentivo à prática esportiva, visando a transparência, organização, gestão e qualidade do esporte municipal.
ADIAMENTO
O encontro quinzenal do Legislativo da cidade seria na última terça (28), mas foi adiado por causa do falecimento da irmã do vereador Nel da Van (PSD), Lucileide, vítima de acidente automobilístico no próprio dia 28, quando ela pilotava sua moto na rotatória entre as rodovias Romildo Prado e Anhanguera. Um minuto de silêncio foi respeitado no plenário em homenagem a Lucileide.
Onze dos 13 vereadores compareceram à sessão. Não foram ao evento Nel da Van e Priscilla Finamore. A sessão teve mais uma vez o que vem ocorrendo há meses na Câmara – começou de novo atrasada em relação ao horário marcado (18h30).
(Texto: Paulo Behr – Redação FOLHANOTICIAS)
