LOUVEIRA: Câmara de Louveira vai na contramão da crise
Parece brincadeira, mas os vereadores de LOUVEIRA, durante a 22ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 8, a última do ano, na verdade alguns vereadores da base de apoio do prefeito Júnior Finamore, José Marcos Rodrigues, Antonio Marcos de Oliveira, Ailton Domingues e Caetano Sergio Aparecido, estão propondo uma emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o número de parlamentares na Casa de Leis louveirense. Talvez confiados no enorme orçamento do município, talvez achando que a crise é passageira, esses vereadores querem aumentar os gastos do Legislativo bem no momento em que outras Câmaras estão fazendo de tudo para cortar despesas e até mesmo reduzir cadeiras de vereança.
MAIS DESPESAS
VINHEDO é um exemplo desse esforço dos vereadores para ajustar a Casa de Leis ao momento difícil que atinge o país e as nações do planeta. A briga lá é para ver qual proposta vai cortar o maior número de cadeiras. Tem uma que propõe 13 vereadores, em vez dos atuais 15, e outra que quer reduzir ainda mais, para apenas 11 cadeiras. Em VALINHOS, que além da crise global, passa por uma grave crise financeira por conta de Administrações pouco cuidadosas com o orçamento da cidade, a Câmara de Vereadores demitiu vários comissionados irregulares e a Prefeitura está tentando cortar gastos com o transporte escolar para universitários, reduzindo ao máximo o percentual obrigatório da Lei Orgânica do Município. Mas em LOUVEIRA, os vereadores situacionistas querem mais despesas com mais um, o 13º vereador na Casa. A proposta está sendo avaliada e deverá entrar em votação ainda este ano em sessão extraordinária.
FARRA DE CARGOS?
Por falar em andar na contramão da crise, a contratação irregular de 93 servidores em cargos de confiança pelo atual prefeito aumentou os custos da Prefeitura em cerca de R$ 2 milhões mensais, e obrigou ao Ministério Público (MP) a entrar com uma Ação Civil Pública pedindo a exoneração imediata destes funcionários irregulares, que agora ficarão sem salário e sem saber como sustentar suas famílias. Por causa disso, os vereadores da situação, ainda inconformados, representados por Marquinhos Deca (PROS), Luiz Rosa (SD) e por João Leite (PR), tentaram por todos os meios defender o indefensável, utilizando argumentos para resgatar os que serão demitidos, mesmo sendo considerado um crime que lesa o patrimônio público, um ato de improbidade administrativa, segundo decisão da Justiça.
CONTRA A ILEGALIDADE
Coube aos vereadores Alan Jacuí (SD) e Estanislau Steck (PSD) esclarecer que, por orientação do próprio Ministério Público (MP), foram feitas várias reuniões com os demais vereadores quando foi colocado o aviso da promotora de que se insistissem em aprovar o projeto do prefeito da forma como foi feito correriam grave risco de serem condenados por improbidade administrativa. Mas todas as tentativas de convencer os vereadores foram em vão, segundo Estanislau Steck, porque os situacionistas estavam decididos em votar a favor mesmo sabendo que se tratava de uma ilegalidade, que também tinha recebido parecer contrário da Assessoria Jurídica da própria Câmara. Então, os três vereadores, o finado Reginaldo Lourençon (PSDB), Alan Jacuí e Estanislau Steck acompanharam o entendimento do MP e do parecer do jurídico da Casa e votaram contra o projeto que criava os mesmos cargos que foram extintos por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mudando apenas o nome dos mesmos e reduzindo ainda mais as exigências quanto ao nível de escolaridade.
Também foi comentado na sessão que os vereadores de situação estão acusando os vereadores Estanislau e Alan Jacuí como os responsáveis pela perda dos cargos comissionados e não o prefeito. “Eles estão espalhando em planfletos por aí que eu sou o culpado. Estão transferindo a responsabilidade que é unicamente do prefeito e deles mesmos, que disseram sim às pretensões fora da lei do Executivo Municipal e que agora terão de arcar com consequência de seus atos. Lembro a estes colegas de Câmara que a sabedoria popular diz: ‘de boas intenções o inferno anda lotado’”, esclareceu Estanislau em sua fala.
Fora a tensão desse embate entre situacionistas e oposição, o clima da longa sessão foi bastante ameno, e por vezes engraçado, como por exemplo quando o vereador Marquinhos Deca pediu mais um minuto de tempo ao presidente para encerrar a sua fala e a plateia gritou que não era para dar. Por sinal o vereador foi bastante vaiado após o seu irritado pronunciamento contra os colegas de oposição. “Esses vereadores (olhando para Alan e Estanislau) não pensam no povo, pensam neles. Um quer ser prefeito e outro quer ser seu vice. Pra que? Um tem várias irregularidades aqui na Câmara e vamos investigar tudo isso. Até demitiu uma funcionária grávida e a Câmara teve que indenizar com R$ 212 mil”, ameaçou Deca, dirigindo-se a Estanislau. Em compensação, todos os parlamentares votaram a favor da vereadora Sonia Tarallo para ocupar a 2ª Secretaria da Mesa Diretiva, que ficou vaga após o falecimento do vereador Reginaldo Lourençon, o que aliviou a tensão. Já o vereador Luiz Rosa foi mais enfático, olhando para Estanislau, mas sem comentar o nome dele. “Tem vereador aqui que vive da desgraça dos outros. Eu não concordo com isso. Sou a favor do emprego, do trabalhador e da família. Não sei como quer ser um pré-candidato desta forma”, defendeu Luiz.
DESCONTO NO IPTU
Depois do debate foram avaliados dois projetos de resolução, cinco projetos de lei, três moções de congratulações, três requerimentos e 37 indicações. Entre os projetos, vale destacar o de lei complementar que dá desconto no IPTU do ano que vem e que entrou na ordem do dia em caráter de urgência, sendo aprovado por todos os vereadores. Desta forma, os contribuintes que fizerem a opção de pagar o IPTU em parcela única até o vencimento, terão 10% de desconto. Outro projeto importante, de autoria do presidente, vereador Nilson Cruz, dispõe sobre a obrigatoriedade de um intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais na Câmara Municipal, como ação para esclarecer as pessoas da necessidade de inclusão do cidadão com deficiência auditiva e possibilitar a comunicação e interação desta pessoa com a Casa de Leis.
INCLUSÃO
Ainda com relação ao interesse social, mais dois projetos aprovados: um visa garantir o direito de pacientes da Rede Pública a ficar com uma cópia da guia de encaminhamento médico das unidades de saúde e o outro institui a ‘Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Inclusão do Autista’ no calendário Oficial do Município. Foi aprovado também o projeto que cria o Conselho Municipal de Turismo, com uma emenda pautada na questão da importância da paridade do conselho.
CONSCIÊNCIA NEGRA
Por fim, as tradicionais homenagens: moções de congratulações e aplausos homenagearam o 11º aniversário da Fundação da Cáritas Paroquial Nossa Senhora Mãe dos Homens e Santo Antônio de Pádua e o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, instituído como feriado municipal de acordo com a Lei Nº 2.038/09, ambas de autoria da parlamentar Sonia Tarallo. A outra moção, também de congratulações e aplausos, de autoria do vereador Marquinhos Deca, comemora o ‘Dia do Conselho Tutelar’, 18 de novembro, e reconhece o trabalho relevante dos conselheiros tutelares para a cidade de LOUVEIRA.
