LOUVEIRA: Câmara realiza 1ª audiência para debater revisão do Plano Diretor
A Câmara de LOUVEIRA realizou a primeira das audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, com a participação de vereadores, secretários e população. A audiência ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 27, e contou com a presença de mais de 50 pessoas que ouviram a explanação do tema por parte da equipe técnica da Prefeitura. A segunda audiência está agendada para o dia 11 de março, às 18h30, também na Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Laércio Neris (PTB) presidiu a audiência, que contou com as presenças dos vereadores Agostinho Tardiveli (PSDB), Caetano (PTB), Clodoaldo (PPS), Helinho (PTB), Luiz Rosa (MDB), Marquinhos do Leite (PTB), Nildo do Redenção (PPS), Nilson Cruz (PSD) e Priscilla Finamore (PRB). A Prefeitura enviou, para a apresentação e respostas de dúvidas, uma equipe de funcionários entre secretários e diretores, que de uma forma ou outra, participaram da elaboração da proposta de revisão.
A proposta de revisão está sendo apresentada cinco anos após a aprovação da lei que instituiu o Plano Diretor de LOUVEIRA, em dezembro de 2013, pois se trata de uma imposição legal. Para a elaboração, o Executivo criou uma comissão técnica intersetorial, realizou duas audiências públicas e abriu espaço, via endereço eletrônico, para que a população enviasse sugestões. O vereador Laércio Neris explicou que a Câmara recebeu o projeto e está fazendo o seu papel, de debater, analisar e votar a proposta. Sobre a realização das audiências, o presidente explicou que é importante “a população opinar sobre um projeto tão importante para cidade”. Por essa razão, duas audiências foram programadas.
O Plano Diretor é o principal instrumento para organizar os espaços da cidade, de forma a determinar locais para a instalação de novas empresas, garantir a tranquilidade das áreas residenciais, regularizar áreas ocupadas, prever a preservação de áreas ambientais, entre outras coisas. Segundo a apresentação feita ontem, foram estudadas mudanças de zoneamentos; flexibilização de uso dos lotes lindeiros; mudanças nas classificações habitacional, comercial e residencial; alteração nos recuos obrigatórios; mudanças em vagas de estacionamentos; e adequação ambiental.
A introdução do tema foi feita pelo secretário de Governo, Hélio Braz, que antecedeu a apresentação feita pelos secretários municipais de Gestão Ambiental, Cláudio Scali, e de Desenvolvimento Econômico, Jailson Marinho. Logo após, os vereadores e população puderam fazer perguntas e apresentar sugestões.
PARTICIPAÇÃO
O primeiro a perguntar foi o vereador Luiz Rosa, que quis saber sobre a instalação de grandes comércios em áreas industriais e a classificação de vias coletoras e locais. O vereador Nilson Cruz questionou sobre a instalação de alguns tipos de comércio, como distribuidores de gás e postos de combustíveis, enquanto Laércio Neris explicou que o maior questionamento que recebe da população é sobre construção de coberturas em garagens e tamanhos dos recuos. Os vereadores demonstraram ficar satisfeitos com as explicações.
Abertas ao público, quatro pessoas pediram para usar a palavra. Estanislau Steck criticou a revisão, alegando que o estudo feito em 2012 pelo Instituto Pólis teria sido desprezado. O secretário de Governo Helio Braz refutou a afirmação, dizendo que “o trabalho do Instituto Pólis foi aproveitado, e muito. Só não foi aproveitado na totalidade, porque tem as peculiaridades do município que nós conhecemos muito mais que os técnicos deles”, explicou Hélio. Em seguida, Clóvis Almeida, da Associação de Moradores do bairro Santo Antonio, disse que não teria havido participação dos moradores na elaboração da proposta de revisão.
Outro morador, Antônio Celidônio, demonstrou preocupação com vias estreitas e sem calçadas em diversos pontos – e exemplificou o caso da rua Atilio Biscuola – e implantação de estabelecimentos institucionais como escola em terrenos inapropriados. O cidadão falou, ainda, sobre problemas com a água. O secretário respondeu sobre a implantação do anel viário que irá solucionar os problemas de trânsito pesado e, sobre a escola, justificou que foi a única área encontrada no bairro para atender a necessidade dos moradores. Em relação à água, Helio Braz defendeu a administração pública afirmando que foram investidos mais de R$ 250 milhões de reais nos últimos anos em saneamento e água. Ele informou que LOUVEIRA sequer tinha outorga para a captação da água do Fetá. “Hoje nós temos outorga do Fetá, do Rainha e, se precisar, também do Capivari. Estamos acabando os reservatórios que estarão em funcionando no máximo em um ano”, completou.
Por último, Dimas Berssonia, do bairro Ponte Preta e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal de Segurança, falou sobre a necessidade de se pensar na padronização e fiscalização de calçadas, para garantir a mobilidade do idoso. Entretanto, o assunto não é pertinente ao Plano Diretor, mas à outra legislação.
