LOUVEIRA: ‘Cartão Cidadão’ gera queixas e confusão

Publicado em 21/09/2015

Segundo o que já se sabe, a Prefeitura de LOUVEIRA estabeleceu o Cartão Cidadão como documento obrigatório para acessar os serviços públicos desde o dia 1º de agosto. O cartão reúne grande quantidade de informações do morador e dispensa a apresentação de outros documentos. Na área de educação, por exemplo, o documento é necessário para matricular os filhos em creches e escolas da rede municipal, concorrer a bolsas de estudo e utilizar o transporte gratuito para estudantes. O ‘passaporte’ também é útil na cultura, quando será necessário para garantir inscrição nas oficinas culturais, ter acesso ao empréstimo de livros na Biblioteca Municipal e também a convites para peças teatrais e outros eventos. A Secretaria de Esporte também exige o Cartão Cidadão do morador durante o ato de inscrição nas modalidades esportivas, além de controlar a presença dos alunos através do documento. Já na Saúde, com o cartão, o morador pode agendar consultas, realizar exames e receber medicamentos.
CARTÃO PROBLEMA
Mas a tal medida da Prefeitura, que começa a ser chamada de ‘cartão problema’, tem gerado muitas queixas dos moradores, tanto com relação à demora no recebimento do Cartão, como também no que diz respeito à intolerância demonstrada pelos funcionários para com as pessoas que ainda não receberam o cartão ou estão providenciando os documentos, que são inúmeros, proporcionando verdadeiros absurdos, como por exemplo, um senhor de 94 anos, José Albertino dos Santos que, ao invés de receber tratamento prioritário, como reza o Estatuto do Idoso e a própria Constituição Federal, foi proibido de receber os remédios receitados para combater uma perigosa infecção dentária porque o funcionário do posto de saúde alegou que quem não possui o Cartão Cidadão não pode ter os remédios. Isso é um absurdo, tanto pela idade do paciente, como pelo estado infeccioso em que se encontrava, precisando de tratamento urgente. O jeito foi comprar os medicamentos. Mas e quem não está em condições de comprá-los?
Essa intolerância beira ao fanatismo e tem como causa a falta de diálogo, de debate com os moradores para que fossem apresentadas situações como a citada acima, de modo que se garantisse o tratamento e o acesso aos remédios a idosos, crianças, pessoas portadoras de doenças graves e em estado terminal. Mas a ‘sensibilidade’ da atual Administração é bem parecida com a de uma montanha de aço, e ainda não percebeu que o Cartão SUS também tem que ser aceito nas unidades de Saúde, por ser universal em todo território nacional.

INJUSTIFICÁVEL
O jornalista Eduardo Sona postou um vídeo, em seu site ‘Louveira News’, abordando o mesmo problema do ‘cartão problema’ para o cidadão. Segundo o jornalista, ele tentou tirar alguns remédios na farmácia do Centro e foi pessimamente atendido porque não tinha ainda o, chamado por ele, ‘cartão prisão’. “A sede do bairro está sempre lotada de gente, e quem ainda não recebeu o cartão tem que comprar os remédios. Muitas pessoas estão comprando os medicamentos porque ainda não possuem o ‘Cartão Cidadão’. Fui procurar o ouvidor da Prefeitura, Jean Nascimento, que garantiu a entrega dos remédios aos não portadores do cartão, e que para isso basta procurar a diretora da farmácia, Maria Lúcia, a encarregada do Cartão Cidadão, Valéria Sampaio, e também as funcionárias Paula e Gabriela”. Porém, segundo Sona, na prática não é o que acontece. A justificativa do ouvidor é que o cartão serve para controlar remédios e consultas porque a Prefeitura tem um gasto excessivo com esses serviços para pessoas que não moram na cidade, e que se trata de uma lei municipal. Os serviços prestados por órgãos estaduais, federais e particulares, como a Santa Casa, supostamente continuam acessíveis mediante o cartão SUS nacional.
ATENDIMENTO UNIVERSAL
A nora do idoso que não recebeu os remédios, Marly Cres, disse à reportagem da FOLHA NOTÍCIAS que “a lei municipal não pode anular a lei maior que é a Carta Magna, já que a Constituição garante atendimento para todos, independentemente de ser morador, votar, ou ser proprietário na cidade em que se encontra. E o cartão do SUS é nacional, garantindo o atendimento universal tanto para a urgência e emergência como para o tratamento ambulatorial. Quanto aos idosos, o Estatuto dos Idosos também garante o atendimento prioritário”, opina. O filho do idoso, jornalista Geraldo Maia, editor da FOLHA, entende que o prefeito, para diminuir o tempo de entrega do cartão, deveria ter instalado postos de atendimento em vários locais para o recebimento do cartão que, para dificuldade ainda maior, precisa ser pré-agendado pela internet, com exigências descabidas de inúmeros documentos. “O tempo para o cartão ficar pronto é de 30 a 40 dias, e durante esse período a pessoa deve orar bastante para não adoecer, porque enquanto o cartão não fica pronto, se adoecer, não vai ser atendido e corre o risco de morrer se não tiver dinheiro para pagar hospital particular, caso da maioria do povo de LOUVEIRA. A Prefeitura não pensou nisso?”, questiona Geraldo.
ABSURDO
“Essa é a realidade do ‘Cartão Cidadão’ ou ‘Cartão Prisão’: enquanto não fica pronto, todos ficam sem usar os serviços, adultos, idosos e crianças, o que é um absurdo que só encontra justificativa na cabeça do prefeito Júnior Finamore que não gosta de dialogar. Seria então o caso de se criar um projeto para impedir que idosos a partir de 60 anos e crianças até 18 anos, protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também pessoas portadoras de doenças graves e em estado terminal, não sejam obrigados a portar o Cartão Cidadão. E que mais postos sejam abertos para atender com mais celeridade e conforto aos louveirenses, porque a população da cidade merece um tratamento de melhor qualidade”, opina Geraldo.
Para Meire Vânia, moradora do Santo Antônio, esse cartão é um absurdo. “Minha filha estava sendo tratada no dentista do posto do Centro e foi proibida de continuar o tratamento porque ainda não tem o Cartão Cidadão. Eu também tive que interromper um tratamento porque eu não consigo retirar o meu cartão, a demora é muito grande, mas interromper o tratamento de uma criança é um absurdo”, avalia. O mesmo pensa Cíntia Vicentini: “É bem capaz do povo de LOUVEIRA votar no Júnior de novo. O município tem muito dinheiro. A Prefeitura devia ter dialogado com a gente para que aparecessem esses casos especiais que exigem uma resposta mais adequada do prefeito. Porque parar o tratamento de uma criança por não ter cartão é mesmo um enorme absurdo”, acredita Cíntia.
Já a moradora Cleide da Silva contou à reportagem da FOLHA NOTÍCIA que teve de se humilhar durante 15 dias para receber o remédio de seu marido que não pode se locomover por causa de problema no pulmão, e o medicamento custa R$ 400. “Não podemos comprar. Durante 15 dias implorei, chorei, me ajoelhei, me humilhei perante os funcionários do posto, mas o remédio não foi liberado. Foram 15 dias de agonia e dor, até que apareceu a diretora da Farmácia Municipal, Maria Lúcia, que finalmente liberou o remédio do meu marido. Mas o meu cartão ainda não está pronto, e não posso esperar mais porque estou trabalhando, vou terminar perdendo o dia por causa dessa demora toda”, avalia.
AINDA ESTÁ DIFÍCIL
“O projeto do Cartão Cidadão de LOUVEIRA foi muito malfeito”, garante Edgar Pascuti. “Fiquei das 16 às 19h esperando ser cadastrado. Fiz o cadastro, e 15 dias depois voltei com os documentos para tirar foto e digital, e tornei a voltar para retirar o cartão, o que só pode ser feito por quem não está trabalhando. Quem trabalha não pode ficar esperando quase uma hora para receber o cartão, que não tem muito significado, já que existe o cartão SUS que é nacional. Para verificar se uma pessoa é de LOUVEIRA basta pedir comprovante de residência. Simples, e sem precisar de tanto transtorno”, avalia Edgar.
PRÉ-CADASTRO
Tentando diminuir o prejuízo, e as reclamações, e ainda agilizar o processo de entrega do Cartão Cidadão, a Prefeitura está disponibilizando desde o início do mês um endereço na internet para realização do pré-cadastro no programa. Pelo site www.cartaocidadaolouveira.com.br, o morador poderá fornecer informações para elaboração do documento sem precisar procurar o posto do programa. No ato de retirada do Cartão Cidadão, o morador deve ter em mãos um documento original com foto (RG, CPF, CNH), Certidão de Nascimento (casamento, ou declaração de união estável) e um comprovante de residência original, que pode ser representado pela conta de água ou de luz dos últimos três meses, carnê de IPTU ou contrato de aluguel reconhecido em cartório ha mais de 3 meses.
NOVO LOCAL
A Prefeitura reconhece que há filas de espera para retirada do Cartão no Posto do Santo Antônio, que fica na rua Antonio Chicalhone, e que por causa disso já providenciou um novo local no Centro da cidade para retirada do documento, na rua Antônio Antonioli, nº 27, atrás da Lotérica, sede do Núcleo de Cidadania e Capacitação – Nucca (Veja matéria ao lado). O posto do Centro servirá como uma alternativa para atender os moradores das regiões central e rural da cidade, evitando um deslocamento maior até o bairro Santo Antonio. Porém, o acesso fica limitado à idosos e deficientes. Duas idosas com mais de 70 anos tiveram que subir dois lances de escada para esperar a liberação do cartão de ambas. Não existe a menor acessibilidade no novo posto do Centro. Quem tiver qualquer dificuldade para se locomover vai sofrer para subir tanta escada.

MINISTÉRIO PÚBLICO
O vereador Estanislau Steck, acompanhado do advogado André Marques, esteve no Ministério Público (MP) conversando com a promotora Ana Carolina a respeito das inúmeras queixas da população quanto ao projeto Cartão Cidadão, de autoria da Prefeitura Municipal de LOUVEIRA. Segundo Estanislau contou à reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, a ida até a promotora foi mais para buscar orientação quanto ao fato de o Cartão Cidadão estar sendo implantado de “forma ilegal, arbitrária, sem audiência pública, sem autorização legislativa e ao custo absurdo de R$ 4 milhões”. “A Prefeitura engabelou todo mundo, usando como justificativa conter o excesso de gastos com a saúde ao atender pessoas de outras cidades, mas sem informar que os louveirenses vão para fora para serem medicados e que, com 42 mil habitantes, já são cerca de 70 mil cartões expedidos. Cortar excessos? Não é verdade. Isso é abuso do prefeito que gastou R$ 4 milhões para inventar esse cartão que só dá problema.Conheci um casal de 80 anos, com 35 anos morando em LOUVEIRA, tendo ambos cartão do SUS, mas que foram proibidos de ser atendidos porque não possuem ainda o tal Cartão Cidadão. Por outro lado, o Diário Oficial (DO) virou centro de propaganda do prefeito. Só sai nomeação e exoneração, pessoas declarando apoio, fazendo campanha eleitoral. É assim que o prefeito usa o dinheiro público em interesse pessoal”, dispara Estanislau Steck.

Administração diz que vai melhorar

Segundo a Assessoria do Gabinte do prefeito, a obrigatoriedade do uso do documento é recente, mas a população já tem sentido os benefícios do programa. “Atualmente, mais de 33 mil moradores estão aptos para desfrutar de melhorias como maior agilidade no atendimento público, mapeamento das demandas atuais e futuras dos moradores, envio de SMS a moradores cadastrados com lembretes do dia e horário de consultas médicas (ação que deve começar neste mês), entrega de convites de eventos culturais aos moradores, confirmação de presença a cursos e oficinas realizadas pela Prefeitura, além de melhor acesso a benefícios e serviços”, divulgou a assessoria do prefeito Júnior Finamore.
De acordo com o secretário Municipal de Gestão de Projetos e Programas, Vlamir Sartori, o Cartão Cidadão gera benefícios mútuos entre a gestão pública e a população. O programa está em fase de implantação e foi desenvolvido como ferramenta de gestão, visando melhor interação com o morador e gerenciamento dos serviços oferecidos pela Prefeitura. É importante para os moradores que ainda não estão com o cartão em mãos procurar um dos postos de atendimento e retirar o documento. A implantação do Cartão Cidadão comemorou um ano neste mês. Em setembro de 2014, a Prefeitura deu início à primeira fase do programa, quando 14 mil visitas foram realizadas, sendo mais de 200 delas a pessoas acamadas, quando todo o processo de cadastro foi efetuado na residência, ou em tratamento fora do município, diretamente no local”, afirma.
Funcionalidades
Na área de saúde, o Cartão Cidadão pode ser utilizado para agendamento de consulta, exames e retirada de remédios. O programa permitirá à Secretaria Municipal de Saúde o envio de mensagens de celular (SMS) aos pacientes informando os horários das consultas, serviço que será implantado pela Prefeitura ainda neste mês.
Já a Secretaria de Cultura e Eventos solicita a apresentação do Cartão para inscrições e controle de presença nas oficinas culturais, entrega de ingressos para shows e empréstimos de livros na biblioteca municipal.
Na área de educação, por sua vez, o documento é necessário para emissão de carteirinha de transporte escolar e para se inscrever no programa que oferece bolsas de estudo no ensino técnico e universitário. A Secretaria de Esporte também solicita o Cartão Cidadão do morador durante o ato de inscrição nas modalidades esportivas, além de controlar a presença dos alunos através do documento, reservar quadras, transporte de alunos e liberação de material esportivo.
Confira mais detalhes por setor
Esporte: matrículas, controle de presença, reserva das quadras, transporte de alunos, liberação de material esportivo;
Cultura: controle de presença nas oficinas, entrega de ingressos para Shows, empréstimo de livros da Biblioteca;
Segurança: ouvidoria, a partir de novembro, nas abordagens feitas pela GM;
Educação: emissão de carteirinha de transporte escolar, entrega de documentos para inscrição do programa de bolsa escolar;
Serviços Públicos: administração do cemitério, cata-treco, iluminação pública, limpeza de ruas, limpeza de galerias pluviais e boca de lobo;
Água e Esgoto: instalação e troca de hidrômetro, mudanças de cavalete, ligação de água residencial, cancelamentos, reclamações, revisão de tarifas, entre outros.
Saúde: agendamento de consultas, exames e retirada de remédios. E neste mês envio de SMS para pacientes informando suas consultas;
Desenvolvimento Urbano: registro de atendimento, envio de SMS informando quando do início de obras em uma rua ou região – o serviço começará em novembro.
Atendimento
A região Central agora conta com um posto de atendimento do Cartão Cidadão, na rua Antônio Antonioli, nº 27. Instalado com o intuito de aliviar a demanda concentrada no posto do Programa do bairro Santo Antônio, o novo local para retirada do documento fica na sede do Núcleo de Cidadania e Capacitação (Nucca), sala 1, e atende a população de segunda a sexta, entre às 8h e 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.