LOUVEIRA: Ciclo de Debates do TCE em Louveira
Foi realizada na manhã de segunda-feira, 23, na Câmara Municipal de LOUVEIRA, a 19ª edição do Ciclo de Debates promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Estiveram presentes aproximadamente 220 pessoas entre agentes públicos e dirigentes municipais. Ao todo, 30 municípios foram representados no evento, que teve como principais temas o Controle Interno, Ensino com ênfase na aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Iluminação Pública e Previdência. Em seu pronunciamento, a presidente do órgão Cristiana de Castro Moraes agradeceu a presença das autoridades e lideranças municipais e pontuou que a participação dos gestores é de suma importância “pois permite ao órgão que desempenhe um papel de orientação, constituindo um importante aspecto do mecanismo de controle a cargo do Tribunal”. Ela falou ainda sobre a extrema importância da implantação do Controle Interno nos municípios conforme a estrutura constitucional vigente, não só por ser o principal caminho pelo qual se concretiza o poder de autotutela da administração pública, mas também por que permite a correção tempestiva e eficaz de eventuais falhas, auxiliando a tarefa do administrador responsável.
