LOUVEIRA: Comissão de Saúde da Câmara vai investigar denúncia do laboratório
Confirmando a gravidade das denúncias relacionadas ao laboratório Citolab, que funciona no prédio da administração da Santa Casa de LOUVEIRA, quando deveria funcionar em sede própria, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal resolveu que vai investigar a fundo as denúncias devido à extrema gravidade das mesmas. Segundo o vereador Estanislau Steck, o ex-secretário municipal de Saúde de LOUVEIRA, Vítor Martinelli, apresentou cópia da denúncia enviada ao Sindicato da Saúde de Campinas, Subsede de Jundiaí, na qual as enfermeiras se queixam de que são obrigadas a abandonar seu posto de trabalho no hospital atendendo os doentes para fazer o transporte de material coletado para exames, a pé, sem proteção, do hospital até o local do laboratório, sendo esta obrigação do contratado, conforme RDC 302 que regula as questões técnicas do setor.
COMISSÃO DE SAÚDE
“Até agora, tudo o que a testemunha-chave denunciou em seu depoimento na Delegacia de Polícia está se confirmando, apesar de não terem sido ainda encontrados vestígios de reutilização dos frascos de coleta de material biológico. A Comissão de Saúde vai investigar a fundo, queremos ver contratos de aluguel, o preço da cessão do espaço no prédio da Santa Casa, que é pago com parte de dinheiro público, para sede de uma empresa particular. Mas se tudo estiver legal, conforme manda a lei, não haverá problema. É o que esperamos encontrar no fim das investigações”, comenta Estanislau Steck.
DENÚNCIA AO SINDICATO
“Algumas enfermeiras e técnicos de enfermagem da Santa Casa fizeram uma denúncia ao Sindicato de Saúde de Campinas, subsede de Jundiaí, e que também será encaminhada ao Ministério do Trabalho, subsede de Jundiaí, de que são ‘obrigados’ a abandonar seus postos de trabalho para levarem a pé o material destinado ao laboratório Citolab, que agora fica do outro lado da avenida no prédio da administração e ambulatório de especialidades da Santa Casa. O documento dessa denúncia ao sindicato foi por mim protocolado na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de LOUVEIRA, porque a testemunha-chave, que foi demitida logo após formalizar as denúncias junto à ex-secretária Pâmela Mango e ao ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Benedito Godoy, confirmou em seu depoimento na Delegacia de Polícia todas as denúncias feitas pelo pessoal de enfermagem da Santa Casa”, justifica Vítor Martinelli.
LTA
O vereador Estanislau Steck esteve conversando com o motorista da moto que carregava resíduo biológico de maneira inadequada, (ferindo regulações sanitárias) da Santa Casa e de Unidades Básicas de Saúde, para o laboratório, quando o mesmo funcionava na esquina da rua Herculano Cazzarin com a Sebastião Verardo, antes de se mudar para o prédio da administração da Santa Casa.
“Este laboratório presta serviço para a Santa Casa e também para a Prefeitura de LOUVEIRA. A Comissão de Saúde vai requerer informações sobre o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) referente à adequação física, conforme RDC 50 e 302, do imóvel para receber o laboratório. Queremos saber onde estão sendo descartados os frascos, as seringas, algodão com resíduos de sangue, pus, urina, fezes, porque uma doença grave pode estar sendo disseminada em nossa rede comum de esgoto. Nesse sentido é que esperamos por parte da Vigilância Sanitária e do laboratório a apresentação de toda a documentação do processo dessa mudança, dessa adequação, inclusive lembrando que o laboratório, por força de contrato, deve ter sede própria e uma empresa contratada para recolhimento diário desses resíduos. Portanto, a responsabilidade pelo descarte e transporte dos resíduos não é da enfermagem que está abandonando o seu posto para trabalhar a serviço do laboratório, o que é um fato gravíssimo, inclusive testemunhado pela reportagem da FOLHA NOTÍCIAS e pelo delegado Ruiter ao fazer a vistoria no local”, relata Estanislau.
SEM ALVARÁ?
E as investigações apuraram mais fatos. “Quando se verifica o Cadastro Nacional para Estabelecimentos de Saúde (CNES), não consta o número do alvará sanitário da empresa, que ainda está registrada no endereço anterior, sem a devida informação atualizada, desde o início de suas atividades na cidade até o momento. Mas na verdade está operando em novo endereço, justamente o do prédio da administração da Irmandade da Santa Casa. Compete tanto a Secretaria Municipal de Saúde, bem como o próprio prestador, a atualização desses dados no site oficial do Ministério da Saúde. Também causa muita estranheza o fato de, em pesquisa realizada junto à Receita Federal, constatarmos que o laboratório está cadastrado em um terceiro endereço, não sendo nenhum dos anteriores existentes indicados anteriormente. Assim, caracteriza extrema desorganização técnica e administrativa da Empresa. Como não preenche uma série de pré-requisitos, inclusive o de possuir um veículo especial para a coleta de materiais biológicos, levando a crer existirem algumas irregularidades, não coube a este Conselho Deliberativo da Comissão de Saúde da Câmara Municipal outra alternativa a não ser pedir a participação nas investigações de diversos órgãos em suas várias esferas, pois se forem confirmados os indícios e as denúncias estamos falando de ‘crime contra a saúde pública’, sendo este fato gravíssimo e de competência também da esfera federal”, informou o vereador, que como presidente da Comissão de Saúde, está a frente das investigações que podem culminar em ação no Ministério Público.
“A Comissão de Saúde vai requerer todas as informações sobre a presença do Citolab no prédio da administração da Santa Casa, com todos os detalhes possíveis. E acabamos de saber que o motoboy foi mandado embora na terça-feira, 6, o que pode ter sido uma medida de retaliação, como aconteceu com a testemunha-chave que também foi demitida logo após apresentar as denúncias à ex-secretária e ao ex-presidente do Conselho de Saúde, Benedito Godoy. São medidas intimidatórias para deixar as pessoas com medo de denunciar irregularidades cometidas pelo Poder Público. Mas nem todos se deixam levar por intimidações e contra-informações desqualificando as denúncias como sendo mentirosas e sem fundamento, mesmo diante de provas e testemunhas, inclusive de autoridades”, opina Estanislau.
ENTENDA A NOTÍCIA
Na semana passada, conforme noticiado pela FOLHA NOTÍCIAS, uma ex-funcionária do Citolab apresentou denúncias contra o laboratório através de Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia de LOUVEIRA. Diante da gravidade das denúncias, o delegado titular, Ruiter Martins, resolveu investigar ‘in loco’, mas a princípio não encontrou qualquer irregularidade na esfera criminal. Nova denúncia foi feita no Sindicato de Saúde de Campinas, subsede de Jundiaí por enfermeiras e técnicos de enfermagem, de que são obrigados a levar, a cada hora, e a pé, material coletado para o laboratório, o que configura abandono de posto de serviço. De posse do documento da denúncia ao Sindicato, o ex-secretário de Saúde, Vítor Martinelli, protocolou a possível irregularidade na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de LOUVEIRA, cujo presidente é o vereador Estanislau Steck, que acata o documento e imediatamente o envia ao Conselho Deliberativo da Comissão para que seja aberto o devido processo investigatório por causa da gravidade das denúncias, tanto da testemunha-chave como das enfermeiras e técnicos de enfermagem.
