LOUVEIRA: CPI das Desapropriações – acabou em pizza? Ou em ‘contratos de transportes’?

Infelizmente, não sai nunca de moda a expressão “acabou em pizza”, neste País. Uma situação que não é resolvida, um crime ficar sem punição, culpados saindo incólumes. Evidentemente, a expressão está na ponta da língua de todos, principalmente desde a década 1990 com a profusão de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que não deram em nada no Congresso Nacional. E as CPIs, durante os anos, se propagaram pelo Brasil afora, e quase não há uma cidade que não teve uma CPI em sua Câmara de Vereadores, e que não tenha ‘acabado em pizza’, ou seja, acusadores e acusados saem para comemorar com pizza os seus imorais acordos.

Supostamente, ainda nos tempos atuais, a CPI é usada como moeda de troca entre os vereadores membros desta Comissão, e o prefeito acusado. Em tese, a negociação acontece no meio da CPI, para que ela termine sem o seu propósito principal, achar a verdade e o culpado. Uma troca de cargos, uma verba ali, ou um mega contrato de construção, ou prestação de serviços para a Prefeitura, como por exemplo, uma empresa de ônibus ou vans, de determinado candidato, ou da família de um vereador, ganharem a licitação milionária para levar alunos para as escola do município e faculdade. Pronto! A CPI já serviu para a politicagem, e após as negociatas, é arquivada. Porém, qualquer semelhança desta história com LOUVEIRA, diriam alguns políticos: “é mera coincidência!”.

Em LOUVEIRA, chegou ao fim o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada em julho do ano passado para analisar as desapropriações de imóveis feitas pela Prefeitura de LOUVEIRA entre 2013 e 2016. A CEI foi solicitada pelo vereador Nilson Cruz (PSD), que na época disse em uma reunião na Câmara, que tinha “elementos suficientes para cassar o prefeito”. Em 2017, Nilson ainda fazia parte da ‘oposição’ e estava determinado em ‘cassar o prefeito’. “Nunca vou ficar do lado de Junior Finamore, pois cometeu muitas falhas e vou descobrir isso, e mostrar quem ele é!”, afirmou Nilson, em maio de 2017, à equipe FOLHA NOTÍCIAS. Depois de lutas e até discussões, Nilson se tornou o presidente da Comissão, e teve a participação de mais quatro vereadores: Luiz Rosa (PMDB) – alinhado com o prefeito, Nildo do Rendenção (PPS) – ainda ‘oposição’, Helinho (PTB) – alinhado do prefeito e Priscilla Finamore (PRB) – parente do prefeito, que entrou no lugar do vereador Tico da Colina (PRB) – que já estava com o prefeito. Durante esse tempo, realizou 18 reuniões, faltou em algumas, desconversou, enrolou, e por fim, analisou toda a documentação referente a 51 desapropriações imobiliárias, que contou com mais de 20 mil páginas. As desapropriações custaram aos cofres públicos mais de R$ 80 milhões. Quatro meses de sequência na CPI, Nilson mudou o tom das investigações, e por razões que ele ainda não quis revelar, desacelerou o processo, e assumiu estar com o Governo, na qual deveria fiscalizar, e quem sabe, punir. Nos meses seguintes, o vereador começou a elogiar o prefeito Junior Finamore e sair abraçado nas fotos com o chefe do Executivo. Sim, este mesmo prefeito que ele disse um dia ‘cassar’, presidindo uma Comissão Investigatória. No mínimo soou estranho.

Nilson, nesta semana, abriu tranquilamente a reunião de encerramento e passou a palavra ao perito João Azevedo, da empresa Botânica Engenharia, que foi contratada pela Câmara a pedido da CEI, que leu sua conclusão sobre as desapropriações. “Após essa análise dos valores avaliados por perícia, comparando com os pagos pela Prefeitura Municipal de LOUVEIRA, não podemos comprovar que houve indícios de pagamentos de sobrepreço nos imóveis desapropriados objetos deste trabalho”, escreveu. Após a leitura, Nilson olhou de lado, piscou, e sorriu para Helinho.

Após, o vereador Luiz Rosa leu seu relatório. “O princípio de legalidade (…) não foi negligenciado conforme narrado por essa Comissão. Também afirmamos que o princípio da impessoalidade não restou ofendido nos critérios utilizados para pagamento das áreas desapropriadas. A bem da verdade, não constatamos ilicitudes, ainda que isoladamente considerada, de forma a robustecer qualquer ação irregular e ilícita praticada”, concluiu o relator dos trabalhos da CEI, que recomendou o arquivamento do processo.

O relatório foi aprovado por quatro votos favoráveis (Nilson, Luiz Rosa, Helinho e Priscilla Finamore) e um contrário, do vereador Nildo do Redenção. Ele justificou o voto dizendo que não recebeu com antecedência o relatório do perito, que não houve tempo para analisar a documentação entregue na segunda, dia 19, e o restante na quarta, dia 21, e que a CEI deveria ter ouvido algumas pessoas que estiveram envolvidas no processo de desapropriação.

Após a aprovação do relatório, Nilson apresentou o seu parecer como presidente, ressaltando que a CEI começou em julho, mas que somente em 8 de janeiro deste ano foi contratada a empresa para realizar a perícia. Indicou, ainda, que a Casa estava em recesso e que a CEI foi avisada da contratação em 29 de janeiro. Nilson escreveu, ainda, que solicitou documentação referente à contratação, tendo recebido os documentos em 16 de fevereiro e que o prazo de conclusão dos trabalhos da perícia ocorreu em 19 de fevereiro, dia em que a Comissão se reuniu e deliberou que os trabalhos fossem entregues nessa data e o restante até dia 21. Como conclusão, o presidente determinou o acolhimento integral do relatório, o encerramento dos trabalhos, o arquivamento da documentação e oficiar o prefeito sobre as considerações finais. Sugeriu, que o prefeito envie mensalmente à Câmara relação detalhada dos processos de desapropriações e cópia do devido Decreto, caso ocorram no futuro.

Diante da ‘pizza já devorada’ restam perguntas que ressoam na cabeça dos eleitores e contribuintes louveirenses. Vamos listar apas 15 para começar:

1) Nilson mudou de lado político por causa do contrato de R$ 4 milhões, entre sua família e a Administração Junior Finamore?

2) É possível analisar 20 mil páginas de um processo de CPI, em apenas um mês?

3) Em alguns terrenos houve supervalorização na avaliação. Isso não foi analisado?

4) Na época, três áreas compradas eram da irmã do secretário de Obras. Outras eram de pessoas ligadas à campanha do atual prefeito. Porque essas informações foram omitidas das investigações?

5) Foi analisado a supervalorização bem como a desvalorização de áreas vizinhas? Como ocorreu com duas tradicionais famílias do bairro Santo Antonio?

6-) As folhas dos processos administrativos estão enumeradas corretamente? Sequencialmente? Sumiram páginas durante as investigações?  Ou ‘apareceram’ documentos durante a CPI?

7-) As desapropriações ocorridas em virtude do Parque Capivari (em frente ao loteamento Capivari, onde o senhor Dr. Hélio Bráz, aparece como sócio) apresentam parecer técnico do engenheiro responsável para a implantação do projeto?

😎 As desapropriações ocorridas em virtude do Parque Capivari (em frente ao loteamento Capivari, onde o senhor Dr. Hélio Bráz, aparece como sócio) apresentam parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, uma vez que parte da área é de preservação permanente –APP?

9-) As avaliações dos imóveis foram feitos com lisura? A Administração Pública obedeceu aos princípios  básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?

10-) A Imobiliária Manduca realizou avaliações nos processos de desapropriação? Foram feitos com lisura já que os proprietários são parentes e sócios do Secretário de Governo, o advogado Dr. Hélio Bráz?

11-) Todas as desapropriações tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Município?

12-) Todas as desapropriações preenchem os requisitos legais?

13-) As desapropriações da senhora Elza Verardo estão dentro da lei? Houve algum benefício de supervalorização por tratar-se da irmã do Secretário de Obras, na época, o senhor Lourival Verardo?

14-) Houve algum benefício em desapropriação de ex-candidato a vereador de Junior Finamore?

15-) Houve algum benefício em  desapropriação de amiga do Secretário de Governo, o advogado Dr. Hélio Bráz?

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