LOUVEIRA: CPI pode ser instalada para investigar R$ 70 milhões gastos em desapropriações
Os despejados da Abadia estiveram na Câmara de LOUVEIRA em mais um passo no sentido de impedir o processo de despejo, desapropriação e demolição de suas moradias a mando do prefeito Júnior Finamore.
Por causa da presença ruidosa dos moradores, entre eles Edemir de Carvalho, Ronivaldo Aparecido, Renata Ferreira e Maria Geirleide, que utilizaram apitos e portaram cartazes, a sessão foi suspensa por dez minutos, quando o presidente Nilson Cruz foi conversar com os moradores e propôs que após a sessão fosse feita uma reunião dos vereadores com os moradores para a exposição da situação com detalhes, já que nem todos os parlamentares estavam acompanhando o caso. Nesse ponto, a moradora Renata Ferreira explicou que a presença dos moradores na Câmara era no sentido de pedir ajuda aos vereadores na solução do grave problema que estão sofrendo, sendo despejados de suas residências sem ter para onde ir e por terem sido desapropriados por um valor muito aquém do que é negociado no mercado.
SOMOS GENTE
“Fomos até a Assistência Social da Prefeitura de LOUVEIRA pedir ajuda, mas disseram que a Prefeitura não tem plano social para nós. Procuramos o serviço social após 20 dias de espera, logo depois que a juíza despachou a emissão de posse, sem que a Prefeitura tivesse um plano para nós. O que somos? Lixo? Somos gente, seres humanos e queremos o respeito de todas as instâncias. Querem desapropriar nossa terra? Tudo bem, vamos acatar a lei, mas deixa a gente onde estamos até finalizar o processo. Mas o processo foi julgado em apenas 15 dias. Por que tanta pressa? Isso não existe. Não tem plano para nós? Então vamos ficar acampados em frente à Prefeitura. Faço questão de gravar meu nome na história desta cidade. Não estamos pedindo esmola, e sim ajuda para regularizar o que compramos. O que o prefeito fez? Mandou desapropriar a preço de banana e forçou a demolição de nossas casas do dia para noite. Está certo, alguns vereadores estiveram lá, mas o que fizeram depois? Nada. O que aconteceu para nos ajudar? Nada. Simplesmente foram lá e nada fizeram”, enfatizou Renata.
PREFEITO ESTÁ LOUCO
Mas parece que, em tese, o prefeito está endoidando por causa do dinheiro e do poder. Segundo Renata, ele colocou no processo que a manifestação dos moradores é fora da lei e exige uma multa de R$ 10 mil por manifestação realizada. “Enlouqueceu? É isso mesmo que o prefeito Júnior Finamore está pedindo? R$ 10 mil de multa a cada manifestação nossa? O que é isso? O Brasil precisa ficar sabendo que em LOUVEIRA não tem democracia. Multar uma manifestação pacífica, que usa panelas, apitos, faixas, cartazes, na qual estão presentes crianças, idosos, adultos. O que o prefeito pensa estar fazendo? Onde ele acha que está morando, no sítio da família?”, dispara Renata.
CARA A CARA COM O POVO
Logo após a sessão, o presidente Nilson Cruz ouviu a solicitação dos moradores para que a reunião com os vereadores não fosse realizada no seu gabinete, e sim no próprio plenário, aberta a todos os presentes, inclusive à imprensa. Essa reivindicação de caráter altamente democrático foi amplamente acatada pelo presidente Nilson, que fez questão de arrumar as mesas de modo que vereadores e o povo ficassem frente a frente e muito próximos um do outro, face a face, olho no olho, para que o diálogo fluísse o mais verdadeiro possível.
PLANO DIRETOR FUNCIONA?
Outra discussão aberta pela moradora Renata, já na reunião com os vereadores, foi com relação ao Plano Diretor de LOUVEIRA. “Quem pode me informar se o Plano Diretor está embargado? Desde quando?” O jornalista Julliano Gasparini, então, presente à reunião e acompanhando o caso desde o início, exemplificou que há famílias tradicionais na Abadia há mais de 120 anos e que somente nesta Administração foram impedidos de levantar mais moradias ou ampliar casas já existentes. “Quando estas pessoas, agora sob despejo, compraram seus terrenos em 2013, o Plano Diretor estava embargado, e portanto não haviam impedimentos para as obras. A Prefeitura falhou também na fiscalização. Deveria parar as construções já na terraplenagem ou no baldrame, ao invés de deixar construir, mobiliar as casas e ali viverem. É um abuso o que esta Administração vem fazendo. Esperar construir lares para depois derrubá-los. O prefeito até agora não assentou um só tijolo de casa popular. Ao contrário, está tirando as casas próprias do povo”, observou. O diretor Geral da Câmara, dr. Dario Figueiredo, aproveitou para afirmar que as desapropriações são feitas por decreto do Poder Executivo e não passou pelo Poder Legislativo, pelos vereadores. “Só o Plano Diretor passou pela Câmara, sendo debatido pelos vereadores. E nós da Câmara nada sabemos do processo de desapropriação do terreno da Abadia e nem de sua avaliação. Nem dos despejos que estão ocorrendo no bairro Santo Antônio”, admitiu dr. Dario.
DESPEJOS ARBITRÁRIOS
Também presente à reunião, dra. Maria Regorão informou que já viveu situação idêntica na cidade: o caso do Joel, que mora perto do Frango Assado. “Ele estava desesperado, ameaçando cometer suicídio. Mas fomos encontrando dentro do processo falhas que causaram a paralisação do despejo dele. Portanto, a Câmara, atendendo ao povo, poderia examinar e avaliar por meio do corpo de advogados da Casa de Leis o que está correto e o que não está, buscando as falhas do processo e assim abrir uma CPI para investigar porque tanto dinheiro está sendo gasto nisso. Acho que o episódio do despejo foi arbitrário, do ponto de vista humano”, opinou.
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
O diretor Geral da Câmara, advogado Dario Figueiredo, comentou que os moradores têm defesa para todos esses atos que sofreram. “Direito à habitação é constitucional, o Estatuto das Cidades diz que toda propriedade familiar tem função social, a Câmara Municipal, tem que ter o contraditório, todo processo tem o contraditório, não é porque o prefeito quer que tem de dar o que ele pediu, mesmo sustentado em lei, tem que ter o contraditório”, reiterou o advogado.
“ESTE PREFEITO NÃO VAI TER PAZ”
Sem sossegar um minuto, Renata lembrou que no começo, algumas autoridades estavam a favor dos moradores, mas, do nada, viraram contra. “Olhem o processo. Montaram um esquema contra nós. A Prefeitura tirou fotos de longe, não colocou as datas, nunca falou nada de que estávamos irregulares, não falaram nada com a gente. Faziam B.Os sem nosso conhecimento. Agiram de má-fé, armaram contra nós”, avalia. Outro morador presente, Jackson Souza, lembrou que assessores do prefeito faziam fotos, colocavam ‘placas de embargo’ e depois tiravam, e nunca dialogaram com os moradores. “Os fiscais do prefeito foram lá, botavam as placas, fotografavam, tiravam as placas e iam fazer Boletim de Ocorrência (BO). Armaram pra gente. Mas eu garanto pra vocês que o prefeito Finamore não vai ter paz enquanto não resolver nosso problema. Vou subir no seu palanque, arrancar o microfone e denunciar tudo o que está fazendo contra nós”, garante. Neste sentido, Renata ficou ao lado do seu vizinho. “Aviso a todos: nós precisamos de ajuda. Se não tivermos, vamos estar aqui em todas as sessões apitando, falando. Podem chamar a Guarda, nos arrastar, nos expulsar, mas nós vamos até o fim. Sei que é humilhante para nós estarmos aqui com cartazes, faixas, apitaço, mas vamos nos humilhar, não estamos pedindo esmola, só queremos a nossa casa de volta”, garantiu a louveirense revoltada.
CPI DAS DESAPROPRIAÇÕES
Nesta reunião, por fim, chegou-se à conclusão de que será formada uma Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar o caso dos despejados da Abadia, e tentar, de certa forma, impedir a posse da área pela Prefeitura. Dentre as discussões ainda, levantou-se a possibilidade de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Desapropriações. E, em separado, só para tratar exclusivamente do problema dos moradores despejados da Abadia, a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes dos moradores despejados da Abadia. Por seu turno, a CPI da Câmara irá investigar as diferenças de valores em desapropriações que nos últimos três anos, conforme constatado após quatro meses de investigações por parte da equipe da FOLHA NOTÍCIAS, consumiram, em tese, R$ 70 milhões dos cofres de LOUVEIRA. “Este é, proporcionalmente, o maior volume de dinheiro gasto em desapropriações no Estado de São Paulo, e isso é motivo de investigação”, revelou o vereador Alan Jacuí, que na sessão já havia criticado os desmandos do Governo Júnior, a lentidão em que se encontram os projetos da Prefeitura, e o abandono da cidade. “Em LOUVEIRA nada mais funciona. A gente vê problemas em todas as partes. A população está descontente, pois são quatro anos em que nada aconteceu”, desbafou Alan.
O jornalista Julliano Gasparini enfatizou que a CPI tem que apurar detalhadamente as desapropriações com relação aos valores pagos por metro quadrado a determinadas propriedades de amigos e parentes do prefeito. “Outra coisa que merece ser investigada em uma CPI é a diferença entre o que é pago em imóveis de amigos que ajudaram na campanha de Finamore e dos que não ajudaram o prefeito. E quem é o presidente da comissão de avaliações de imóveis para desapropriação é o próprio secretário de governo Hélio Braz. Como pode o cara ser secretário e fazer avaliação de imóveis desapropriados? Tudo isso é muito grave. Tanto que as famílias do bairro Santo Antonio, depois da movimentação da Abadia, foram chamadas pela Prefeitura e fizeram um acordo para regularizar os seus imóveis. Foram salvas do despejo, porque o prefeito recuou depois das denúncias”, expôs Julliano, que deixou um recado aos vereadores: “Vai explodir no Brasil inteiro esse caso das desapropriações em LOUVEIRA. Os vereadores têm que ser isentos neste caso, seja situação ou oposição. Agora, precisa investigar parentes de um secretário da Prefeitura que supostamente receberam R$ 13 milhões em desapropriação. Caso a Câmara continue a mercê do prefeito, e não são todos os vereadores, vou convocar advogados, a imprensa regional para denunciar tudo o que está acontecendo aqui em LOUVEIRA. O prefeito de Atibaia caiu por vários motivos, inclusive esse de desapropriações irregulares, a Câmara Municipal de Centralina, em Minas Gerais perdeu todos os vereadores por corrupção. Por isso vão ser mostradas todas as desapropriações feitas por Júnior Finamore. Porque LOUVEIRA está nos últimos lugares em transparência no estado de São Paulo. A pessoa entra no site da Prefeitura e não tem Plano Diretor, não tem Atos, não tem Editais, não se sabe o que se está comprando, pagando, nem o que se está investindo”, constata o jornalista e empresário Julliano Gasparini.
