LOUVEIRA: Eleições do Conselho de Segurança – população pode participar
O Conseg, Conselho Comunitário de Segurança de LOUVEIRA, passará pelo período do processo eleitoral, para renovação ou recondução dos membros atuais da instituição. Para isso, a população pode participar e, além de escolher, pode fazer parte do órgão. O atual presidente do Conseg, José Dimas Bessornia, fala sobre este processo eleitoral.
O Jornal FOLHANOTICIAS conversou com o Presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança de LOUVEIRA), José Dimas Bessornia (JDB) para esclarecer dúvidas e definir o calendário da eleição para o período de Maio de 2021 a Abril de 2023. Abaixo, no ‘sistema de perguntas e respostas’, veja os principais pontos para serem divulgados e esclarecidos sobre o Conselho e seu processo eleitoral.
JDB: “Inicialmente gostaria de agradecer todo o apoio a nós concedido por mais esta oportunidade de falarmos um pouco sobre o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de LOUVEIRA, do qual o jornal FOLHA NOTÍCIAS é um membro e mais do que isto é parceiro especial, não somente participando ativamente das reuniões mas também na divulgação das nossas ações. Definimos o CONSEG como sendo uma entidade legalmente constituída, formada por um grupo de pessoas voluntárias da comunidade local, que se reúne periodicamente com os agentes de segurança, incluindo Delegacia de Polícia, Polícia Militar e Guarda Civil, juntamente com a comunidade, para discutir os problemas e soluções de assuntos voltados a melhoria da segurança pública da cidade. A seguir relato as principais perguntas que nos chegam“
FOLHANOTICIAS (FN): A cidade tem bastante conselhos. Qual a diferença entre os diversos Conselhos Municipais e o CONSEG?
JDB: Os Conselhos Municipais são os responsáveis diretamente pelas ações de desenvolvimento de políticas públicas dentro da comunidade seja na área de saúde, da educação, idosos, menores, etc., podendo estes também cobrar a questão da segurança pública. Já o CONSEG tem a atividade clara e específica de tratar de assuntos da segurança pública, aqui da cidade e também da região, alavancando as associações comunitárias locais e interagindo com entidades regionais. É uma entidade subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Como se trata de uma entidade de utilidade pública, ocorre um acesso rápido e direto com as autoridades policiais, com o poder executivo, legislativo, imprensa e demais entidades correlatas. As atividades não se sobrepõe às atividades do poder público municipal masinterage e cria sinergias com o mesmo. Exemplificando, tem uma parceria em alto nível com a Secretaria Municipal de Segurança, através da Guarda Municipal.
FN: Qual a importância da participação dos moradores da cidade? Como se dá isso na prática? O que cada um pode e deveria fazer para ajudar na melhoria da segurança pública?
JDB: A sociedade civil em geral deve e pode ajudar participando. Como menciona o artigo 144 da Constituição Brasileira, a questão segurança pública é um dever do Estado, sendo direito e também responsabilidade de todos. Dessa forma, todos os cidadãos de bem podem trazer sugestões para o CONSEG para melhorar a segurança da sua rua ou bairro. Pode ser pessoalmente nas reuniões mensais, endereçando suas demandas diretamente aos agentes de segurança, ou através de e-mail para: conseglouveirasp@gmail.com . Essas sugestões podem pautar reuniões de trabalho, como propostas e gerando até ofícios do CONSEG direcionados às autoridades competentes.
FN: O que cada um pode e deve fazer para participar?
JDB: No mês de fevereiro, dos anos ímpares, inicia-se o Processo Eleitoral do CONSEG, neste ano, para o período de Maio de 2021 a Abril de 2023. Dessa forma o CONSEG convida toda a comunidade louveirense a participar do processo eleitoral para compor a nova diretoria, entrando em contato conosco através do e-mail conseglouveirasp@gmail.com.
FN: Qualquer pessoa pode participar desse processo eleitoral?
JDB: O processo é bastante simples e, na maioria das vezes, qualquer pessoa pode, tem o direito e dever de participar. Entretanto, para dar representatividade, objetividade e legalidade ao processo, alguns requisitos são exigidos por lei estadual, tais como: 1) ser voluntário para proceder ou renovar cadastro de Membro Efetivo do CONSEG; 2) possuir idade mínima de 18 anos e Título Eleitoral; 3) residir, estudar ou trabalhar em LOUVEIRA; 4) ser brasileiro ou, se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e 5) não possuirantecedentes criminais.
FN: O que significa o termo Membro Efetivo do CONSEG?
JDB: Uma pessoa para participar do Processo Eleitoral do CONSEG, votando ou sendo votado, tem que ser um Membro Efetivo. Isso quer dizer que essa pessoa, através de seu interesse em ajudar, já passou por um processo de cadastro e suas informações pessoais prestadas foram checadas por quem de direito. Uma vez que esse processo é aprovado, essa pessoa está apta a participar do processo.
FN: Na prática como se dá esse processo para se tornar um Membro Efetivo?
JDB: Basta mandar um e-mail para o endereço conseglouveirasp@gmail.com mostrando o interesse em participar do CONSEG. Mediante este, enviamos uma Ficha Cadastral solicitando informações pessoais e fotorecente. Note que a comunicação e informações prestadassão tradadas como confidenciais e manuseadas somente por de quem de direito, isto é, Comandante da Policia Militar de e Delegado Titular.
FN: O que faz exatamente os membros da Diretoria do CONSEG?
JDB: O texto da resolução que instituiu o CONSEG é longo neste particular, mas os pontos mais importantes de cada atividade são:
Compete ao Presidente: – presidir as reuniões com ordem e urbanidade, de modo a garantir aos presentes o direito democrático de participação; – representar o CONSEG em atos e visitas oficiais; – identificar e convidar lideranças comunitárias para participar do CONSEG: – esclarecer aos membros da comunidade sobre questões dirigidas ao CONSEG; – garantir sigilo e anonimato nas demandas potencialmente sensíveis; – convidar autoridades e especialistas de notório saber para palestras em reuniões e,- abster-se de utilizar as vantagens de sua função para favorecimento pessoal ou de terceiros.
Compete ao Vice-Presidente: – assumir a Presidência do CONSEG na vacância da função; – substituir o Presidente em suas ausências; – coordenar a elaboração do Plano de Metas e, – presidir grupos de trabalho instituídos pelo CONSEG.
Compete ao 1° Secretário: – secretariar as reuniões e lavrar as respectivas atas – proceder à leitura resumida das demandas e respectivos resultados apresentados na reunião anterior; – zelar pela boa conservação dos documentos do CONSEG que estejam sob sua guarda; – preparar a pauta das reuniões.
Compete ao 2° Secretário: – substituir o 1º Secretário em suas faltas ou impedimentos; – registrar a presença dos participantes em livro próprio.
Compete ao Diretor Social – promover atividades sociais de cunho comunitário, interagindo o Poder Público e a comunidade; – reservar o local da reunião; – formular e difundir mensagens e campanhas do CONSEG; – providenciar a reserva de locais para reuniões do CONSEG; – organizar palestras temáticas voltadas para questões de segurança pública e, – recepcionar autoridades.
FN: Quais foram as principais realizações do CONSEG nos últimos anos?
JDB: Muitas e importantes realizações ocorreram na melhoria da regulação da convivência social. Dentre as principais, existiu o apoio da realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, realizado pela Polícia Militar, com o apoio da Prefeitura, ministrado aos alunos das escolas municipais; apoio na Nova Lei do Silêncio; parte integrante da Audiência Pública do Plano Municipal de Segurança; Palestras aos pais e adolescentes sobre o uso de drogas; parcerias com ONGs sobre combate a violência contra as mulheres; parceria na instrução de autodefesa feminina; reuniões itinerantes com as comunidades locais, levando as autoridades para debater e resolver problemas de segurança; interação com autoridades do poder público e CONSEGs da região debatendo os problemas de cada um e sua solução. Nosso Plano de Metas para o próximo biênio contempla muitas outras coisas, de igual ou mais importantes.
FN: Como toda atividade voluntária, que é o caso do CONSEG, percebe-se uma tremenda dificuldade de congregar pessoas. O que o CONSEG tem feito para ser reconhecido na cidade como ele é hoje?
JDB: O Conselho mantém um nível razoável de participação nas atividades programadas, que é o resultado de muito trabalho e abnegação por parte dos dirigentes e parceiros. Mesmo antes do isolamento social ocorrido a partir do início do ano passado, sempre houve uma preocupação e muito trabalho no fortalecimento das conexões e parceria do CONSEG com as entidades de segurança pública e, principalmente com a comunidade.Mas sempre existe espaço para o incentivo em aumentar o interesse da população e este é o objetivo primeiro deste trabalho de divulgação.
FN: Qual seria a mensagem final ao leitor do FOLHANOTICIAS?
JDB: “Em nome dos dirigentes, quero estender meus agradecimentos em fazer parte da “família FN”. Essaparticipação nossa aqui é muito produtiva pois sempre tivemos o apoio na divulgação das nossas ações. O CONSEG nunca teria alcançado excelente reputação se não houvesse pessoas incríveis e comprometidas ao nosso lado, trocando experiência e nos encorajando a seguir em frente. Ressalta-se mais uma vez, a importância do cidadão louveirense em participar do processo eleitoral,filiando-se, exercendo sua cidadania no estado democrático de direito de conhecer e trabalhar em prol de uma segurança aceitável para si e sua família. Estamos disponibilizando nas redes sociais o convite a seguir, para que todos os cidadãos tomem conhecimento do processo de eleição para o período de 2021 a 2023. Os interessados poderão obter mais informações no Portal do CONSEG SP, através do endereçowww.ssp.sp.gov.br/conseg ou através do Whatsapp 011.97296.3861.
