LOUVEIRA: Empresa terceirizada pela Prefeitura de Louveira dá calote em funcionários?

Instituto Free_Crédito Gegeu Maia (11)

A Prefeitura de LOUVEIRA contratou uma empresa, o Instituto Free, por um ano, no dia 17 de junho, contrato nº 124 / 2015, no valor de R$ 700 mil (isso mesmo, setecentos mil reais), para apenas controlar o acesso em 18 prédios públicos, entre postos de saúde, escolas e outros. Até aí tudo bem, não fosse só o altíssimo valor do contrato. O problema maior é que essa empresa vem pagando os funcionários com diferença de valores para menos e não efetivou o pagamento e nem devolveu a carteira de trabalho de alguns trabalhadores que foram dispensados por reclamarem de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto Free no tocante ao correto pagamento das cerca de 42 pessoas contratadas desde que a empresa começou a operar em LOUVEIRA.
CESTA BÁSICA
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS esteve conversando com algumas funcionárias demitidas e com outras que se encontram na ativa, porém, todas, exceto as supervisoras, confirmam a forma, em tese, lesiva com que o Instituto Free tem agido com seus funcionários em LOUVEIRA. Segundo Cristina Mariano, a empresa não tem pago os direitos trabalhistas.“Fui contratada em agosto, 4, e dispensada no dia 22 de setembro e até a data de hoje não recebi minha rescisão e nem o pagamento que seria feito no 5º dia útil desse mês. Já fui até à Prefeitura de LOUVEIRA, na Secretaria de Segurança, que é o setor responsável pela empresa, conversei com o secretário Rafael, e até agora nada foi resolvido, estou para ser despejada da minha casa, tive que me humilhar e pedir cesta básica na Câmara, para os vereadores, porque não tinha nada em casa para alimentar a minha filha, e só consegui graças à vereadora Professora Clarice que foi minha professora. Estou passando por sérias dificuldades junto com minha família, sem gás de cozinha, sem pagar os aluguéis atrasados, e só agora a empresa devolveu minha carteira me impedindo de conseguir outro emprego, como o que consegui no Jundiaí Shopping, mas não pude trabalhar”, queixa-se Cristina.
“O pior é ter descoberto que a empresa já vem aplicando esse golpe em São Paulo. Em Barrinha foram 76 funcionários lesados, em Viradouro aplicaram o mesmo golpe lesando dezenas de pessoas. A suposta sede deles fica em uma favela de Santo André, e participam das licitações com documentos falsos. Tenho como comprovar tudo que estou falando, e não falo só por mim, tem outras colegas na mesma situação. Estamos todas precisando de ajuda, espero que com essa matéria na FOLHA NOTÍCIAS outras pessoas não sejam mais prejudicadas por esta empresa”, afirma Cristina.
DEMISSÕES
“Realmente, as queixas contra o Instituto Free se avolumam. Os funcionários em LOUVEIRA vivem com medo de serem demitidos, como aconteceu com várias colegas que foram dispensadas porque se queixaram às supervisoras Sheila e Letícia, e na Prefeitura ao secretário Rafael Alves Cintra”, afirma Cristiane Rafaela de Souza, que junto com sua colega Pâmela Pandora, também foi demitida porque reclamou junto às supervisoras dos problemas que sofria. Mesmo demitida, as dificuldades continuaram: “retiveram minha carteira por 20 dias. Falaram que não tinham me registrado, então fui ao Ministério Público do Trabalho e lá me informaram que havia registro sim, voltei a falar com as supervisoras que ficaram de resolver, mas até agora não recebi nada, só R$ 200 de um total de R$ 400 que ficaram me devendo”, relata Cristiane. “Entrei na terça e fui mandada embora na sexta da outra semana porque reclamei de descontos ilegais nos pagamentos. Demitiram-me para me intimidar e não pagar os meus direitos. Ficaram com minha carteira, e não adiantou nada levar a questão para as supervisoras que ainda não sabem que empresa é essa com a qual estão lidando”, avalia Pâmela.
DIREITOS TIRADOS
Trabalhando no CEIL do Bairro, Raquel Rodrigues, contratada em julho, e Clóvis dos Santos, contratado em agosto pelo Instituto Free, disseram à reportagem da FOLHA NOTÍCIAS que antes de começarem houve uma reunião com o suposto proprietário da empresa, de nome Júnior, e que o mesmo explicou que os trabalhadores não tinham direito ao vale transporte, e cortaram esse valor do salário. No mês de setembro não pagaram o vale refeição, quer dizer, desde o primeiro pagamento veio tudo errado e no mês passado veio errado de novo, sem o vale refeição de R$ 160 e sem a cesta básica que é de R$ 120.
“O vale transporte a empresa nunca pagou. Aí fizeram uma reunião para dizer que iriam diminuir a cesta básica para R$ 100 e o vale refeição para R$ 140 como medida para não demitir mais ninguém. E o que não pagaram do salário de outubro, iria ser pago em quatro vezes. Pensamos até em procurar o jornal FOLHA caso eles não cumprissem o acertado, porque nenhum direito do trabalhador pode ser tirado. Mas o secretário Rafael orientou para que nós não procurássemos a FOLHA NOTÍCIAS e jamais divulgássemos o que vem ocorrendo entre a empresa, funcionários e Prefeitura”, revela Raquel.
SEM PROBLEMAS
Por outro lado, o funcionário Antonio Carlos de Lima, lotado no Posto de Saúde do Centro, garantiu que não houve problemas com seu pagamento. Só agora ficou faltando cerca de R$ 300 de cada funcionário. “Eles disseram que ficou faltando essa quantia de R$ 300 por causa da greve nos bancos e por falha no sistema. Ele trabalha no Free no regime de 12 por 36h, das 7 às 19, e o salário é de R$ 1.072 mil, bruto. O pagamento sai até o quinto dia do mês. Porém, parece que está havendo problema com a Prefeitura, que alegou não poder pagar o que estava no contrato, cerca de 42 funcionários em 18 postos de trabalho ao custo de R$ 5 mil cada, daí os cortes no salário.”
MANDADOS EMBORA
A FOLHA NOTÍCIAS esteve em quase todos os postos de trabalho onde o Free atua e constatou que em muitos deles não existe mais funcionários, a exemplo da Santa Casa e do PA do Bairro, onde atuavam quatro funcionários. “Quase todos foram mandados embora”, segundo entende o funcionário do posto de nome Marcos. Na Secretaria de Educação apenas uma pessoa, que trabalha só pela manha, e à tarde atende no Senac. Na Casa de Cultura e Biblioteca no Bairro, duas pessoas se revezam, mas apesar de repetirem as mesmas queixas e de garantirem que foram resolvidas, não quiseram que seus nomes fossem publicados com medo de serem demitidas como as outras colegas que reclamaram. No CEIL do Centro também não existe mais funcionários do Free, e apenas uma se encontra na creche Pequeno Príncipe, que sem vale refeição, a diretora permitiu que almoçasse na própria escola. Ela também não quis que seu nome fosse publicado temendo represálias. Outra trabalhadora que não permitiu a publicação do seu nome atua no Posto de Saúde do Burch. No entanto, relatou ao repórter da FOLHA tudo o que os outros funcionários colocaram a respeito das irregularidades cometidas pelo Instituto Free.
O GOLPE
Supostamente o Instituto Free consegue firmar contrato com uma Prefeitura e logo depois começa a fazer os atrasos de pagamento dos funcionários com as subsequentes irregularidades, levando a Prefeitura a quebrar o contrato, no qual existe uma multa rescisória de valor elevado. Forçada a romper o vínculo com a empresa por causa das queixas dos funcionários terceirizados, a Prefeitura contratante tem que pagar a multa contratual. Feito o pagamento da multa, a empresa some levando o dinheiro da multa e dos funcionários, efetivos e demitidos.
OUTRO LADO
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS esteve conversando com uma das duas supervisoras do Instituto Free em LOUVEIRA, que se disse não autorizada a falar sobre o assunto, pediu que seu nome não fosse publicado, ameaçou processar o jornal, e se negou a repassar o fone celular do Júnior, suposto proprietário da empresa, já que os telefones comerciais da mesma não funcionam no momento.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura, por sua vez, respondeu ao e-mail com as perguntas formuladas pela FOLHA NOTÍCIAS sobre o Instituto Free dizendo que “as supostas irregularidades já foram notificadas à empresa contratada, e a Prefeitura aguarda resposta do Instituto Free”. Enquanto se espera uma solução, os ex-funcionários lesados continuam a sofrer com o desemprego e as dívidas.

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