LOUVEIRA: Estação de Tratamento de Esgoto nunca fica pronta. É uma história que cheira mal…

Publicado em 11/04/2016

Depois de 14 anos, três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público e nunca cumpridos, e cerca de R$ 30 milhões ‘investidos’ na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete), a Prefeitura de LOUVEIRA ignora as determinações da Justiça e vai, a passos lentos, deixando de fazer o que determina a lei.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (órgão do Ministério das Cidades), apenas 7,7% do esgoto louveirense é tratado, apesar de tudo o que já foi gasto e de todas as promessas feitas pelos últimos quatro prefeitos – José Carlos Karmanghia, Eleutério Malerba, Valmir Magalhães e Júnior Finamore.

Desde junho de 2002 (quando José Carlos Karmanghia assinou o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta com a Justiça) até agora, esse quarteto descumpriu acordos firmados com a Justiça, deixando evidente que o tema ‘tratamento de esgoto’ para LOUVEIRA é assunto secundário. Nem mesmo a ameaça de aplicação de multas, que variaram de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, nos diferentes TACs assinados, fez com que os prefeitos tomassem as providências que haviam prometido diante da Justiça.

O problema aflige não só LOUVEIRA, como municípios vizinhos – e VINHEDO, por exemplo, pode até ingressar na Justiça contra a Prefeitura de LOUVEIRA (leia na página 7), porque recebe todo o esgoto louveirense despejado no rio Capivari – sem qualquer tratamento.

Por aqui, quem passa pela rua Atílio Biscuola, no bairro Capivari, em LOUVEIRA, por volta das 16h30, percebe que todas as janelas e portas das casas estão fechadas – ou se fechando. Aquele é o momento em que, para os moradores, fica insuportável o mau cheiro que vem da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) existente ali nas proximidades. Fechar tudo o que for possível (em muitos casos, colocar até panos nos vãos das portas e janelas) foi a forma encontrada pela comunidade na tentativa de amenizar o fedor que vem da Ete.

O problema começou assim que a Ete foi reaberta, ‘em caráter experimental’, em março de 2015, depois que a Prefeitura de LOUVEIRA teve de ‘correr’ com as obras para escapar de uma multa que havia sido fixada pela Justiça em R$ 1 milhão, mais correção diária.

Como o prefeito Jr. Finamore não é um dos moradores dos bairros Capivari ou Faixa Azul, ele não precisa passar por constrangimentos como o que aconteceu, por exemplo, com Luciana Daniele Rosa e a mãe, Elizabeth. “Estávamos com uma visita em casa que não agüentou o mau cheiro e pediu para fecharmos a porta do banheiro. Tivemos de explicar que o problema vinha de fora da casa – lá da Estação de Esgoto. Aí, a pessoa entendeu…”, contam.

Uma vizinha, Calícia Cardoso Jesus Araújo, confirma que o cheiro é insuportável – e que já chegaram até a procurar para ver se havia algum animal morto no rio. “Mas não é isso, não. Nós já sabemos que o cheiro forte vem de lá. Há algo de errado lá pra tanto mau cheiro”, afirma dona Calícia, apontando para o lado em que foi construída a Estação de Tratamento de Esgoto. “O problema não é só o cheiro”, prosseguem, quase em conjunto. “Muita gente mora aqui, temos crianças… É um problema de saúde para todos. Tem dia que não dá pra almoçar ou jantar”, comentam.

PREFEITURA ADMITE: LOUVEIRA NÃO TEM EMISSÁRIOS DE ESGOTO

Depois de gastar cerca de R$ 30 milhões ao longo de quase uma década (a estação começou a ser construída em 2006), a Prefeitura de LOUVEIRA admitiu, recentemente, que a Estação de Tratamento de Esgoto não tem como operar plenamente porque faltam construir os emissários do Centro e do bairro Santo Antônio.

A revelação foi feita pela diretora de Planejamento da Secretaria de Água e Esgoto de LOUVEIRA, Verônica Sabatino, que respondia interinamente pela Pasta durante as férias do secretário Sinésio Scarabello Filho. Em uma reunião no final de fevereiro com três moradoras da cidade (Barbara Soares, Irene Vieira e Cássia Azzoni – ‘levadas’ ao encontro pela vereadora Clarice Oliveira, depois que a parlamentar se viu em ‘saia justa’, após defender a Prefeitura na tribuna da Câmara, a respeito da Ete, Verônica foi didática como até então nenhuma autoridade da Prefeitura havia sido: ela admitiu a inexistência de uma rede completa de emissários na cidade; afirmou que as ligações estão sendo construídas; e garantiu que o Dae está projetando novos emissários. Segundo um ex-funcionário da Ete, o esgoto chega por meio de caminhões, que recolhem com bombas os dejetos espalhados pela cidade. Na Estação, o ‘material’ é usado para testar o maquinário novo adquirido pela Prefeitura. Depois dos testes, o esgoto é lançado no rio Capivari – sem o tratamento adequado.

ETE FOI CONSTRUÍDA EM MEIO  A UMA ‘REDE DE MENTIRAS’

A Prefeitura de LOUVEIRA vem nos últimos anos lançando informações falsas sobre a construção da Ete, inclusive no site oficial do município. Assim, notícias como ‘Estação de Tratamento de Esgoto começa a tratar 100% do esgoto coletado’ (de 23 de outubro de 2014); ‘Início das atividades da Ete é considerado prioridade pela atual Administração’ (5 de março de 2015); ou ‘Estação de Tratamento de Esgoto entra em fase final’ (2 de julho de 2015) não passaram de informações falsas, publicadas pelo prefeito Júnior Finamore na tentativa de ‘amansar’ a oposição, explicar para a população que estava trabalhando e, principalmente, para fugir das multas que poderia ter de pagar, condenado após ação movida pelo Ministério Público.

‘TROPA DE JÚNIOR’ TAMBÉM FOI ACIONADA PARA ELOGIAR ETE

Além de usar os meios de comunicação oficiais disponíveis para mentir, também a ‘tropa de choque’ do prefeito foi acionada na Câmara Municipal de LOUVEIRA para engrossar o coro. Mas foi aí que esse ‘castelo de cartas’ começou a ruir. É que a vereadora Professora Clarice foi à tribuna da Câmara na sessão ordinária de 16 de março, quando ela ainda integrava o bloco que dava apoio a Jr. Finamore, antes de se transferir para o PSD,  para garantir, no microfone, que 50% do esgoto coletado em LOUVEIRA estava sendo tratado.

Foi o bastante para que dias depois Clarice fosse questionada nas redes sociais pelas já citadas Bárbara, Irene e Cássia. A vereadora foi então à Ete,em busca de informações sobre a real condição dos trabalhos. Foi recebida por Lidiane Alves (assessora técnica), que encaminhou o assunto a Verônica Sabatino, pois Sinésio estava em férias. Caiu o pano, as mentiras foram reveladas.

Além dos próprios louveirenses, o caso aflige as populações das cidades vizinhas. VINHEDO recebe o esgoto não tratado (in natura) vindo de LOUVEIRA, através de tudo o que é lançado no rio Capivari, o que dificulta a reservação das águas do rio e o posterior tratamento para levar à rede de distribuição.

Nos bastidores políticos de LOUVEIRA, há informações de que a multa pelo não cumprimento dos TACs do esgoto estaria perto dos R$ 100 milhões. Os valores se explicam: no primeiro TAC (assinado por Karmanghia), a multa estipulada foi de R$ 1 mil/dia. Já o segundo TAC assinado por Karmanghia (em 2004) subia a multa para R$ 2 milhões. Por fim, o Termo de Ajustamento de Conduta  assinado por Eleutério Malerba em 2006 fixava multa de R$ 1 milhão. Todos esses valores, corrigidos, chegariam, hoje, aos R$ 100 milhões.

Além dos próprios louveirenses, quem também anda de cabelo em pé com os prejuízos causados pela inoperância da Ete de LOUVEIRA é a cidade de VINHEDO. Há anos os membros daquele Legislativo vêm denunciando o impacto provocado pelo despejo de esgoto louveirense praticamente in natura no Rio Capivari – que nasce em Jundiaí e passa por LOUVEIRA, antes de chegar em VINHEDO.

VEREADORES DE VINHEDO ESTÃO REVOLTADOS COM JR. FINAMORE

Há cerca de uma semana, o vereador Nil Ramos, durante sessão da Câmara, classificou como ‘escandalosa’ a situação da falta de tratamento de esgoto vivida pela cidade vizinha e veiculou um vídeo de 35 segundos mostrando a Estação de Tratamento de Esgoto louveirense repleta de espuma branca. “Segundo verifiquei com técnicos da área, isso demonstra que o esgoto não está sendo adequadamente tratado e cai no Rio Capivari, que abastece também VINHEDO, praticamente in natura”, afirmou.

Outro defensor incansável da qualidade dos recursos hídricos é o vereador Hamilton Port, que em várias sessões mencionou o ‘descaso’ da Administração de LOUVEIRA em relação ao tratamento de esgoto gerado pela cidade. “Evidentemente, a busca da potabilidade da água, via tratamento, será tão mais dispendiosa quanto mais poluída esteja a água captada no rio. O que pudemos sentir em VINHEDO, em tempos de maior estiagem, como no ano que passou, em que, por períodos, o líquido que jorrava das torneiras tinha o cheiro característico da matéria orgânica que é descartada pelo esgoto”, explica Port.

O vereador lembrou ainda que uma comitiva vinhedense composta por vários edis, incluindo Nil Ramos, esteve reunida com o prefeito de Louveira, Júnior Finamore, no início de março de 2015, para conhecer os trabalhos de captação e tratamento de água e esgoto na cidade vizinha. “Na oportunidade, visitando a Ete ‘já concluída’, e que estava em fase de testes, os técnicos nos informaram que efetivamente o esgoto – não tendo sido questionado se apenas o doméstico – até então vinha sendo lançado in natura no rio Capivari, mas que ‘dentro de poucos meses’ desde aquela data, o problema estaria resolvido em mais de 90% com a entrada em funcionamento daquela estação”, lembra o edil Nil Ramos.

O prefeito e o secretário de Água e Esgoto de Louveira, Sinésio Scarabello Filho, explicaram naquela data que a Ete, inaugurada em Administração anterior, nunca havia funcionado por apresentar inúmeros problemas infraestruturais. Finamore prometeu aos vereadores que as reformas infraestruturais seriam concluídas e que a previsão para que a Ete iniciasse o funcionamento a contento era de três meses – contados a partir de março, ocasião da visita. “Já faz um ano daquela reunião e, até agora, nada. Conclamo todos os edis desta casa, independentemente de partido, oposição ou situação, para que façamos uma nova visita ao prefeito louveirense, agora não para conhecer a situação, mas efetivamente cobramos o que nos foi prometido”, convocou Nil Ramos na sessão da Câmara.

Port foi mais longe: “Integrei a comitiva, não tendo motivo naquela ocasião para desacreditar daquilo que nos estava sendo prometido. Ao que nos consta, porém, e por razões de ordem técnica, a situação em quase nada melhorou. Voltaremos à carga, oportunamente, para as devidas cobranças, acionando o Ministério Público, se necessário, para que as pertinentes medidas saneadoras sejam adotadas, embora, a nosso ver, tal medida seja mais da alçada do nosso Executivo”, avisa.

Segundo informações da Saneamento Básico de VINHEDO (Sanebavi), a capacidade de tratamento de esgoto de VINHEDO é de 207,66 litros por segundo. Com a breve entrada em funcionamento da ampliação (2ª etapa) do sistema Ete Capivari, a capacidade total de tratamento de esgoto do município aumentará para 276,66 metros por segundo. A rede de esgoto vinhedense tem 272 quilômetros. “Inclusos aí, por dedução nossa, os 40 quilômetros construídos pelo Condomínio Marambaia, às próprias expensas, que representam 14,7% da rede de esgoto da cidade. Trata-se, pois, de considerável contribuição para com a política do meio ambiente, um tanto quanto esquecida nos últimos anos”, arremata Hamilton Port.