LOUVEIRA: Ex-prefeito Valmir Magalhães também é multado por irregularidades
Não é só o prefeito Júnior Finamore que é castigado por irregularidades à frente da Administração de LOUVEIRA. O ex-prefeito Valmir Magalhães também está na mira dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a publicação no mês de janeiro de 2015 de 10 notificações do TCE pedindo documentos e explicações para inúmeras contratações envolvendo artistas para shows em diversas festas da cidade, desde festas religiosas, festa da uva, passando pela contratação de diversas empresas para a realização de várias obras na cidade.
Entre as irregularidades supostamente cometidas pelo ex-prefeito Valmir Magalhães está o pagamento do cantor gospel André Valadão que custou aos cofres públicos R$ 140 mil reais, enquanto o escritório do cantar orçou o mesmo show em R$ 30 mil, portanto Valmir teria pago R$ 110 mil reais a mais.
INEXIGIBILIDADE
A maioria dos processos notificados resulta da inexigibilidade de licitação, irregularidades com contratos e dispensa de licitação sem que tenham sido apresentadas as razões para tal procedimento por parte da Prefeitura.
Outro caso escabroso está o contrato de R$14.439.742,68 firmado entre a Prefeitura Municipal de LOUVEIRA e uma empresa para a construção e a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) com fornecimento de materiais, máquinas, mão de obra e todos os equipamentos e aparelhos necessários à realização das obras.
Nesse episódio o Tribunal de Contas julgou pela irregularidade tanto da licitação como do contrato por causa da mistura que a Administração Municipal fez colocando as exigências para qualificação técnico-operacional e para qualificação técnico-profissional em um mesmo item, além da ilegalidade das correspondentes despesas apresentadas, multando o Sr. Valmir Magalhães, prefeito à época, no valor equivalente a 300 UFESP’s (R$ 6.375,00).
Agora os advogados do ex-prefeito terão que justificar os respectivos procedimentos enviando os documentos necessários para o TCE no prazo de 15 a 30 dias. E para tanto conseguiram uma prorrogação de 15 dias a partir da data de publicação com relação aos prazos para apresentação dos documentos solicitados.
OUTRO LADO
A FOLHA NOTÍCIAS procurou ouvir o ex-prefeito Valmir Magalhães e por telefone ele garantiu que todos os documentos solicitados pelo TCE já foram enviados por seu advogado. Quanto à multa de 300 UFESP´s, Valmir informou que não foi ainda notificado a respeito da mesma e que aguarda a notificação para que também seja resolvida.
