LOUVEIRA: Ex-secretário de Saúde suspeita que Centro de Reabilitação tem energia à base de ‘gambiarra’ e falta alvará

A6-A7_Vitor Martinelli_Cred Carlos Santiago

A Prefeitura deve inúmeros esclarecimentos à população sobre as condições técnicas, administrativas, sanitárias, estruturais e de saúde pública do recém-inaugurado Centro de Reabilitação de LOUVEIRA. Para o ex-secretário de Saúde do município, Vítor Martinelli, há inúmeros indícios de que o prédio, entregue à população  em 18 de junho, está cercado de problemas. Martinelli vai mais longe: para ele, ao contrário do que foi apregoado pela Administração municipal, este novo espaço de saúde sequer tem condições de funcionamento e pode até mesmo expor o público frequentador – funcionários, pacientes, visitantes,  fornecedores e usuários em geral do local – a uma tragédia anunciada.

O Centro de Reabilitação de LOUVEIRA (CRL) foi inaugurado em cerimônia que reuniu cerca de 300 pessoas. Naquela ocasião, a mãe de uma paciente chegou a definir o local como “coisa de Primeiro Mundo” – depois de ter percorrido alguns dos corredores, visto a dimensão da piscina (que mede 15 metros de comprimento, 11 metros de largura e tem 1,4m de profundidade) e conferido a beleza de alguns dos equipamentos que foram instalados no local.

Aquela louveirense, no entanto, desconhecia que, por trás dos mais de R$ 30 milhões gastos na obra, e que demorou quase 6 anos para ser terminada, há inúmeras interrogações que estão sem resposta – mas que estão afligindo pessoas como o próprio Vítor Martinelli, que se sente, mesmo sem exercer nenhum cargo público “tão responsável quanto os homens que estão à frente da Prefeitura de LOUVEIRA”.

Martinelli foi secretário municipal de Saúde até pedir a própria exoneração – o que ocorreu em 5 de novembro de 2012. Ele, no entanto, invoca o que preceitua a Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/92) que, em seu artigo 23, item I, estipula que os agentes públicos responderão por suas ações “até cinco anos após o término do exercício de mandato, cargo em comissão ou de função de confiança”. “As minhas responsabilidades vão, por força legal, até novembro de 2017. E, neste caso do Centro de Reabilitação de LOUVEIRA, há inúmeras irregularidades, assim como tenho diversas suspeitas de práticas que não condizem com o respeito à coisa pública. E que em última análise podem até mesmo fazer vítimas”, afirma Vitor.

Entre os principais problemas do CRL estão questões elétricas (não foi instalada cabine primária, apesar de contemplada no projeto, licitada e contratada), ausência de profissionais qualificados (como um bombeiro civil para atuar como ‘salva-vidas’, por exemplo), falta de agentes da saúde, e a desconfiança de que o Poder Público não seguiu diversas recomendações e determinações das Normas Técnicas RDC 50 e RDC 63, ambas emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há ainda a denúncia de que o próprio prefeito Junior Finamore e sua equipe, depois de tanto tempo em obras, ter inaugurado às pressas o prédio para tentar um suposto proveito eleitoral de uma benfeitoria que não está pronta para a população, pois há ainda salas vazias no Centro de Reabilitação e que não estão sendo utilizadas por falta de planejamento da atual Gestão. Há reclamações, inclusive, da piscina que apresenta vazamento e infiltrações. ‘Tem funcionário enchendo a piscina com uma mangueira pra repor a água que vaza ao longo do dia’, contou um servidor que não quis se identificar, com medo de represálias.

ENERGIA DO CRL NÃO PASSA DE ‘GATO’

Sem papas na língua, Vitor Martinelli afirma que o fornecimento de energia elétrica para o CRL não passa de um ‘gato’ – ou seja, uma ‘gambiarra’, como se diz popularmente. “Como é que eu posso achar o contrário? Eles (se referindo à Prefeitura) puxaram um ‘gato’ direto da Santa Casa, alugaram um gerador, mas não construíram a cabine primária – que é uma determinação técnica legal da RDC 63”.

Segundo o ex-secretário de Saúde de LOUVEIRA, um prédio como o CRL (que terá, segundo as noticias publicadas pela Prefeitura, aparelhos como tomógrafo e ressonância magnética, por exemplo) precisa do que os especialistas chamam de ‘alimentação pura’ – que só pode ser fornecida a partir da existência da cabine primária. “Do contrário, há um risco enorme de queima de aparelho. Além disso, com uma oscilação de energia, os resultados dos exames podem não ser fiéis, porque as imagens correm o risco de sofrer alterações. Até parece que não estamos lidando com a saúde das pessoas”, comenta em tom de desabafo, revoltado com o que considera falta de planejamento e avaliação.

Outra fonte ouvida pela FOLHA NOTÍCIAS confirma, sob a condição de anonimato, que a ‘cabine primária’ à qual se refere Martinelli sequer constou do projeto da empresa responsável pelas obras – a Luxor Engenharia. A mesma fonte comenta ainda que há até risco de incêndio em caso de eventual sobrecarga de energia.

E outro problema ainda, infiltrações no telhado, já estaria em uma lista de ações a serem realizadas na etapa 2 do Centro de Reabilitação de LOUVEIRA. Menos mal que, segundo um dos técnicos, a umidade que havia no pavimento inferior já foi resolvida.

SUSPEITA: CRL FUNCIONA SEM CNES

Sentindo-se numa cruzada quase solitária, Vítor Martinelli passa a enumerar questões técnicas que também, na opinião dele, carecem de respostas e dão margem para muitas dúvidas. Ele afirma, por exemplo, que o Centro de Reabilitação não tinha, em 18 de junho (data em que foi inaugurado) o devido registro junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Procurei, pesquisei e não encontrei. Apesar disso, a sra. Elaine (Martins, administradora da Santa Casa e também do CRL) afirmou, em uma reunião que pude presenciar, pois é pública, que o CRL tem o CNES. Ainda quero ver o número da inscrição para acreditar”, prossegue.

Martinelli afirma que a obtenção do CNES só se dá após o cumprimento de outra série de exigências legais que constam das Resoluções RDC 50 e RDC 63. Os documentos citados são, respectivamente, o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, e os requisitos para as boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. E também aqui pairam dúvidas sobre o cumprimento de tais exigências técnicas.

Martinelli volta a ser contundente em suas críticas. “Os serviços de saúde devem ter regimento interno, licença atualizada (que é obtida a partir de todas as adequações de instalações, equipamentos e aparelhos), após fiscalização do órgão sanitário local, ou seja, da Vigilância Sanitária do município”.

CADÊ O BOMBEIRO?

Outra preocupação diz respeito à falta de um bombeiro civil no CRL. O ex-secretário de Saúde de LOUVEIRA lembra que a Santa Casa do município (entidade de natureza jurídica privada que vai administrar o CRL – o que ele também considera irregular) já contratou 44 funcionários. “Cadê o bombeiro civil, já que temos uma piscina que será utilizada na terapia? Nós vamos esperar que uma tragédia aconteça? Se o serviço inaugurado tem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), tenho certeza de que uma das exigências seria a presença constante do salva-vidas durante todo período das atividades. Ou a gestão teima, mesmo, em desrespeitar a legislação técnica e a prevenção de riscos?”

Ele continua: “Cadê os aparelhos de ressuscitação? Estamos falando de um equipamento público que deve, entre outras características, prover a infraestrutura física, os recursos humanos, os equipamentos, insumos e materiais necessários para atender a demanda”.

Martinelli segue em sua linha de raciocínio e questiona, por consequência, outro documento: “Se não há bombeiro civil, então é provável que o CRL também tenha entrado em operação sem apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Aliás, a sra. Elaine Martins já disse que a equipe recebeu capacitação. Gostaria de saber: que capacitação foi essa? Será, então, que o CRL já elegeu os membros de sua Cipa?”

LICENÇA PRÉVIA CARACTERIZA PREVARICAÇÃO

O ex-gestor da Saúde pública louveirense diz ‘ter ouvido comentários’ de que uma licença prévia (parcial) teria sido emitida pela Vigilância Sanitária do município  para garantir o funcionamento provisório das instalações do CRL. “Se esta licença realmente foi emitida, alguém cometeu o crime de prevaricação”, acusa, pois pré-requisitos técnicos teriam, nesse caso, sido ignorados.

Ele lembra ainda que o processo de terceirização foi marcado por outro tanto de dúvidas. Para Martinelli, a Santa Casa de LOUVEIRA ‘ganhou’ um contrato de prestação de serviços que deveria ter sido objeto de certame e de edital de licitações, como preveem a Lei 8.666/93 e a Lei Orgânica do Município de Louveira. “Por quê a Santa Casa foi beneficiada por esse contrato?”, questiona. “Em toda a região, há diversas outras empresas e instituições, com reconhecida capacidade técnica e operacional, que poderiam se habilitar e se interessar por esse trabalho”.

Outro problema apontado é que a Prefeitura descumpriu o que determina a própria Lei Orgânica do município. “Este aparelho de saúde não poderia ter sido inaugurado por meio de Decreto Municipal e sim por um Projeto de Lei e devidamente aprovado para poder existir, o que também não ocorreu, fato que poderá acarretar a nulidade do ato. Ou seja, a Prefeitura feriu a própria Lei Orgânica – outra coisa que deve ser apurada pela Casa de Leis. Ou, então, podemos rasgar a Constituição, a Lei de Licitações, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por fim, a Lei Orgânica de Louveira”.

Júnior Finamore também adotou uma medida que pode ser prejudicial ao próximo chefe do Executivo louveirense. É que Finamore assinou um Decreto em que o CRL fica habilitado até 31 de dezembro deste ano, como consta de publicação na Imprensa Oficial do município datada de 24 de junho. “A questão é que, em constatando essas desconformidades e irregularidades, o próximo prefeito terá um ‘abacaxi’ para descascar assim que assumir e, ao mesmo tempo, terá de pensar em um ‘plano B’ muito rápido para que os pacientes não fiquem sem os serviços essenciais de fisioterapia etc”, comenta Martinelli. Mais fica a pergunta: como? “Todo processo terá que ser refeito do início, começar do zero.”

R$ 1 MILHÃO EM EQUIPAMENTOS PARA SANTA CASA

A Prefeitura também agiu de forma, no mínimo, inconveniente, na opinião de Vítor Martinelli, ao repassar, para a Santa Casa, dezenas de máquinas e equipamentos – adquiridos pelo Poder Público a um custo que ultrapassou a casa do R$ 1 milhão, ato que também, em teoria, fere a legislação e só aumenta o problema – repasse que foi publicado na Imprensa Oficial do município.

Martinelli questiona, também, a participação (que chama de ‘pífia’) do Conselho Municipal de Saúde – e que, segundo ele, está sendo induzido a cometer vários erros. “Este Conselho, aliás, tem como presidente uma pessoa que só se presta a dizer ‘amém’ a todos os atos do Executivo. Isso é grave”, denuncia Martinelli.

O ex-secretário de Saúde de LOUVEIRA afirma que irá protocolar ofícios junto aos órgãos públicos, solicitando respostas com respectivo envio de documentos que comprovem cada um dos atos questionados a todos esses graves indícios. E, se não ficar satisfeito, promete levar o caso ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária Estadual, Denasus e Corpo de Bombeiros.

A FOLHA tentou contato com a Prefeitura de LOUVEIRA durante toda a semana, mas a assessoria do prefeito Júnior Finamore não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta página.

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