LOUVEIRA: Falta de aplicação da ‘Lei do Silêncio’ atormenta bairro Santo Antônio

O último fim de semana foi de muito ‘barulho’ em LOUVEIRA, literalmente, ao pé da letra, de um ‘barulho infernal’. A FOLHA recebeu mais de 60 reclamações sobre festas barulhentas, ‘pancadão’, e gritaria, todas no bairro Santo Antônio. A Polícia Militar recebeu dezenas de denúncias e quase não deu conta de atender a demanda. Entretanto, assim que saíam do local em que foram chamados, minutos depois, o som alto, desrespeitosamente voltava a incomodar a vizinhança. A tal ‘Lei do Silêncio’ feita pelo prefeito Junior Finamore, em 2014 ,e muito propagandeada por ele, apenas foi aplicada no primeiro ano do decreto. Depois disso, os equipamentos de medição de som, chamados decibelímetros, que foram adquiridos naquele ano, ficaram sem manutenção, ou sumiram. A Guarda foi proibida de multar, ou punir os infratores, que agora se multiplicaram, e que diariamente, atormentam com seus carros barulhentos ou com aparelhos de música acima dos 85 (oitenta e cinco) decibéis, limite permitido pela ‘Lei do Silêncio’, uma lei que nada vale em LOUVEIRA.

O Artigo 1º, da Lei do Silêncio, diz o seguinte:Fica instituída a “Lei do Silêncio” no Município de LOUVEIRA, constituindo infração a ser punida na forma desta legislação, a emissão de ruídos e sons produzidos por qualquer meio ou qualquer espécie, decorrentes de qualquer atividade industrial, comercial, social, litúrgica ou recreativa, inclusive de propaganda política, capazes de prejudicar a Saúde, o Sossego Público e o Meio Ambiente. (…) Há infração quando: Atinja, no ambiente exterior ao recinto em que tem origem, nível de pressão sonora superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis- dB(A), medido no cursor “C” do ‘Medidor de Intensidade de Som’ (…) prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; –

Quanto ao rigor da Lei, não há o que se falar. É bem específica e direta, e ainda, impõe multa de R$ 600, 00 ao infrator, que pode ser efetuada não só pela PM, mas também pela Guarda Municipal de LOUVEIRA, e agente de trânsito. “Teve uma ordem lá de cima que não era para mais multar ninguém com som alto. Também deram ordem para ignorar as reclamações e só passar a viatura perto de onde fizeram a denúncia, para dar um efeito de que atendemos a ocorrência. Isso é errado, mas seguimos ordens. Sabe como é que é política, né. As multas não pegaram bem para a Administração e mandaram a GM fechar os olhos”, contou um funcionário público, que preferiu não se identificar com medo de represálias.

Enquanto LOUVEIRA continuar uma cidade sem Lei, o povo vai continuar sofrendo. Acompanhe algumas reclamações que chegaram até a Redação da FOLHA, e também nas redes sociais:

“É tanta incompetência dos assessores desse prefeito que nem uma Lei eles conseguem aplicar” (Frederico Ozeias)

“Essa noite estava insuportável dormir. A casa da minha mãe fica no Bairro Santo Antônio, próximo a escola Melissa…. Estava um som extremamente alto vindo de alguma festa ou sei lá o que, isso às 2 da manhã. Não é possível que nenhuma viatura tenha passado próximo a essa região a noite toda. As pessoas não respeitam nada! Crianças, idosos, doentes que as vezes tem dor a noite toda e ainda tem que aguentar essa poluição sonora. Situação bem chata!! (Sandra Feliciano)

“Cadê a lei do silêncio? Cadê a Polícia de LOUVEIRA? Se fizer um churrasco e ligar um som alto vem duas três viaturas, agora um som altíssimo, nem sei onde é mais garanto que está atrapalhando o sono de muito trabalhador. Uma falta de respeito e ninguém fez nada ainda!!!! LOUVEIRA, cidade sem lei!” (Vanessa Ponte)

“Quer silêncio? Só se dormir na mansão do prefeito” (Eloa Souza Nunes)

 

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