LOUVEIRA: Finamore no banco dos réus
Hoje, quinta-feira, 1º de dezembro, o prefeito de LOUVEIRA, Júnior Finamore (PTB) estará depondo com relação ao processo dos cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Finamore é acusado de burlar a lei e desobedecer ordem judicial para favorecer seus ‘parceiros’ e ‘parentes’ com cargos públicos.
O Ministério Público entende que ao ressuscitarem os cargos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, tanto o prefeito de LOUVEIRA como os oitos vereadores que votaram a favor, foram ímprobos e dolosamente afrontaram os princípios da moralidade e legalidade, devendo responder perante a sociedade pela admissão e manutenção indevida de pessoas na Administração Direta, sendo aplicável à hipótese a tese da “improbidade legislativa”, já que Finamore não atingiria o seu propósito ilegal sem o apoio dos oito vereadores acusados, os quais aprovaram o projeto de lei 85/2015, resultando no descumprimento da decisão proferida pelo Órgão Especial do TJSP. Desse modo, tanto o prefeito como os oito vereadores poderão ter, no mínimo, seus mandatos cassados.
