LOUVEIRA: Gab Engenharia – Tribunal de Contas contesta Prefeitura sobre contrato com a Gab Engenharia
Reservatório em construção: no edital, de um jeito; na prática, de outro. Parece que ninguém está fiscalizando. Cade a Gab neste caso?
A Prefeitura de LOUVEIRA contratou uma empresa que, na prática, executa e substitui o trabalho que deveria ser realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A empresa que ‘substitui’ a Pasta municipal é a Gab Engenharia, com quem a Prefeitura tem vínculo desde que foi assinado o contrato 151/2013, em 13 de dezembro de 2013. O objeto do acordo, conforme descrito no documento, é a “prestação de serviços de engenharia consultiva”. A Prefeitura de LOUVEIRA gasta, hoje, R$ 254 mil mensais pelos serviços da Gab.
O valor, apesar de publicado na Imprensa Oficial do Estado, foi contestado pelo secretário de Governo Hélio Braz. Em entrevista recente à FOLHA, o ‘dr. Hélio’, como é conhecido, afirmou que a quantia era menor. “Tenho certeza que não. Hoje, a Gab está em R$ 200 mil, R$ 210 mil…”, disse na ocasião o homem forte do prefeito Júnior Finamore.
O fato é que o ‘dr. Hélio’ estava equivocado. Depois que a Prefeitura de LOUVEIRA concedeu o último aditamento (em dezembro/2015), o contrato com a Gab Engenharia passou a pouco mais de R$ 3 milhões e o prazo foi prorrogado até o final de 2016. Pelos valores publicados na Imprensa Oficial, o reajuste foi de 35,88% em relação ao pago anteriormente – que era de R$ 2,2 milhões (ou cerca de R$ 187 mil por mês) – o que caracteriza uma possível irregularidade já que, pela lei, os aditamentos de contratos são permitidos até o máximo de 25% (quando o contrato foi assinado, o valor pelos serviços foi fixado em R$ 2,1 milhões – ou cerca de R$ 177 mil mensais. O primeiro aditamento foi de 5,58%).
A relação comercial entre Prefeitura e Gab Engenharia começou em 22 de fevereiro de 2013, quando outro contrato, na modalidade convite (número 12/2013) foi assinado. Assim, sequer haviam se passado dois meses após assumir a Administração, o prefeito Júnior Finamore já começou a repassar serviços que deveriam ser realizados pelos funcionários da Prefeitura e também pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Lourival Verardo, para ‘terceiros’. O contrato 12/2013 encarregava a mesma Gab Engenharia pela “prestação de serviços técnicos profissionais, na área da engenharia civil e outros, para elaboração de diagnóstico e parecer técnico quanto às obras e serviços licitados, e em andamento na atual gestão, no âmbito da Prefeitura de Louveira”, no valor de R$133.123,17. Na ocasião, os serviços foram contratados através de carta convite, com vigência de 90 dias. Já naquela data, começava a pairar uma dúvida entre os louveirenses: como a Prefeitura chegara – ou descobrira – os serviços da Gab Engenharia? Quem trouxe a Gab para LOUVEIRA?
Hélio Braz nega que a Gab faça o serviço que caberia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e aos funcionários comissionados do prefeito. “A Gab é contratada para nos ajudar nas obras em andamento. Antes não havia quem olhasse”, argumentou, justificando com o pouco número de funcionários para fiscalizar o trabalho. “A Gab é responsável por fiscalizar a execução das obras”, afirmou o mesmo dr. Hélio, em seguida. Para o secretário, a empresa “está bem paga”. Dr. Hélio prosseguiu em sua explicação: “Antes, a empresa terminava a obra, a fiscalização atestava a medição e o pagamento era feito. Você não via se estava regularizada. Agora, temos quem olhe…”
OBRAS FORAM ENTREGUES ‘AO CAOS’
É o caso de se perguntar, então, a quem a população louveirense deve recorrer para obter respostas a denúncias já formuladas – entre estas, a de que houve possível fraude na licitação que apontou a empresa responsável pela construção de diversos reservatórios de água. Da mesma forma, a Estação Ferroviária de LOUVEIRA, entregue com pompa, show e piroctenia, após processo de restauração, apresenta problemas como infiltrações, umidade, ferrugem e falhas nas instalações elétricas. Vale lembrar ainda da construção do prédio anexo da Santa Casa de LOUVEIRA – obra que, segundo laudo contratado pela Irmandade, deveria ser 85% derrubada, restando apenas 15% como confiável para ser utilizado. E o que dizer, também, das obras de construção de Reservatórios de água em quatro bairros? Segundo o edital de licitação, os reservatórios deveriam ser construídos com concreto preparado na obra. Mas a empresa vencedora utiliza concreto usinado. A Gab está fiscalizando isso e exercendo o seu papel contratual? Como estão as planilhas dessas obras? Quem está de ‘olhos fechados’ nessa história toda? Por que terceirizar a fiscalização das obras da Prefeitura? Porque tanto dinheiro vaza dos cofres da Prefeitura de LOUVEIRA?
TCE DIZ QUE HÁ IRREGULARIDADE
A ‘terceirização’ dos serviços de engenharia, promovida pela Prefeitura de LOUVEIRA chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O Tribunal notificou a Prefeitura, através do Ofício 33/2016 (de 1º de fevereiro deste ano), de que há irregularidade no contrato com a Gab Engenharia – conforme consta de despacho assinado pela relatora Cristiana de Castro Moraes. Para o Tribunal de Contas, a contratação carece de maiores explicações – assim como também acham os cidadãos louveirenses, cujo raciocínio parece lógico: em momento de crise, como, por que e para quê gastar dinheiro contratando uma empresa para fazer exatamente o mesmo trabalho de duas secretarias? Aliás, ainda na mesma linha de raciocínio, cabe outra questão: se a Prefeitura mantém a Gab sob contrato para o gerenciamento de obras, qual é, então, o papel do secretário Lourival Verardo?
Lourival, aliás, é conhecido na cidade muito mais por cuidar do seu escritório de engenharia do que pelo trabalho como secretário. Nos corredores da Prefeitura, fontes extraoficiais confirmam que ele se beneficia do cargo à frente da Secretaria de Obras para, em seu escritório, aprovar ou desaprovar obras e plantas que chegam em suas mãos. Alguns funcionários públicos (que pediram para não ser identificados) confirmam à FOLHA: “Para aprovar planta aqui, só se for do escritório do Lourival. Se for de outro engenheiro, nem adianta dar entrada que não aprovam”.
Lourival Verardo também tem outro fator peculiar: nesta Administração, a Prefeitura desapropriou inúmeras áreas de familiares do secretário de Desenvolvimento Urbano, beneficiando, inclusive a irmã de Lourival, Elsa Verardo (que recebeu R$ 1,7 milhão por uma área desapropriada em novembro de 2014). Estaria ele usando o cargo de secretário para beneficiar sua família? Isso é crime, segundo a legislação.
A Prefeitura beneficiou Elsa Verardo em pelo menos mais uma ocasião: quando ‘decidiu’ alugar um imóvel da irmã de Lourival, para instalar o Detran do município – contrato de locação assinado em 11/2/2015 por R$ 92 mil – ou R$ 7,6 mil por mês. O ‘currículo’ de Lourival tem pelo menos mais um fato que não deve ser esquecido: ele é antigo proprietário da Construere Comércio e Construções – empresa que ficou um ano sem poder participar de licitações públicas em LOUVEIRA depois que, em 2011 (na gestão de Eleutério Malerba) foi declarada ‘inidônea’. A Construere, na ocasião, ganhou uma licitação mas não entregou a obra.
GAB NÃO ATENDE A FOLHA
A Gab Engenharia não disponibiliza, no próprio site, telefone e/ou endereço. Mas a Equipe de Investigações Especiais (EIE) da FOLHA descobriu o endereço de um escritório em LOUVEIRA. No local, a reportagem tentou conversar, na tarde de quinta-feira, 14, com uma funcionária que seria a responsável pelo escritório – identificada apenas como ‘Rose’. Mas ela, pelo vão da porta de entrada do escritório, se recusou a receber a FOLHA ou a responder a qualquer uma das perguntas formuladas. ‘Rose’, aliás, passados poucos minutos, disse apenas que “a Prefeitura é quem deveria responder às perguntas” – e bateu a porta, sem dar explicações.
Mas se a atual Administração está terceirizando tudo na Prefeitura, para quem então perguntar para onde está indo o dinheiro do contribuinte louveirense? Falta pouco também para terceirizar o cargo de prefeito. Se é que já não o fizeram…
*** Entenda a noticia
1) Prefeitura de LOUVEIRA contrata a Gab Engenharia para que a empresa faça a fiscalização das obras. Serviços custam R$ 254 mil/mês;
2) Inúmeras obras estão sendo feitas e entregues com irregularidades, em desacordo com o que constava nos editais;
3) A Gab, que deveria fiscalizar, recebe R$ 254 mil/mês pelos ‘serviços’;
4) A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, enquanto isso, cruza os braços, e ninguém fiscaliza nada, tudo sob o comando de Lourival Verardo;
5) Além de tudo isso, a Gab se nega a dar qualquer esclarecimento.
