LOUVEIRA: Incentivos à agricultura continuam apesar de cortes
Na semana passada, oito agricultores de LOUVEIRA receberam da Prefeitura, o documento que garante a eles o auxílio para estimular a preservação dos mananciais. Neste ano, em tese, muitos podem não receber o benefício, pelos cortes no orçamento feitos pelo prefeito Junior Finamore, que atingiram desde transporte gratuito, saúde, esporte e educação. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é gerido pela Secretaria de Gestão Ambiental, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Turismo e Agricultura e visa implantar ações de proteção aos recursos hídricos, proteção e formação de fragmentos florestais e adequação ambiental da propriedade mediante o recebimento de contrapartida a ser financiada pela Prefeitura.
A lei é parte do plano diretor ambiental, aprovado em 2014, reconhecido regionalmente, pois, além de prever nele o pagamento por serviços ambientais, demarca mais de 50% da área do município em área de proteção ambiental. Além disso, cria instrumentos que favorecem aqueles que têm em sua propriedade a atividade agrícola e de preservação ambiental, defendendo o da especulação imobiliária.
A adesão ao Programa é opcional e voluntária e os agricultores firmaram um Termo de Adesão e Compromisso no qual foram definidos os compromissos assumidos, requisitos, prazos e demais condições a serem cumpridas.
