LOUVEIRA: Intervenção da Prefeitura na Santa Casa é suspensa
Foi publicado na Imprensa Oficial do Município de LOUVEIRA, no dia 13, um decreto pelo qual o prefeito Júnior Finamore suspende a intervenção na Santa Casa da cidade. Com isso, sai a figura do interventor e a Irmandade volta a ocupar a administração do hospital.
No texto do decreto, Finamore afirma que a Lei Orgânica do Município diz que a intervenção municipal deve ter caráter temporário e excepcional, mas já vem sendo feita desde 12 de janeiro de 2005.
Com base nisso, desde a terça-feira, 18, a Santa Casa está andando ‘com as próprias pernas’.
As consequências dessa saída, porém, ainda não podem ser previstas. Há quem acredite que o hospital conseguirá continuar normalmente com seus atendimentos, como diz o provedor Alceu Steck. Mas a história não mostra um final tão feliz assim.
COMO FUNCIONA A INTERVENÇÃO?
Desde janeiro de 2005, a Santa Casa estava sob intervenção. Isso quer dizer que existia uma pessoa nomeada pela Prefeitura que intervinha na administração do hospital. Além disso, uma verba municipal era destinada para custear o suporte operacional, como folha de pagamento e insumos. Porém, caso fosse necessário comprar algo de maior valor, a Prefeitura forneceria o dinheiro após a realização de uma licitação.
Ou seja, tudo era bancado pela Prefeitura de LOUVEIRA.
A SUBVENÇÃO DA SANTA CASA
O sistema de intervenção, adotado até agora, foi substituído pelo de subvenção, que durará pelo menos até agosto de 2015. Com isso, a Santa Casa continuará a receber os valores destinados à instituição. Tudo que foi destinado no Orçamento Municipal para a Irmandade, continuará a ser pago.
Mas, após esse prazo, o hospital deve receber somente pelos serviços prestados. E é ai que a situação complica. Na Santa Casa de VINHEDO, por exemplo, quando foi retirada a intervenção foi iniciada a crise.
Para se ter uma ideia, os vinhedenses chegaram a perder o hospital na cidade, tendo que receber atendimento num hospital de VALINHOS. Para os louveirenses, caso a Santa Casa cancele seu atendimento, a situação será ainda pior, pois os locais de atendimento em cidades vizinhas estão mais sobrecarrecados que o dos louveirenses.
O provedor da Irmandade, Alceu Steck, falou com a reportagem da FOLHA e disse estar confiante na nova fase que irá se iniciar. “É perfeitamente possível mantermos a Santa Casa sem a intervenção. Até mesmo porque a subvenção continuará. Em 2015, por exemplo, o dinheiro para a Santa Casa já está separado”, contou.
PREFEITURA
O fim da intervenção, segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, atende às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que aponta que esse instrumento deve ser utilizado em caráter temporário, ou seja, não por períodos longos, como acontecia em LOUVEIRA. Apesar do fim da intervenção no hospital, a Prefeitura esclareceu que o repasse de verbas à Irmandade continuará sendo remetido normalmente, visando garantir investimentos necessários para manter a qualidade do serviço de saúde oferecido ao munícipe. Os projetos de lei que autorizam a subvenção à Santa Casa necessitam de aprovação prévia da Câmara Municipal. O repasse é realizado mensalmente.
Outras cidades já sofreram quando a intervenção acabou
