LOUVEIRA: Justiça ‘manda’ Prefeitura entregar água no Monterrey
O bairro Monterrey, em LOUVEIRA, continua sofrendo com a falta de água encanada e rede de esgoto. Após a eleição do ano passado, o problema se agravou quando o prefeito Junior Finamore, saindo vitorioso, mandou cortar os caminhões pipa que fornecem água para as casas que não possuem poços artesianos. Na campanha eleitoral de 2012, Junior prometeu resolver essa antiga reivindicação dos moradores. Passados 4 anos e mais uma eleição, nada fez, além de prolongar o sofrimento daquele povo. Segundo fontes ligadas ao Gabinete do Prefeito, o motivo do corte, supostamente aconteceu porque o prefeito obteve poucos votos entre os moradores do Monterrey, nas eleições de outubro passado. Após denúncia da FOLHA e reclamação formal dos contribuintes daquele bairro, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública, onde a Justiça respondeu rapidamente em favor dos louveirenses.
HORAS EXTRAS?
A Prefeitura alega que reduziu a ida dos caminhões pipa devido ao alto custo de horas extras que esse envio acarreta, e que está cuidando de contratar uma empresa particular para cuidar do abastecimento de água potável no Monterrey. Ora, se o problema são os custos com horas extras, custo maior terá a Prefeitura em contratar uma empresa particular, melhor seria pagar as horas extras, valorizando os servidores públicos que prestam esse serviço.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Na decisão do processo, o Juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da Comarca de LOUVEIRA, determinou que a Prefeitura, em regime de urgência, no prazo de 48 horas, seja obrigada a refazer o abastecimento de água por caminhões pipa, ao menos duas vezes por semana, de modo a garantir no mínimo 1.316 litros de água por habitante (por semana), sob pena de multa diária no valor de R$ 5 Mil por cada residência não atendida. No último dia 27, houve uma tentativa de conciliação entre as partes, mas a Prefeitura teimou em não fazer acordo algum, por isso, foi mantida a decisão da obrigatoriedade do prefeito enviar caminhões pipa regularmente ao bairro Monterrey. A FOLHA vai ficar de olho no contrato que deve ser feito com uma empresa terceirizada. Seria melhor pagar as horas extras aos funcionários públicos…
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1000029-37.2017.8.26.0681 e código 14487B8.
