LOUVEIRA: Justiça quer que ex-vereadores devolvam R$ 902 mil reais
O Ministério Público de LOUVEIRA (MP) pediu essa semana a condenação, cassação de direitos políticos, pagamento de multa e a devolução em dinheiro de quatro ex-vereadores da cidade. Ailton Domingues, Marquinhos Deca, João Leite e Estanislau Steck são acusados de uma manobra ardilosa de burlar a lei em 2010, devido aos ‘famosos’ cargos de confiança, sempre distribuídos após as eleições (em 2010 eles criaram cargos com ‘Nomes Diferentes’ para ‘fingir’ que cumpriam a Lei, demitiram pessoas e recontrataram as mesmas pessoas nos ‘Cargos Novos’; O mesmo que o atual prefeito Junior Finamore fez em 2014 e responde um processo semelhante na Justiça até hoje).
No processo de 24 páginas o Ministério Público afirma que os cargos de chefe de divisão financeira, assessor técnico, assessor de comunicação, assessor legislativo, assessor jurídico entre outros, deveriam ser preenchidos por Concurso Público, como determina a lei, e por causa disso o MP quer que todos sejam condenados e paguem pelos danos causados aos cidadãos louveirenses bem como o prejuízo gerado aos Cofres Públicos.
O MP pede que Ailton Domingues, Marquinhos Deca, João Leite e Estanislau Steck paguem não menos que R$ 300 Mil cada um, com juros, multa, perda de função pública, perda dos direitos políticos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor do salário de vereador e proibição de contratar com a administração pública por 5 anos. O valor total da causa é de R$: 901.270,00 (Quase 1 Milhão de Reais)!
Os outros ex-vereadores, que também assinaram a Lei, Edmar Pinheiro de Lima, José Clodoaldo Martins, Reginaldo Rodrigues (Régis) e Ricardo Barbosa de Souza, não responderão a ação pois este tipo de crime prescreve em cinco anos após o termino do último mandato. Reginaldo Lourençon também responderia pela ação se estivesse vivo!
Procurados pela FOLHA, apenas Estanislau Steck foi encontrado, que afirmou ser improcedente a ação pois não fazia parte da mesa diretora da época. “Este acontecimento é de 2010 e somente agora o Ministério Público prossegui com a ação. Vou fazer a minha defesa e provar que não tenho nada haver com isso”.
